menor lance unico
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041121520214058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0804112-15.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCYPAULA CAROLINO BARBOSA FRANCA e outro ADVOGADO: Aline Gurgel Mota Ferreira Gomes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: GPV PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: Leticia Alexandre Pinheiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Se no primeiro leilão público o maior lance oferecido for inferior ao valor do imóvel, ulado na forma do inciso VI e do parágrafo único do art. 24 desta Lei, será realizado o segundo ... responsável de nome ELBER, sendo que o menor valor aceito pela Caixa, foi de R$ 858.600,00 ... -
Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação das ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3º A prova técnica ... a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, ...
-
Acórdãos nº 2040496-76.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil) - ... a ofensa ao princípio da menor onerosidade (artigo 805 do mesmo ... 1 Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo ...
-
Acórdão, Processo nº 5013691-05.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 01-09-2022
... Este leilão só terá sucesso se o maior lance oferecido for superior ao valor do imóvel, já ... cento no artigo 891, caput e parágrafo único do novo CPC, ressalvada a hipótese em que houve ... O valor da dívida, na espécie, era menor do que o valor publicado no edital do primeiro ...
-
Decisão monocrática Nº 10362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... Reserva de Capacidade busca contratar, ao menor custo final, potência para atender ao sistema em ... 932, inc. II, 995, parágrafo único, 1.027, § 2º, e 1.029, § 5º, todos do CPC, e ... para tanto, nem, muito menos, a barrar o lance de interessados dotados de capacidade técnica ...
-
Falência
... conjugação dos ativos e dos passivos num único procedimento, para que seja observada a ... menor é aquela que se contenta com a simples ... vencedor aquele que oferecer o maior lance, desde que seja igual ou superior a 50% do valor ...
-
Direito Processual Civil
... 9º, parágrafo único); C: incorreta, porque deve haver o ... mencionados se relacionem, em maior ou menor grau, ao princípio da motivação das decisões ... menos vinte e cinco por cento do valor do lance ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... Parágrafo único. Serão executadas ex-officio as contribuições ... eficaz e célere a tutela jurisdicional, em menor espaço de tempo e com certa segurança, ... segunda penhora porque é previsível um lance que cubra a dívida do executado. Nem mesmo ...
-
Licitações e Contratos Administrativos
... engenharia); o critério de julgamento é o menor preço ou o maior desconto; ... • ... ; o critério de julgamento é o do maior lance ... • Diálogo competitivo : modalidade ... 1º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993); 2: correto (art. 3º, ...
-
Acórdão, Processo nº 5003350-90.2017.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... O valor da dívida, na espécie, era menor do que o valor publicado no edital do primeiro ... /66 não inibe o credor de, à ausência de lance no segundo público leilão, adjudicar a si o bem ... dívida e ao quantum indicado no Documento Único de Arrecadação Municipal ... 3. Comprovado, ...
-
Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... esclarecida , deve passar – em maior ou menor medida, de acordo com as circunstâncias ... 9º; 12; 14; 30; 31; 36, em seu parágrafo único, 37; 38 e 46, todos do CDC). Em especial na área ... impede que em sede de litígio o médico lance mão dos mecanismos clássicos da culpa do ...
-
Direito Administrativo
... pelo Chefe do Poder Executivo, que é o único que pode regulamentar as leis e outros atos ... ou tipos os de melhor preço, melhor lance ou oferta, melhor técnica e técnica e preço ... engenharia); o critério de julgamento é o menor" preço ou o maior desconto; ... • Concorr\xC3" ...
-
Execução
... o seu crédito) pode ser ainda menor que a apurada (30%) ... 522 Leonardo Tibo ... ção não é um processo neutro, mas de um único resultado: a satisfação do credor ... , os bens serão vendidos pelo maior lance (art. 888, § 1º, da CLT). Não alcançado o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.176, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... habilitado no Programa.Parágrafo único. A preservação ou o não comprometimento do ... ser alienados àquele que oferecer o maior lance, independentemente do valor de avaliação.§ 7º ... de 2021, em montante total limitado ao menor" valor entre:I - o saldo contábil bruto das opera\xC3" ...
-
CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie ... § 1º Tratando-se de menor de 18 (dezoito) anos, as declarações previstas ... e os bens serão vendidos pelo maior lance", tendo o exequente preferência para a adjudicaç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.07.006505-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-01-2019
... do 1 daquele artigo, dizer, se o maior lance obtido for igual ou superior soma do saldo ... O valor da dvida, na espcie, era menor do que o valor publicado no edital do primeiro ...
-
Capítulo V - Modelos
... de direito processual civil – Volume único – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2016 – ... 1. O menor não possui legitimidade ativa para requerer a ... Consórcio de veículo. Contemplação por lance. Negativa de liberação da carta de crédito ...
-
Acórdão nº 1.0016.15.007003-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - HASTA PÚBLICA - PREÇO MÍNIMO - REDUÇÃO - CINQUENTA POR CENTO DA AVALIAÇÃO - LEGALIDADE - MENOR ONEROSIDADE - OBSERVÂNCIA.- Cabe ao juiz da execução estabelecer o preço mínimo de alienação do bem em hasta pública, observada a vedação da alienação por preço vil, não violando o princípio da inércia da jurisdição a redução, de ofício, do valor mínimo...
... deliberou, de ofcio, sobre a reduo do lance mnimo para fins de hasta pblica dos bens ... ofcio do lance mnimo ofende o princpio da menor onerosidade ao devedor e da efetiva satisfao da ... -
Comentários ao Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010
... serviços comuns nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de ... que, mesmo nas licitações do tipo menor preço, em que o preço nominal é fator ... que possam oferecer nova proposta ou novo lance para igualar ou superar a melhor proposta ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.017929-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... Este leilo s ter sucesso se o maior lance oferecido for superior ao valor do imvel, j ... O valor da dvida, na espcie, era menor do que o valor publicado no edital do primeiro ...
-
Acórdãos nº 0011062-77.2008.8.26.0286 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2018
... Menor Preço Único”. Programa televisivo no ... telespectadores devem propor um lance, nos moldes de um leilão, o qual ...
-
Introdução
... O único critério razoável, sob o ponto de vista ... “dá menos” (ou seja, quem oferece um lance menor) sagrar-se-á vencedor do certame, ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.03.001173-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
... do 1 daquele artigo, dizer, se o maior lance obtido for igual ou superior soma do saldo ... O valor da dvida, na espcie, era menor do que o valor publicado no edital do primeiro ...