locação de imoveis rj
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Decisão Monocrática nº 2007/0019794-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE RECEITAS ORIUNDAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO ... incidir sobre o faturamento decorrente da comercialização de imóveis ... Confira-se a ementa do referido julgado: ... "TRIBUTÁRIO - COFINS- ...
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Garantias locatícias
... ção, no sentido de propiciar o acesso a moradia por meio da locação, com a facilitação à obtenção de crédito 5 servindo de estímulo às ... 37, quatro tipos de garantia para os contratos de locação de imóveis: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de ...
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Acordao N° 1390078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Contrato de adesão. Convenção de arbitragem. Nulidade da cláusula compromissória. Consumidor. Rescisão antecipada de contrato de locação firmado com imobiliária administradora do imóvel. Adimplemento parcial dos débitos. Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Exercício regular do direito. Dano...
... CONSUMIDOR. RESCISÃO ... ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM IMOBILIÁRIA ... ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. ADIMPLEMENTO ... a parte ré é prestadora de serviço de administração de imóveis e os autores consumidores que buscaram ... tais serviço, para o imóvel a ... -
Direito Tributário
... de veículos, tributada pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: incorreta, pois o exercício ... de Brasília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do campus destinada à instalação de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... II – em matéria de sucessão hereditária, ... despejo por falta de pagamento de alugueres e dos acessórios da locação, na qual é frequente a pretensão do ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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A inconstitucionalidade da penhora do bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação
A Lei 8.009/90, que regulamenta o chamado “bem de família legal”, estabelece a impenhorabilidade do imóvel do devedor que serve de residência à sua entidade familiar. Essa regra geral comporta poucas exceções, reguladas no art. 3º do referido diploma legal. Neste artigo, discorreremos sobre a inconstitucionalidade do inciso VII, do art. 3º, da Lei 8.009/90, à luz do direito fundamental à moradia,
... como bem de família voluntário, uma vez que é instituído pela própria entidade familiar, mediante a escritura no Registro Geral de Imóveis. Além disso, há a figura do bem de família legal, que é disciplinado pela Lei 8.009/90 e é objeto do presente artigo. Nesse sentido, o art. 1º ... -
Do Direito de Ação
... decorrente de alegada fraude ocorrida em Cartório de Registro de Imóveis. Nessa situação, falta ... 79. Sobre o tema vide GUIMARÃES, Luiz ... ção jurídica: Lucas Menezes (locador) firmou um contrato de locação de imóvel residencial com Vinicius (locatário), pelo prazo de 05 anos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802823-96.2020.8.19.0004 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802823-96.2020.8.19.0004 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE - ré Recorrida: JOSÉ LUIZ GOMES DOS SANTOS - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2
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Da improbidade e suas congêneres
... Já no caso de imóveis", a decisão seria averbada no registro de imóveis ... Absolvido o r\xC3" ... , deveria ser compreendida a utilização de serviços, a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a hospedagem gratuitos ou pagos ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICOCHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1/2020A Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda-RJ ... , no mercado imobiliário do município de Barra do Piraí/RJ, de imóveis para locação, em edifício comercial, visando uso institucional para ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... vendedora de aviões e a sociedade empresária administradora de imóveis" que tenha adquirido avião com o objetivo de facilitar o deslocamento de s\xC3" ... Contrato de locação intermediado por imobiliária: “( ... ) Consequentemente, tais empresas ...
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Ações imobiliárias
... servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez ... Inexistência de locação na espécie. 55 Assim, laboram em equívoco aqueles que entendem que, no ...
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Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... e indexador de reajustamento, vedada a vinculação à variação do salário mínimo, variação cambial e moeda estrangeira: I dos imóveis novos, com habite-se concedido a partir da entrada em vigor desta lei; II – dos demais imóveis não enquadrados no inciso anterior, em relação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria de ...
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Acórdão Nº 1298077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI MUNICIPAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO. INEXISTÊNCIA. TEMA 917 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. A Lei 5.978/2015, do Município do Rio de Janeiro, ao estabelecer a instituição de Cadastro Municipal de Imóveis que se destinam a aluguel para fins religiosos, não prevê a criação de qualquer estrutura dentro da Administração Municipal, tampouco...
... instituição de Cadastro Municipal de Imóveis que se destinam a aluguel ... para fins religiosos, não prevê a ... criação de cadastros imobiliários para fins de locação" com destinação religiosa ... constitui atividade própria da “organiza\xC3" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 439 Tomando por exemplo a locação", afirma-se inexistir correspectividade entre a obrigação do locat\xC3" ... pagamento parcialmente em dinheiro, em imóveis e em cabeças de gado. Em contrato conexo, Júlio arrendava as cabeças de ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... online com login e senha disponibilizados aos corretores de imóveis inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1° Região/RJ, ... Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. DENÚNCIA PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR EM FACE DA INSUPORTABILIDADE NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALORES PAGOS. TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE POSSE SOBRE O IMÓVEL. ENTENDIMENTO ADOTADO PARA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO COMPRADOR. JUROS MORATÓRIOS. TERMO...
... ência de cláusula de arrependimento e o registro no cartório de imóveis, ... conforme de observa da transcrição abaixo: ... Art. 1.417. Mediante ... de locação, no período em que o imóvel esteve ocupado por aquele ... Recurso ... -
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2020
... , no mercado imobiliário do município de Barra do Piraí/RJ, de imóveis para locação, em edifício comercial, visando uso institucional para ...
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Processo nº 0004298-73.2013.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer. Danos Materiais e Morais. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Mora Da Demandada No Cumprimento Da Obrigação que Restou Comprovada, Pois Não Efetuou a Entrega Do Apartamento Aos Adquirentes No Prazo de Tolerância de 180 Dias. Descumprido O Prazo para a Entrega Do Imóvel, É Cabível a Condenação Da Ré Ao...
... locação juntado aos autos. Demandada que em ... Registro de Imóveis do bem onde o Recorrente reside (que ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Ainda que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido por meio de compromisso ... locação, conceda o direito de uso e gozo a sua filha e genro para o ...