locação de imoveis rj
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023318-09.2020.8.19.0001 (Criminal), 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. LOCAÇÃO. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. BOA-FÉ. TEORIA DA TRANSPARÊNCIA. PAGAMENTOS REALIZADOS. VALIDADE. 1. Incontroversa a relação jurídica entre as partes, consistente na relação locatícia estabelecida entre os autores e a primeira ré, figurando a segunda ré como administradora do imóvel locado aos demandantes, assim como os pagamentos...
... DECLARATÓRIA DE INE- ... XISTÊNCIA DE DÉBITO. LOCAÇÃO. ADMINIS- ... TRADORA DE IMÓVEIS. BOA-FÉ. TEORIA DA ... TRANSPARÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0303993-78.2016.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-05-2022
CIVIL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - APARTAMENTO - CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA - PREVISÃO CONTRATUAL- EXTRAPOLAMENTO- FORTUITO - INTEMPÉRIESCLIMÁTICAS - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA- ENTREGA - ATRASO - INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA - DANO MATERIAL - ALUGUÉIS - CC, ART. 402 - DEVER DE INDENIZAR1 Nos contratos de compra e venda de bens imóveis, desde que expressamente prevista...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... contrária nas ações que propuser, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento ... Ainda que prestada a caução, poderia ... extrajudicial pode ser usada para aluguéis e outros encargos da locação ... Bem por isso, mesmo não tendo havido sua expressa indicação pelo ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 463 e 464 do Código Civil ... 4.4 DA LOCAÇÃO DISCIPLINADA PELA LEI N. 8.245/91 ... A locação é um contrato consensual, não solene, pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0048682-49.2021.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança de aluguéis e acessórios de locação. Sentença de fls. 281, em 23/01/2015, condenou os Executados ao pagamento dos encargos de locação, transitada em julgado em 10/06/2015. Iniciada a execução, intentou a ora Embargada a penhora do imóvel localizado na Estrada dos Bandeirantes, 16.243, casa 20, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de...
... Ação de cobrança de aluguéis e ... acessórios de locação. Sentença de fls. 281, em ... 23/01/2015, condenou os Executados ao ... cartório de imóveis competente. Acolher a tese do ... Embargante é dar guarida a evidente e ... -
Processo nº 0053820-43.2016.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Enero de 2018
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico Nº 0053820-43.2016.8.19.0203 Recorrente: Self Imóveis Ltda. Recorrido: André Luiz Varella V O T O Na Origem, Narra O Autor que Contratou a Empresa Ré para Administração de Imóvel de Sua Propriedade. Afirma que Entre Janeiro a Abril de 2016, O Imóvel Objeto...
... RECORRENTE ... : SELF IMÓVEIS LTDA ... : ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ... : LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... econômico, ou, ainda, o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ainda em vantagem direta e ...
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Acórdão Nº 0012028-79.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-04-2023
Apelação cível. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de locação. Pretensão de ressarcimento de danos. Alegada responsabilidade da imobiliária na reparação dos prejuízos da locatária. Administradora não detém os direitos ou obrigações inerentes ao contrato de locação. Reconhecimento ex officio da ilegitimidade passiva. Necessidade de extinção do feito...
... materiais e morais. Contrato de locação. Pretensão de ressarcimento de ... danos. Alegada responsabilidade da ... sentido de que a Administradora de Imóveis, por ser mera mandatária do ... locador do imóvel, não possui ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
... e debates que, se não interferem diretamente na base do contrato, perpassam aspectos relevantes da estrutura e da função da locação de imóveis urbanos. Fatos, eventos e efeitos materiais da vida concreta produzida pelas relações sociais e econômicas eclodiram nesse período. Mais ...
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Processo nº 0047775-49.2013.8.19.0002 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação. Incorporação imobiliária. Atraso de três anos na entrega das chaves. Dano moral reconhecido na sentença. Arbitramento razoável, insuscetível de elevação, sob pena de enriquecimento sem causa demonstrável pela desproporção entre eventual verba majorada e o próprio preço negociado entre as partes para...
