medida provisória 143 8 março 1990
19169 resultados para medida provisória 143 8 março 1990
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... Artigo 8 ... 1. O fracionamento do período de férias ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... 143, de 8 de março de 1990, que deu origem a esta ...
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Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... Artigo 8 ... Os Membros deverão tomar medidas ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... Art. 143. O Conselho Nacional de Imigração é integrado ...
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Princípios informativos da execução
... é por isso que os litigantes colaboram, na medida de seu interesse, para as investigações ... : “ Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... 8. Do não aviltamento do devedor ... Embora, ... 834) ... A Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990, tornou também impenhorável o imóvel ... 143, de 8 de março de 1990. Ora, o art. 62, caput , ...
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Princípios Informativos da Execução
... é por isso que os litigantes colaboram, na medida de seu interesse, para as investigações ... : “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... @8. Do não aviltamento do devedor ... Embora, ... 834) ... A Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990, tornou também impenhorável o imóvel ... 143, de 8 de março de 1990. Ora, o art. 62, caput , ...
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Legislação Complementar
... 7 e 9, aprovadas pela Portaria n. 3.214, de 8 de dezembro de 1978, para os aprendizes ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... os motivos que determinaram essa medida" ... § 4º O procedimento especial para a aç\xC3" ... 546, de 11 de março de 2010, cabe: I — planejar e executar as ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ... Art. 143. O Conselho Nacional de Imigração é integrado ...
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A impenhorabilidade do bem de família do fiador no contrato de locação comercial
... O art. 3º, VII da Lei 8.009/90 será confrontado com princípios ... a data de vigência da Lei 8.009/90 (29 de março de 1990) e a da Lei 8.245/91. Isso desencadeou ... os contratos de locação comercial, na medida em que – embora não envolva o direito à ... Exposição de motivos da Medida Provisória nº 143, de 08 de março de 1990 ... Brasília, DF: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5704-61.2013.5.02.0000)
... 5º da Lei nº 8.009/90, 1º, III, 226, § 4º, 6º, 230, 5º, ... 1°, art. 3° e art. 5º da Lei n° 8.009/1990", aos art. 1°, ... III, art. 226, §§ 4\xC2" ... do bem de família, enquanto medida" redutora de ... desigualdades, na extens\xC3" ... ídico, mediante conversão da Medida Provisória nº 143, de 8 de março de ... 1990, o ...
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Princípios Informativos da Execução
... é por isso que os litigantes colaboram, na medida de seu interesse, para as investigações ... : “ Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... 08/12/2020 12:51:10 ... 8. Do não aviltamento do devedor ... Embora, ... 834) ... A Lei n. 8.009, de 29 de março de 1990, tornou também impenhorável o imóvel ... 143, de 8 de março de 1990. Ora, o art. 62, caput , ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 93, II, ... da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) ... (introduzido pela Medida Provisória n. 2.180-35), mencionados pelos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 143 de 218 ... RE 1101937 / SP ... voto magnífico, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Recurso extraordinário não provido ... 8. Fixa-se a seguinte tese: “É incompatível com ... da vida, há uma infeliz constatação: na medida" em que o tempo ... passa e vai se adquirindo um \xE2\x80" ... No entanto, ela prossegue pontuando que, em 1990, no ... caso Madame Monanges contra Kern et ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 143 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... porque ... REFERENDO ... PROVISÓRIA Nº 954/2020. EMERGÊNCIA DE SAÚDE ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... {font-family:ff33;src:url(s3://icbg/media/MM2/8 ... ;}.y4f4{bottom:142.731429px;}.y14a{bottom:143 ... Medida cautelar. Ação direta de ... ção Federal”; (2) Medida Provisória" 1.911/ 99 : insere no rol de atribuiç\xC3" ... 244, de 10 de maio de 1990. Parágrafo único. A Fundação Cultural ... ítica e ideológica.” Publicado em 14 março 2010, por GT RTQ-MG: 57 Documento assinado ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — ... que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n. 55, de 2002, que o Congresso ... 89, de 2 de março de 2011 ... PARÁGRAFO ÚNICO ... Caso ... Art. 143. O Conselho Nacional de Imigração é integrado ...
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Decisões das cortes protegem bens de família em casos de penhora
Arnon Velmovitsky: Decisões das cortes protegem bens de família
... A conversão da Medida Provisória 143, de 8 de março de 1990, resultou ... -
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ção dada pela Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, art. 9o).¿ (NR) ... ¿Art. 17. Nas ... (Acordo de Valoração Aduaneira, Artigo 8, parágrafos 1 e 2, aprovado pelo Decreto ... (Lei no 8.010, de 29 de março de 1990, art. 1o, com a redação dada pela Lei no ... 142, 143, 162, 163 e 187; ... 725 e dos acréscimos legais cabíveis (Medida Provisória no 2.158-35, de 2001, art. 88, ...
