locação de imoveis rj
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Direito Civil
... 80, II CC); B: incorreta, pois não perdem o caráter de imóveis os materiais que estejam separados provisoriamente de um prédio, para ... São condições ilícitas (art. 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino não morar no imóvel. No caso em ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Contrato nº 08/2018. Contratante: COREN/RJ. Contratado: Sampaio Imóveis Ltda. Objeto: Locação de duas salas comerciais para ...
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Ações imobiliárias
... servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez ... Inexistência de locação na espécie. 55 Assim, laboram em equívoco aqueles que entendem que, no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005446-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005446-41.2021.8.19.0002 Recorrente: EDINA REGINA MENDES DE OLIVEIRA Recorrido: OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : TEREZINHA BEZERRA DE OLIVEIRA ... : OFIR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ... : LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO ... I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; ... v. Art. 47 do CPC ... II – em matéria de ...
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Direito civil
... alcance de qualquer pessoa, mesmo que regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a solvência do usuário em caso de ... Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... Etapa 8 Inscrição imobiliária do compromisso de compra ...
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Direito Tributário
... cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território ... Acerca desse cenário, ... – 2017.3) João e Maria celebraram entre si contrato de locação, sendo João o locador e proprietário do imóvel. No contrato, eles ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... tributária do imposto concernente à renda cedular de imóveis. 39 Desvirtuando do avanço histórico das imunidades tributárias, a ... dessa entidade fôr o comércio dêsses bens ou direitos ou a locação de imóveis. (BRASIL. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para audiência resulta...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 25-08-2021
Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para audiência resulta...
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Acordao N° 1389674 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2021
Recurso inominado. Juizado especial cível. Resilição de contrato de locação. Pagamento de multa por desocupação antecipada. Ilegitimidade passiva da administradora do imóvel. Preliminar suscitada de ofício e acolhida. Extinção do processo sem resolução de mérito. I. Na origem, trata-se de processo de conhecimento no qual o recorrido pretende a condenação da ré/recorrente, administradora/imobiliári
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA POR DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA ... ILEGITIMIDADE ... de que a "administradora de Imóveis, por ser mera mandatária do locador do imóvel, não possui ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805659-80.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805659-80.2022.8.19.0001 Recorrente: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: JESSICA NILZA MARTINS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... seu dever legal ... III - Após a locação a autora se deparou com funcionários realizando obras no interior do ... -
Relatório e Voto com número 5145765-29.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... Ação: Ação de rescisão de contrato de locação c/c pedido de indenização por perdas e danos ... Recorrente: Dina Muniz ... Recorrido(a): Época Empreendimento e Imóveis Ltda ... Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia – ...
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Direito Civil
... de funções públicas, não poderão adquirir no Brasil bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação. Excepcionalmente, poderão adquirir a ... (C) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 3. A sublocação como contrato derivado e coligado à locação. 3.1 Sublocação coligada ao contrato de distribuição de combustíveis ... , entre outras, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis – ABADI 5 e a Associação Brasileira dos Advogados do Mercado ...
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Imunidade
... ídica adquirente tenha como atividade preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos à sua ... Assim, os imóveis alugados por entidades assistenciais, como Sesi, Sesc etc. sujeitam-se ao ...
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Direito Civil
... tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros ... 1: ... 172 CC); C: incorreta, pois o contrato de locação para ser válido não precisa ser formalizado por escritura pública, uma ...
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
... AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICOCHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 1/2020A Delegacia da Receita Federal em Volta Redonda-RJ ... , no mercado imobiliário do município de Barra do Piraí/RJ, de imóveis para locação, em edifício comercial, visando uso institucional para ...
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Processo nº 0411999-18.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de ...
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Acordao N° 1743623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de locação. Imóvel residencial. Rescisão contratual antecipada. Administradora/imobiliária. Ilegitimidade passiva. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Gratuidade de justiça deferida a parte autora, haja vista a hipossuficiência inferida do documento acostado aos autos (ids 48754276 e 49393033). 2. Na...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL ... RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA ... administradora de Imóveis, por ser mera mandatária do locador do imóvel, não possui legitimidade ... -
Processo nº 0045178-05.2016.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2018
... Registro Geral de Imóveis, impossibilitando que ... prejuízo com o gasto de locação de outro imóvel. ...
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Falência e recuperação de empresas
... ívidas de esfera civil, principalmente decorrente do contrato de locação do ponto comercial. É evidente que essa empresa está passando por crise, ... indicando o seu objeto, nome e endereço do mandatário; dos bens imóveis, assim como dos móveis, que não se encontrem no estabelecimento; ...
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Livro II - Do processo de execução
... gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes ... situação jurídica legítima, como, por exemplo, no caso de locação de um imóvel ou arrendamento de uma máquina agrícola ... O que a lei ...