... locação trazidos pelo autor e ... imóveis de se- ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000680-15.2020.8.19.0087 (Cível), 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL FIRMADO EM 01/05/2019. PLEITOS DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TROCA DE TITULARIDADE QUE RESTARAM NEGADOS PELA CONCESSIONÁRIA RÉ, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DO ANTIGO LOCATÁRIO. EMPRESA AUTORA QUE SEGUIU PAGANDO O ALUGUEL...
... MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL FIRMADO EM 01/05/2019 ... PLEITOS DE RELIGAÇÃO DO ... O MÊS DE NOVEMBRO DE 2019, SEM PODER ... FAZER USO DOS IMÓVEIS. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ... EXORDIAIS QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814037-25.2022.8.19.0001 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0814037-25.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ RECORRIDO/AUTOR: O. M. DA C. Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora requer a declaração de nulidade da multa e advertência recebidas, que o réu se abstenha de abordar, de forma constrangedora, as pessoas que se
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ária do CPC, que propicia maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a experiência demonstrado ser ... que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação" seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. (DJEletr\xC3" ...
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Seção III. Da locação não residencial
... SEÇÃO III Da locação não residencial ... Art. 51 – Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: ... I – o contrato a ...
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Registro de Imóveis
... (B) Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência ... (C) Indicação ou atualização de confrontação. (D) Reestabelecimento de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028269-04.2020.8.19.0209 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028269-04.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): RBM MARKETING DIRETO EIRELI Recorrido (autor): RAPHAEL GÓES SANTOS REIS Origem: II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / ... : RBM MARKETING DIRETO EIRELI ... -
Processo nº 0079747-98.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0079747-98.2017.8.19.0001 Recorrente: Juliana Ferrari Notaro Recorrido: Noé Dos Santos Pereira Voto TRATA-SE de Ação Em que a Autora Aduz que Possuía Contrato de Prestação de Serviço (administração de Imóvel) Com O Demandado para que O Mesmo Administrasse O Imóvel de Sua Propriedade. Esclarece que O Bem Foi Adquirido por Herança Com O Falecimento de
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Direito civil
... alcance de qualquer pessoa, mesmo que regularmente habilitada, a locação de veículo. É mister, antes, prover a solvência do usuário em caso de ... Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ... Etapa 8 Inscrição imobiliária do compromisso de compra ...
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Acordao N° 1695914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil. Processo civil. Apelação. Ação renovatória de contrato de locação de imóvel não residencial. Instalação de estação de rádio base (erb). Concessionária de serviço de telefonia celular. Estrutura essencial ao exercício da atividade. Fundo de comércio. Caracterização. Proteção garantida pelo art. 51 da lei nº 8. 245/91. Valor do aluguel. Proposta da locatária superior à quantia máxima...
... APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO ... BASE ... óvel para onde converge a clientela, mas se irradia para todos os imóveis locados com o ... fim de promover o pleno desenvolvimento da atividade ... -
Da propriedade imobiliária
... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 113 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 113 ... de preferência e adquire imóvel na vigência do contrato de locação; ... Traditio longa manu : hipótese em que no ato de aquisição de um ...
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Imunidades tributárias
... suscitada pela apreciação de um caso concreto, acerca de quais imóveis estariam afetados ao serviço público e quais não, não pode ser ... Imunidade. Entidade de assistência social sem fins lucrativos. Locação de imóvel. Súmula nº 724/STF. Comprovação dos requisitos para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ... retribuição seria, na verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de lei apresentados pelo ...
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Aspectos registrais
... AspeCtos reGistrAis ... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo do sistema de registro de imóveis ... É o caso do registro da cláusula de vigência do contrato de locação de imóvel (artigo 167, I, 3 da lei 6015/73) bem como da averbação do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... última análise, o mero aproveitamento do patrimônio social - os imóveis - pelos próprios sócios, na medida em que as edificações fossem sendo ... de administração e auferimento de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos respectivos consortes ...