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Direito processual civil
... Etapa 8. Agência Nacional de Telecomunicações ... Data: 13/12/1990 ... A experiência acabou por demonstrar que a ... de 2007, a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo ... a entrada em vigor do Novo CPC, em 18 de março de 2016, fica superada a orientação prevista ... 143 Ademais, o credor pode se opor à nomeação de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MP ... MEDIDA PROVISÓRIA 201, DE 23/7/2004, CONVERTIDA NA LEI ... Min. Sérgio Kukina, DJE 17.3.2016; CC 143.836/DF, Rel. Min. Humberto Martins, DJE ... ART. 6º, § 1º, DA LEI N. 8.038/1990. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 3. PEDIDO ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... /HAw/MMRHAwBqZ5tkGyNP7c3eUL0no2sNhrAuXP1xftoY+/g+8 ... ;}.y13d{bottom:142.994286px;}.y3f0{bottom:143 ... sugere o reduzido potencial dessa medida para funcionar como prevenção geral ... Belo Horizonte: Editora Lê, 1990, p. 75). Nessa linha, muitas v ezes uma ... provisória sobre direito penal, regra que, ... , no período de janeiro de 2013 a março de 2014. Com uma diferença de 100 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA ... REFERENDUM DA MEDIDA ... Decreto 031, de 20 de março de 2020, do Município de João ... Monlevade/MG, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 224 ... ADPF 811 / SP ... Cautelarmente, pede ... provisória de urgência, alegando “relevante interesse de ... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da ... União em ... 5º, VIII ... c/c art. 143, §1º), pelo reconhecimento do casamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o , ... XV, e 8" o , XVII). A Constituição atual prevê a compet\xC3" ... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... 143", § 1 o , da CF. São reflexos dos efeitos secund\xC3" ... 72/2013, aprovada no dia 26 de março de 2013, que passou a ser conhecida como a PEC ... 99.684, de 8.11.1990) ... A Matéria, todavia, foi objeto de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ém de ser muito grave em si mesma — na medida em que a Constituição Federal erige a ... Como bem adverte Enrico Tullio Liebman 8 , “a execução é feita para atuação de uma ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil ... 143 da SDI-I do TST, in verbis : ... “Empresa ... 1 o da Lei n. 8.009/1990, sob pena de negar-se vigência aos arts. 5 o , ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... somente na efetividade da sua aplicação.” 8 Volta-se, então, às transformações ocorridas ... encomendados individualmente hechos de medida.” POWERS, Bruce R. Prefacio. In: MCLUHAN, ... se afirma que foi definitivamente extinta em 1990 57 ... Para Liliana Minardi Paesani foi este ... 13, caput, ) 143 ... Quanto aos registros de acesso a aplicações ... é uma situação permanente ou provisória, individual ou coletiva, que fragiliza ou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 21, XI E XII, COM ... A REDAÇÃO DADA PELA EC 8/1995. A EXPLORAÇÃO DAS ONDAS ... DE ... PROGRAMAS ESPECIAIS É MEDIDA ADEQUADA DIANTE DA ... REPRESENTATIVIDADE DOS ... 21, XI). No mesmo período (década de ... 1990), as telecomunicações passaram por ... Marco Aurélio ... Brasília, 18 de março de 2021 ... Ministro LUIZ FUX - PRESIDENTE ... provisória que estabelece a chamada cota de tela, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 143 de 177 ... Tribunal analisou a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... fissional, embora com inúmeras limitações (8) ... Em 1923, surge a Lei Elói Chaves (n. 4.682, ... após, ao aperfeiçoamento do sistema, à medida que elevava seu patamar institucional. A Justiça ... João Goulart poucos meses depois, em março"/abril de 1964 ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑක\xE0" ... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... pequenos ajustes por meio da Medida Provisória n. 808, de 14.11.2017 (a MPr. n. 808, contudo, ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de ... Trata-se de alteração salutar, na medida em que este crime, de acordo com a redação ... deverá formular pedido de liberdade provisória, tendo em vista que, apesar de ostentar diversas ... , mas, após investigação, em 04 de março de 2019, foi descoberto que Bernardo seria o ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 143 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 143 ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... uma Constituição liberal em 25 de março de 1824, a primeira do Brasil independente e do ... 8 ... Grande era o número de projetos nas duas ... 7.998, de 1º.1.1990, criou o seguro-desemprego; a Lei n. 8.036, de ... 60 a 69; Medida" Provisória n. 215, de 30.8.1990, e Medida Provis\xC3" ... 143, da Lei n. 8.213, de 24.7.1991, rejeitada pelo ...