locação de imoveis rj
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Bens
... Só as coisas corpóreas, móveis ou imóveis, podem ser objecto do direito de propriedade regulado neste código ... locação. (Incluído pela Lei 8.245/1991)” ... O primeiro tema posto a ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... registro de título anterior registrado em ofício de registro de imóveis diverso do registro anterior ... (E) possibilidade de registro de ... para cobrança de emolumentos quanto ao registro de contrato de locação. A esse respeito, julgue as seguintes asserções: I. A base de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... posse direta de outrem por força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da denunciação da lide ... pavimenta a pretensão autoral em se tratando da ruína de bens imóveis adquiridos através de qualquer empreendimento, e como é cediço, ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... 2. Notícia histórica do princípio “venda rompe locação”. 3. Tratamento da questão nos principais sistemas codificados. 4. O ... decorrente da natureza do bem objeto do contrato: móveis, imóveis, urbanos, rústicos ... 2. MIRANDA. Pontes de. Tratado de Direito ...
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Do Condomínio Edilício
... 1.338 deve ser assegurado não apenas nos casos de locação, mas também na hipótese de venda da garagem ... Conselho da Justiça ... jurídica ao condomínio edilício, tem admitido a aquisição de imóveis por este último, inclusive por meio de escritura pública de compra e ...
- Processo nº 0023866-26.2015.8.19.0028 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
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Processo nº 0004298-73.2013.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer. Danos Materiais e Morais. Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Pessoa Física. Vulnerabilidade Técnica e Informacional. Mitigação Da Teoria Finalista. Precedentes. Conflito Negativo de Competência que Se Suscita Entre Esta Terceira Câmara Cível e a Vigésima...
... locação (fls. ... Registro de Imóveis do bem onde o Recorrente reside (que ... -
Os Bens
... Vejamos: “As coisas são imóveis ou móveis, simples ou compostas, fungíveis ou não fungíveis, ... dos efeitos da posse, do direito de retenção, do contrato de locação, dentre outros ... 55 Correspondente ao art. 63, caput , do CC de ...
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Direito Civil
... de funções públicas, poderão adquirir no Brasil bens imóveis além daqueles ... destinados à sede de sua representação, desde ... em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e representante legal do ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COFINS. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELEVANTE NO ACÓRDÃO. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ E SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação declaratória ajuizada contra a União e julgada parcialmente procedente na primeira instância para "d
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Improbidade administrativa
... Sul recebeu de empresas privadas vultosas quantias em dinheiro e imóveis, em decorrência de suas atribuições públicas. Ocorre que, logo após o ... , direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ... móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... ções, com penhoras sobre o faturamento e sobre os bens móveis e imóveis da empresa em recuperação implica em não cumprimento do plano, seguido ... , também existirão custos com a publicação do edital, com a locação do local para a realização da AGC (se necessário), com a necessária ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 9122-39.2010.5.01.0000)
I - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, quanto à causa de rescindibilidade disciplinada no art. 485, V, do CPC de 1973. Omissão identificada em relação ao fundamento de que o art. 1º da Lei nº 8.009/90, para efeito de caracterização do bem de
... sentido da ausência de outros imóveis residenciais, de modo a atrair a qualidade de único ... e na ... sem olvidar que a destinação à locação residencial não o descaracteriza como bem de ... família, desde ... -
Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... Conforme o mencionado dispositivo, “[n]as locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito à renovação do contrato” ... Disso se infere que o universo de relações que conferem ao ...
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Acórdão nº 2007/0013818-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... estaria até a presente data, de forma a exigir-se o ISS sobre a locação de bens móveis após a vigência da LC 116/2003. Assim, tendo o processo ... a valores exigidos a título de ISS sobre a locação de bens imóveis ... O TJ/RJ, nos termos da ementa retro-transcrita, deu provimento ao ...
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Locação built-to-suit e sua interpretação pela jurisprudência
... Sumário: 1. Introdução. 2. A surgimento do built-to-suit, a disrupção das estruturas tradicionais de utilização de imóveis para fins não residenciais e a captação de recursos para sua Implementação. 2.1 As estruturas de captação de recursos e seu efeito na ...
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STJ debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
STJ debate legalidade da cobrança de taxas na venda de imóvel
... O Conselho Federal de Corretores de Imóveis" e o Ministério das Cidades estarão no segundo painel. Participarão tamb\xC3" ... — Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010420-31.2020.8.19.0205 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010420-31.2020.8.19.0205 Recorrente: AIRBNB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - ré Recorridos: LUIZ CARLOS LACERDA, PRISCILA DA SILVA LACERDA, JORGE NASCIMENTO ARAUJO, GEORGINA CÂNDIDA DE SOUZA, CARMEN DEA DA SILVA LACERDA e LEANDRO DE SOUZA ARAÚJO. - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -...
... ativa dos autores, mesmo não tendo sido eles que contrataram a locação visto que ... experimentaram o resultado do cancelamento do imóvel locado ... -
Processo nº 0032404-12.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Renovatória de Locação Não Residencial. Decisão Interlocutória que Fixa O Aluguel Provisório Em Valor Abaixo Do Vigente, Se Considerado a Aplicação Do Reajuste Contratualmente Previsto para O Período. Fundamentação Assentada Na Crise Econômica e Queda Nos Valores de Locação. Art. 72§4º Lei 8245/91. Decisão que Terá Efeito Retroativo a Junho de 2014, Primeiro Mês
... valores de locação. Art. 72§4º lei 8245/91. ... Corretores de Imóveis devidamente inscritos no CRECI-RJ, nos quais o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070597-11.2008.8.19.0001 (Cível), 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. LANÇAMENTO DE ITBI INCIDENTE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL À PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE É EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA EM OUTRAS EMPRESAS E QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE PREPONDERANTE DE EXPLORAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA....
... imóveis ao capital social da empresa, desconsiderando a ... imunidade tributária ... de vendas de imóveis ou locação, tratando-se de empresa de administração de ... bens próprios. Sendo ...