maneira uniformes
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Decisão da Presidência nº 307 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2009
... ática da suspensão de segurança, que deve ser interpretada de maneira restritiva, por se tratar de um regime de contracautela, tratado por s uniformes, aplicáveis igualmente aos processos das suspensões de segurança, de ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... econômica no contexto de desagregação da empresa, de maneira a instaurar tanto relações de subordinação quanto de coordenação ... franquias) e seguiam regras profissionais e regras de serviços uniformes, com gestão e tomada de decisão centralizadas 511 ... Nesse caso, tendo em ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... os órgãos da mídia a retratar as pessoas com deficiência de maneira compatível com o propósito da presente Convenção; d) Promover ... ções de caráter geral sobre, entre outros aspectos, padrões uniformes, partilha de informação e programas de desenvolvimento, sempre que tal ...
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Decisão monocrática nº 2015.02804396-22 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 10-08-2015
... de permanência ser cobrada de maneira não cumulativa com ... a multa contratual e limitada à soma dos encargos ... de juros compostos, para se chegar aos valores uniformes das ... prestações a vencer". (TJMG. APELAÇÃO ... CÍVEL Nº ...
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Introdução
... empreiteiro e do profissional liberal que exercem seus ofícios de maneira independente, autônoma ... O Direito do Trabalho, no dizer de ... A CLT, com suas normas rígidas e uniformes, não se adapta, em muitos pontos, às transformações ocorridas no meio ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... (ICMS)” e reiterou a necessidade de observância de alíquotas uniformes no seu artigo 3º, inciso V, ‘a’.” ... 6. Contudo, ao ... , teria contemplado “em sua Cláusula quarta e Anexo II, uma maneira inovadora de diferenciação de alíquotas de um mesmo produto entre os ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... Da mesma maneira, importa relembrar o que consta no termo de audiência de conciliação, ... , de ICMS monofásico com alíquotas ad rem e territorialmente uniformes – nos termos dos comandos decisórios supramencionados e contanto que o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 522-81.2011.5.05.0194) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. ANOTAÇÃO UNIFORME 1. De conformidade com a Súmula nº 338, III, do TST, os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova. Nesse caso, inverte-se o ônus da prova relativo às horas extras que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele...
... cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova. Nesse caso, inverte-se o ônus da ... trabalhados e a sua efetiva jornada nos cartões de ponto, de maneira que os registros neles constantes não seriam reais ... O fato foi negado ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... e autonomia do indivíduo e cujo exercício se dá de maneira muito acentuada, é dizer, frequente. Isso faz com que conflitos com ... fator de segurança jurídica ao impor critérios normativos uniformes. No plano dos tratados internacionais, o Pacto de São José da Costa Rica ...
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O dano moral
... ão da duração em maior ou menor tempo do dano diz respeito à maneira como será a reparação, ou seja, mais ou menos ampla. Isso sempre vai ... do empregado sem sua autorização, a obrigação do uso de uniformes com logotipos e propagandas dos fornecedores, sem autorização do ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... de descontos em aplicativos de comida, como Ifood, que os envia de maneira personalizada a depender do usuário, da sua frequência de consumo e das ... á cobrar até cem reais mesmo que em um contexto de preços uniformes o valor cobrado seria oitenta reais, extraindo, assim, vinte reais de ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... ídico, contudo, o vocábulo ônus é constantemente utilizado de maneira equivocada, sendo, inúmeras vezes, confundido com o conceito de ... cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, ...
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Resolução
... Art. 9º As dependências devem ser construídas de maneira a oferecer um fluxograma operacional racionalizado em relação à ... Art. 20º A lavagem de uniformes deve atender aos princípios das boas práticas de higiene, seja em ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... hoje pela Lei Complementar 24/75, observando-se que serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto ... 47. Eduardo Maneira, ao analisar as decisões proferidas pelo STF na ADIn 1.851/ AL e no RE ...
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Contrato de trabalho
... ário e forma de pagamento, fornecimento de transporte, uso de uniformes ou EPI, enfim, tudo aquilo que deverá, para garantia de ambos, ser ... 2º Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... altos e custos baixos de produção; identificação da melhor maneira de executar tarefas e cooperação entre administração e ... jornada inteira, e sem trocar de patrão, suas vidas eram tão uniformes como os uniformes que vestiam ... (31) VIANA, Márcio Túlio ... -
Acórdão Nº 732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
... estabelecimento de regras uniformes", em todo o País, com a finalidade de ... proteger a saúde de toda popula\xC3" ... exercício de competência concorrente, dispôs de maneira ilegítima sobre ... matéria que já está suficientemente delineada pelo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001363-18.2019.5.02.0047)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRATAMENTO INADEQUADO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO .
... uniformes dos trabalhadores. O Regional concluiu que a reclamante faz jus ao ... necessário que a parte indique, de maneira delimitada e realçada, o excerto da decisão ... regional em que ... -
Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... , por consequência, riscos à saúde mental, deve ser debatida de maneira prévia, ampla e transparente, a envolver o maior número de atores ... uniformes em que usam um quepe (uma espécie de boina militar) com sensores leves e ... -
Decisao Nº 8103779-45.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... , quando se pretende pagar um financiamento em prestações uniformes, compreendendo amortização de juros, em regra, utiliza-se a Tabela ... Dessa maneira, aplicando-se a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no ...
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Nulidades na nova Lei de Licitações: antes nunc do que tunc
Nulidades na nova Lei de Licitações: antes nunc do que tunc
... Ao disciplinar a questão dessa maneira, a Lei 14.133/21 incorporou a anunciada tendência de relativização da ... Dessa forma, reconheceu-se que as soluções-padrão e uniformes são na maioria das vezes insuficientes para estabilizar expectativas ... -
Parte III - Matemática financiera
... Há dois tipos de séries: ... Uniformes: valores nominais iguais ... Não uniformes: valores nominais ... Na maneira I, o comprador pagara 1140,00 a vista. Considerando que ele possui tal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 404 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. aplicação do artigo 54 da Constituição Federal, Acerca da interpretação a ser dada à expressão "cláusulas uniformes", contida na parte final da alínea "a", inciso I, do referido artigo, em empréstimos ou financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Conhecimento. RESPOSTA AO CONSULENTE. ARQUIVAMENTO.
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Caracterização de insalubridade
... trabalhador em permanecer e executar atividades ou operações, de maneira habitual e permanente, sob exposição ao calor com carga solar ... Com ... 7. O empregador deverá fornecer gratuitamente uniformes aos trabalhadores expostos ao negro de fumo, de modo a impedir o seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000733-73.2015.5.06.0122), 29-09-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRESTADORA E TOMADORA DE SERVIÇOS. HORAS EXTRAS DE INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES UNIFORMES. CONFISSÃO OBREIRA. INDEVIDAS. Sempre que o empregador colacionar aos autos, nos termos do §2º do artigo 74 da CLT, os espelhos de ponto do reclamante que apenas atestam horários uniformes de intervalo intrajornada, não há que se falar em fraude na medida em...
... CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES UNIFORMES. CONFISSÃO OBREIRA. INDEVIDAS. Sempre que o empregador colacionar aos ... , demonstram horários de início e término da intrajornada de maneira uniforme (ID ce14703 - Pág. 1/23) e, portanto, revelam-se inválidos como ...