locação de imoveis rj
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... : "a) gestão e administração da propriedade imobiliária; b) locação, arrendamento, parceria e compra e venda de imóveis próprios ou de ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO ... Art. 964 do CPC ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria ...
-
Direito tributário e processual tributário
... causa mortis ou não oneroso entre pessoas, de bens móveis ou imóveis, ficou na competência dos Estados e do Distrito Federal; ... · A ... Dessa forma, caso o imóvel seja objeto de locação, continuará imune a IPTU, desde que valor dos aluguéis seja aplicado nas ...
-
Acórdão Nº 0302099-23.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUTOR QUE LOCOU IMÓVEL AGENCIADO PELA RÉ. VISTORIA. DEFEITOS NO IMÓVEL. SENTENÇA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ISENÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. RECURSO DA RÉ ADMNISTRADORA DE IMÓVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE QUE ATUA COMO MERA MANDATÁRIA. CONTRATO DE
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUTOR QUE LOCOU IMÓVEL AGENCIADO PELA RÉ. VISTORIA. DEFEITOS NO ... RECURSO DA RÉ ADMNISTRADORA DE IMÓVEIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO DE QUE ATUA COMO MERA ... -
Processo nº 0005757-93.2014.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE COBRANÇA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. Comprovada nos autos a inadimplência por parte do réu. 2. A Parte Autora efetivou a denúncia do referido contrato de locação,...
... tivou a denúncia do referido contrato de locação, tendo o réu ... no mercado imóveis para alugar, equipara-se ao particular. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001339-86.2022.8.19.9000 (Criminal), 24-10-2022
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO 2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0001339-86.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: JOÃO JOSÉ RICHE JÚNIOR - OAB/RJ 136345 PACIENTE: LEILA CRISTINA DURÃO DUTRA AUTORIDADE COATORA: 9º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATORA: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA HABEAS CORPUS. Artigo 47, da LCP. Requer o trancamento do...
-
Processo nº 0039367-35.2014.8.19.0002 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Alugueres. Imóvel Não Residencial. Laudo Pericial. Método Comparativo Direto. Sentença Mantida. 1. Cuida-se de Ação Revisional de Aluguel de Imóvel Não Residencial Localizado Em Itaipu, Niterói, Rj. 2. a Sentença, Com Base No Laudo Pericial Elaborado Nos Autos, Arbitrou O Valor de R$ 19.670,00 como Sendo Adequado para O Aluguel Mensal a Ser Pago Pelos...
... se está diante de locação comercial, ... nos idos de 2015, com a inevitável desvalorização dos imóveis, que, ... -
Direito de família
... 1641, I, do CC) e a hipoteca legal de seus imóveis em favor dos filhos (art. 1.489, II, do CC); os nubentes podem pedir ao ... ) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Referida hipótese foi objeto de certa polêmica no passado, pois ...
-
Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO DOMICILIAR. TRATAMENTOMÉDICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DADECISÃO RECORRIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PEDIDO DE EXTENSÃO.LIBERDADE PROVISÓRIA. SITUAÇÕES FÁTICO-PROCESSUAIS DISTINTAS.INDEFERIDO.1. O ora agravante teve a prisão preventiva decretada na Operação"Os Intocáveis" em razão de ser ele membro de organização...
-
Aspectos registrais
... AspeCtos reGistrAis ... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de registro de imóveis ... É o caso do registro da cláusula de vigência do contrato de locação de imóvel (artigo 167, I, 3 da lei 6015/73) bem como da averbação do ...
- Iptu: projeto favorece imóveis comerciais
- Projeto de mudança de regras no IPTU favorece imóveis comerciais da cidade
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050933-11.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Inadimplemento do locatário. Fiador. Citação efetuada. Inércia do executado. Penhora. Bem imóvel. Intimação pessoal. Ausência. Prazo não iniciado. Dívida decorrente de contrato de locação inadimplido pelo locatário. Execução ajuizada em face do locatário e do fiador, prosseguindo em relação a este em face da não...
... Execução de título extrajudicial ... Contrato de locação. Inadimplemento do locatário. Fiador ... Citação efetuada. Inércia do ... sobre um de dois bens imóveis de propriedade do executado e ... a não concessão do benefício da ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Escolheu, ademais, sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e não sobre bens (móveis) – ainda que exista alta repercussão ... Santos, o STF julgou inconstitucional a cobrança de ISSQN sobre locação de serviços, no caso concreto, locação de serviços de guindastes ...
- No rio, novos residenciais são projetados para locação
-
Contratos bancários
... que não possuem caráter bancário, como os contratos de locação" pactuados entre a instituição e o locador para a instauração de uma ag\xC3" ... · Reais, quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o patrimônio do devedor ...
-
Licitações
... de uso de bens; II – compra, inclusive por encomenda; III – locação; IV – concessão e permissão de uso de bens públicos; V – ... A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela ...
-
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Ora, o CORRETOR DE IMÓVEIS realiza a intermediação na compra e venda, permuta e locação de imóveis, podendo somente OPINAR sobre comercialização imobiliária, mas NÃO POSSUI QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO ...
-
Parte geral
... no regime de separação absoluta de bens, não pode alienar imóveis sem a autorização do outro cônjuge (art. 1.647, I, do CC); o que comete ... São exemplos o solo e um contrato de locação etc. Os bens principais têm existência própria, autônoma ... Bens ...
-
Processo nº 0329367-37.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Direito Tributário. Ação Declaratória C/c Repetição de Indébito Ajuizada Pela Associação Civil Das Servas de Maria Do Brasil Em Face Do Município Do Rio de Janeiro. Alega a Autora que É Instituição Filantrópica Atuando Nas Áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, e Preenche Os Pressupostos para Concessão de Imunidade Ao Pagamento de Iptu, O que Já Foi Reconhecido por...
... QUE CONSTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM O REFERIDO ... Admite-se a locação dos imóveis que integram o patrimônio das entidades ... -
Seção I. Da locação em geral
LEI Nº 8.245, ... DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 ... Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. (DOU 21.10.1991) ... TÍTULO I Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Direito dos contratos
... Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o locatário só poderá adentrar ... São exemplos a compra e venda de imóveis (deve ser escrita, e, se de valor superior a 30 salários mínimos, deve ...
-
Da propriedade imobiliária
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 111 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 111 05/04/2022 ... de preferência e adquire imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ato de aquisição de um ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045153-05.2015.8.19.0203 (Criminal), 30-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 426) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA: (I) DETERMINAR QUE A RÉ REALIZASSE O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DOS RELÓGIOS MEDIDORES E REGULARIZASSE O FORNECIMENTO DE ENERGIA NOS IMÓVEIS OBJETO DA LIDE; (II) CONDENAR A REQUERIDA NO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS NÃO RECEBIDOS, CONSIDERANDO OS VALORES INICIAIS FIXADOS PELO EXPERT, R$ 307,00, E R$ 276,00; (III) CONDENAR A RECLAMADA A...
... MEDIDORES E REGULARIZASSE O ... FORNECIMENTO DE ENERGIA NOS IMÓVEIS ... OBJETO DA LIDE; (II) CONDENAR A REQUERIDA ... NO PAGAMENTO DE ... havendo dano material a ser ressarcido. Quanto ao ... valor da locação, foi realizada perícia (index 252) ... que identificou os valores a serem ...