meio ambiente e cidadania
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... XIII - fornecimento ao Ministério do Meio Ambiente dos dados do Registro Geral da ... IV - política nacional de renda de cidadania; ... V - articulação entre os governos federal, ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... a proteção eficaz pretendida sobre meio ambiente. Nesse sentido, seus princípios ... para a população exercer sua cidadania e aprender a valorizar a identidade e memória da ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... novo indivíduo, este identificado pelo que produz e transforma por meio do seu trabalho e da criatividade, fruto de mudanças paradigmáticas, que ... (escola) e informal (família, amigos, meio de comunicação, ambiente social) ... Por outro viés, busca-se dimensionar a globalidade do ... -
O meio ambiente na constituição de 1988
... e trazendo, para o plano constitucional, as principais regras contidas na Política Nacional do Meio Ambiente, além de uma abordagem de cidadania ambiental. 1 7.1 O ART. 225 ... O art. 225 constitui uma inovação no direito constitucional brasileiro, pois, utilizando instrumentos que já ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados ... educação não é útil apenas para a cidadania. Ela prepara as pessoas para o trabalho, o que é ... -
A gestão socioambiental em um conglomerado de empresas da Serra Gaúcha
A responsabilidade socioambiental passa a ser vista como uma necessidade de sobrevivência para as empresas, marcada agora por um comportamento ético-ambiental, em resposta ao seu novo cliente, o consumidor ecologicamente correto. Este estudo tem como objetivo identificar as ações de responsabilidade social, bem como a gestão socioambiental, desenvolvida por um conglomerado de nove empresas no...
... suas fronteiras com ações de cidadania, que as transformam em empresas socialmente ... de vida das pessoas, e protegendo o meio ambiente. Palavras-chaves: Gestão ... -
Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 2º A Reurb promovida por meio da legitimação fundiária somente poderá ser ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania ou as câmaras de mediação credenciadas perante ... á o Incra, o Ministério do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... meio ambiente, executando direta ou indiretamente as ... I - cidadania brasileira; ... II - habilitação ...
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Direitos de Cidadania e Lutas Sociais da Mulher Campesina Brasileira
Discute-se nesse breve introito retrospectivo de revisão de literatura nacional, os direitos de cidadania e as lutas sociais da mulher campesina brasileira para alcance de tais direitos. As contribuições de estudos, que focam os direitos de cidadania, e as lutas sociais ampliam o debate sobre o assunto, no ambiente acadêmico, ao mesmo tempo em que enriquecem a análise referente às relações de gêne
... , e as lutas sociais ampliam o debate sobre o assunto, no ambiente" acadêmico, ao mesmo tempo em que enriquecem a análise referente às rela\xC3" ... em torno do caráter literário, referente à pesquisa realizada por meio de uma revisão de literatura. E finalmente, apresenta-se como conclusão ... - Decreto, DECRETO Nº 55.049, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Decreto nº 52.110, de 1º de dezembro de 2
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Referências
... Jornal do Meio Ambiente, n. 31, p. 3, jul. 1998 ... CARVALHO, ... Meio ambiente, cidadania e Ministério Público. Revista da Associação ...
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Resolução, CEI 35 anos Resolução nº15/2023 A Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI-RS no u
... c. Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - Katiane Bier; ... d. ria de Meio Ambiente e Infraestrutura: Pablo Fraga Mendes ...
- Indeferido Decreto nº 9.468 de 13/08/2018. Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
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Bibliografia
... In: Cidadania e Justiça, Revista da Associação dos ... 9, 2º semestre 2000 ... DIPP, Gilson. O meio ambiente na visão do STJ. In: Re-vista Cidadania ...
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Ação Civil Pública e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: Acesso à Justiça na Defesa de Direitos Humanos em Matéria Ambiental
O texto apresenta a problemática decorrente da inserção da Defensoria Pública no rol de legitimados ativos para propositura da Ação Civil Pública, analisa o papel daquele órgão na defesa de interesses metaindividuais, principalmente na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com objetivos definidos da seguinte forma: (i) compreender o processo histórico que...
... na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com ... ela merecesse o título de Tribunal da Cidadania –, estabeleceu que a tarefa de prestação de ... -
Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental
... ção que conspira contra o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de 1988 e ... (PNRS) ao pressionar a gestão pública por meio de sanções jurídicas, a tornar-se eficiente, ... e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 512/2020. Aprova a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde. A SECRETÁRI
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Decreto, DECRETO Nº 57.323, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Gabinete de Crise Climática. O G
... XIV - Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura; ... XV - Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; ... XVI - Secretaria de ...
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A educação ambiental como instrumento viabilizador da proteção animal
A eclosão de uma grave crise ambiental vem afetando de maneira cada vez mais crescente o equilíbrio dos ecossistemas e, por conseguinte, a perda de uma parcela considerável de animais, prova disso no âmbito nacional, é a existência de uma lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção que, atualmente, conta com mais de mil espécies catalogadas. Desse modo, partindo da premissa que os animais não
... A relação do homem com o meio ambiente tem sido marcada ao longo dos séculos ... Sociedade, Meio Ambiente e Cidadania. Belo Horizonte, MG: Grupo Anima Educação, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... - promoção do acesso à informação por meio da pluralidade de fontes de produção e ... informativa, científica e promotora de cidadania; ... III - fomentar a construção da cidadania, ... , preservação ou conservação do meio ambiente; ... VI - à representação sindical, classista ...
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A convergência entre ministério público e transformação social
... conectada à dignidade humana e à cidadania plena, serão abordados os instrumentos à ... àqueles que buscam a Instituição como meio de alcançar o “mínimo existencial” ... diversas, como saúde, educação, meio ambiente, segurança, entre outras. Essas prestações ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... I - a soberania; ... II - a cidadania; ... III - a dignidade da pessoa humana; ... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... V - o pluralismo político; ...
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Edital, EDITAL Nº 05 DE 2023 SELEÇÃO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTR
... conhecimentos para formação profissional, educacional e pessoal, promovendo a cidadania junto à Secretaria do ... Meio Ambiente e Infraestrutura ... 3. Divulgar e fomentar o PROVEG -Programa Estadual de Recuperação da Vegetação ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ao Programa de Políticas Sociais e Cidadania da Universidade Católica do Salvador ... curso se assemelha ao que aconteceu no ambiente urbano-industrial brasileiro a partir do governo ... sobre as áreas antes conquistadas por meio da reforma agrária, reservas extrativistas, ... -
Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... úcida e responsável de atores sociais individuais e coletivos no ambiente” ... A importância de introduzir a educação ambiental em ... Educar para cidadania planetária é debater assuntos como meio ambiente, desigualdade social, porém, procurando uma compreensão global ...