Material
- O critério material das regras-matrizes de incidência do ICMS-Mercadoria e do ISS
- Erro material
-
Sobre a impossibilidade lógica da tipicidade material
Patrick Santiago: Impossibilidade lógica da tipicidade material
Quando discutimos o conceito analítico de crime, deparamo-nos com a construção teórica dada por Liszt e Beling, na qual o crime é toda conduta típica, antijurídica e culpável; analisando, para tanto, cada elemento integrado... - Crime material
-
Estado do Rio enterra mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável
O estado do Rio enterra, literalmente, mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável. A conta é a seguinte: dos 7,98 milhões de toneladas de resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados, mas são descartados a cada doze meses, apenas 39,9 mil...
-
O valor da multa deve ser limitado ao da obrigação de direito material?
O valor da multa deve ser limitado ao da obrigação de direito material?
O preceito cominatório (ou astreintes) consiste em multa judicialmente fixada de modo a estabelecer uma constrição em face do devedor de modo a fazê-lo cumprir determinada obrigação de dar, fazer ou de não fazer. O preceito cominatório, contudo, n... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... 14. Entender-se-á por país de origem da mercadoria aquêle onde ela houver sido produzida ... § 1º A mercadoria resultante de material e mão-de-obra de mais de um país será considerada originária daquele onde houver recebido processo substancial de transformação ... § ...
-
Imunidade material não acoberta abusos no discurso parlamentar
Imunidade material não acoberta abusos no discurso parlamentar
A imunidade material do parlamentar, garantida pela Constituição Federal, representa, conforme aponta o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, “um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato ... -
Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... e) escoamento das águas da mina e do engenho de beneficiamento; ... f) abertura de passagem de pessoal e material, de conduto de ventilação e de energia elétrica; ... g) utilização das aguadas sem prejuízo das atividades pre-existentes; e, ... h) ...
-
Estado do Rio enterra mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável
Agência O Globo -O estado do Rio enterra, literalmente, mais de R$ 1 bilhão por ano em material reciclável. A conta é a seguinte: dos 7,98 milhões de toneladas de resíduos sólidos que poderiam ser reaproveitados, mas são descartados a cada doze meses...
-
Lei Geral de Proteção de Dados ? LGPD: Aspectos Principais ? Repercussão no Direito Material e Processual do Trabalho
As mudanças de comportamento da atual sociedade evidenciaram a necessidade de se estabelecer regulamentação específica para a proteção e para o tratamento dos dados das pessoas naturais. O presente estudo buscou analisar os aspectos principais da Lei Geral de Proteção de Dados e os reflexos da regulamentação nas relações de direito material e processual do trabalho
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 6º-A As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do ...
-
Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... #Redao dada pela Lei n 12.113, de 2009 ... I - s matrias-primas, aos produtos intermedirios e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrializao dos produtos referidos nesta Lei; e ... #Includo pela Lei n 12.113, de 2009 ... II ...
-
LEI 12153 de 22/12/2009 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PUBLICA NO AMBITO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS TERRITORIOS E DOS MUNICIPIOS.
... ção de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material ... § 1o O pedido fundado em divergência entre Turmas do mesmo Estado será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito, sob a ...
-
Indeferido
Código Florestal
... b) cometer a infrao contra a floresta de preservao permanente ou material dela provindo ... ARTIGO 32 ... A ao penal independe de queixa, mesmo em se tratando de leso em propriedade privada, quando os bens ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... a que alude esta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, só produzirá efeito quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal ... § 1º A comprovação da efetiva prestação de serviços a que alude o caput far-se-á ...
-
LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... como diretriz a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), observada a produção e distribuição de material didático ...
-
Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... privativas de profissional especializado as áreas de atuação nas quais a ausência de formação específica exponha a risco ou a dano material o meio ambiente ou a segurança e a saúde do usuário do serviço ... § 2º Na hipótese de as normas do Conselho Federal dos Técnicos ...
-
DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... importada ou adquirida no mercado interno, que signifiquem modificações de mais de cinco por cento na quantidade e valor de cada material importado por unidade de produto exportado ... " (NR) ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... XXXII - material educativo - material escrito ou audiovisual destinado ao público para orientar quanto à alimentação de lactentes e de crianças na primeira ...
- DECRETO Nº 95, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Promulga a Convenção Sobre a Proteção Fisica do Material Nuclear.
-
What drives the release of material facts for Brazilian stocks?
1. Introduction According to Brazilian Corporate law--Leis das SA of 1976, article 157, paragraph 3--companies traded at B3 must immediately report to the stock exchange and disclose to the press any resolution passed by its general meeting, or by i...
- O testemunho como meio demonstrativo da existência material do ilícito penal
- O princípio da legalidade material e o branqueamento de capitais
-
Estado e Capital: uma ineliminável relação de complementariedade à base material
Num movimento de contrafluxo às tendências dominantes na academia e nas Ciências Humanas, rotuladas principalmente pelo verniz pós-moderno, que apregoam a autonomia absoluta do Estado e, portanto, disseminam a possibilidade desse complexo se constituir como loci privilegiado para o fim das desigualdades sociais e para a conquista de uma sociedade verdadeiramente emancipada, este artigo traz à...