medida provisoria 1477
-
nº 2001.35.00.013511-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Marzo de 2004
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477- 44, DE 31/12/97, ...
-
Acórdão nº 2004.35.00.005378-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2005
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477- 44, DE 31/12/97, ...
-
Sanção Penal
... Sanção penal é a medida com a qual o Estado reage contra a violação da ... o tempo de prisão preventiva ou provisória decorrente de processo distinto" (ac. un. de ... da quantidade de pena aplicada 1477 , eis que os regimes semiaberto e aberto, para o ...
-
nº 1998.01.00.094150-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 7 de Octubre de 2003
... 209, CF, Medida Provisória 1.477- 48/98 e Lei 9.394/96); b) ...
-
Administrativo - constitucional
... 6° da Medida Provisória n° 1.477-40/97, que após inúmeras ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...
-
Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... final da LGPD e posteriormente criada por Medida Provisória, bem como a regulamentação a ser ... Stanford Law Review , v. 50/2004. p. 1477 ... Desafios atuais para a tutela do direito ...
-
nº 2006.34.00.010559-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Marzo de 2008
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
Acórdão nº 2005.40.00.000520-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 31 de Marzo de 2006
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
nº 2002.35.00.006356-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Febrero de 2004
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
Acórdão nº 2001.36.00.009155-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2005
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
Acórdão nº 2005.38.00.030699-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Mayo de 2006
ENSINO. REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. RETENÇÃO DE DIPLOMA. ALUNO INADIMPLENTE. 1. É ilegal a retenção de documentos escolares em razão de débito de aluno, podendo a instituição utilizar-se da via adequada para a cobrança de tais dívidas. 2. Remessa oficial à qual se nega provimento.
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ... -
Acórdão nº 2006.41.00.001694-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2007
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
Acórdão nº 2006.41.00.001694-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Enero de 2007
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
nº 2003.39.00.001963-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Noviembre de 2004
ENSINO. REMESSA OFICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. RETENÇÃO DE DIPLOMA. ALUNO INADIMPLENTE. 1. É ilegal a retenção de documentos escolares em razão de débito de aluno, podendo a instituição utilizar-se da via adequada para a cobrança de tais dívidas. 2. Remessa oficial à qual se nega provimento.
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ... -
Acórdão nº 2002.36.00.001552-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 15 de Junio de 2005
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.477-44, DE 31/12/97, ...
-
Direitos da Personalidade
... da personalidade ganham proeminência na medida de uma maior valorização da pessoa humana ... Houve réplicas (fls. 1453-1477 e 1483-1521). É o relatório ... Fundamento ... segundo grau, também é sumária e provisória, destinada, portanto, a ser substituí da quando ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1931700-41.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... julgado que justifique o uso da presente medida processual. Pelo contrário, meramente pugna pela ... do Decreto nº 2.306/97; 10 da Medida Provisória nº 1477-39/97; 16, 19, 20, 45, 46, § 1º, 52, ...
-
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. O deferimento de tutela provisória de urgência pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a plausibilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.2. "A jurisprudência desta Corte é no...
AgInt no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 4335 - SP (2023/0011708-4) ... : MINISTRO ... momento poderá ser tomada alguma medida pelo MM. Juízo do processo originário que ... -
Acórdão nº 2.0000.00.295992-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR - MATRÍCULA - MENSALIDADE ESCOLAR - INADIMPLEMENTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ATO TÍPICO DA ATIVIDADE INTERNA CORPORIS - DESCABIMENTO DO MANDAMUS - SIMPLES EXERCÍCIO DO JUS GESTIONIS. Tratando-se de gestão interna, particular e privada, guardando relação apenas com a natureza...
... estritamente econômico-financeira da medida, respeitante, tão- somente, à administração ... às regras contidas na Medida Provisória 1.477, mormente seus artigos 5.º e 6.º (cópia ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. ILAÇÕES E BOATOS ACERCA DA VENDA DE IMÓVEIS PELA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 300 DO CPC). PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
-
Acórdãos nº 1003845-87.2005.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... da Lei nº 9.87099 e da Medida Provisória nº 2.173-24/2001, que a obriga a ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a aquisição derivada típica na medida em que o adquirente substitui o antigo titular na ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
-
Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ...
-
nº 1997.01.00.018027-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Agosto de 2003
... 2. Fundamentou-se a Magistrada na Medida Provisória 932/95, vigorando hoje sob o número 1477-28/96, em seu art. 6º, a qual proíbe ...