menor lance unico
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... pré-contratual, pelo motivo simples e único: por se tratar de dano ocorrido em situação ... escolha quando se tratar de produtos de menor valor. Isto é, muitas vezes, o montante ... abuso do direito do mutuário quando este lance mão da nulidade de tal contrato por violação ...
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Dos Embargos à Execução
... 475-H, CPC, art. 1.015, parágrafo único, NCPC). De conformidade com o art. 475-J do CPC ... a precatórios, e quando houver pagamento a menor, sem a devida atualização, ou fora do prazo ... ça ou leilão poderá ser feita pelo maior lance ... Alerta o art. 598 (art. 859, V, NCPC), ...
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Peças prático-profissionais
... jurídica é regida pela teoria menor (art. 28 do CDC), que dispensa a prova da ... Em 11/12/2014, foi penhorado o único apartamento no qual Fernando e Lara residem — ... § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor ...
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Crimes de Prefeitos
... 18, parágrafo único, do CP, somente se configuram quando praticados ... tem, modernamente, importância muito menor que outrora, pois “avulta o entendimento de que ... E podem ser tanto os que o Município lance na praça como os que sejam emitidos para ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos ... 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação ... - ... inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as ...
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LICITAções - SAÚDE
... destra, uso único, tamanho Pequeno, no valor unitário R$ 0,490 ... menor preço ou maior desconto e, quando couber, por ... do Lance CNPJ/CPF Data/Hora Registro R$ 1.728.000,0000 ...
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Dos Embargos à Execução
... insolvência, arrematando, por exemplo, o único bem que possua. Todavia, temos para nós que o ... a precatórios, e quando houver pagamento a menor, sem a devida atualização, ou fora do prazo ... ça ou leilão poderá ser feita pelo maior lance ... Alerta o art. 698, com a nova redaçao ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... correspondência de cada posição a um único modo de comando ou de funcionamento; ... de acesso deve con- siderar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III. ( Vide ... 2) Estruturas de proteção com altura menor do que 1.400 mm (mil e quatrocentos milímetros) ...
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O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... judicial, tal como previsto no parágrafo único do art. 1.368-B do Código Civil, segundo o qual ... ão havendo oferta igual ou superior a esse lance" mínimo, o imóvel será ofertado em segundo leil\xC3" ... procedimento, para atender ao princípio da menor onerosidade da execução, o imóvel a ser ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Assim, o único ponto realmente peculiar em relação à ... leilão: nesta modalidade licitatória, o lance pelo bloco tem grande peso ou é o único ... MMbbl, que possui custo unitário muito menor que o primeiro, gerando uma lucratividade maior ...
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Acórdão nº 22631-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6 de Mayo de 2009
... não se encontrava entre aquelas três de menor preço, requisito exigido pelo edital referido ra que fosse autorizada a apresentar lance verbal, ... imposição lastreada na legislação ... 527, inciso V, e parágrafo único do CPC ... Salvador, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000264-72.2017.5.02.0341)
AGRAVOS INTERNOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO ARREMATANTE E DO SÓCIO EXECUTADO . LEI Nº 13.467/2017. IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA . Por se tratar de discussão...
... , a possibilidade de pagamento parcelado do lance", na forma acima ... prevista, tem aplica\xC3" ... que houve violação ao princípio da menor onerosidade ao ... agravante ... parágrafo único, que "considera-se vil o preço inferior ao ... -
Atmosfera e clima
... danos diretos à saúde da população, ou lance resíduos gasosos, em desacordo com as ... De acordo com o disposto no parágrafo único, se o crime é culposo, a pena é a detenção, ... que compõem a atmosfera, mas há outros em menor porção, como o dióxido de carbono (CO 2 ), o ...
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Artigos 880 a 892
... Parágrafo único. Não estando presente o exeqüente, será ... e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a ... DEVER. VIOLAÇÃO. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. ART. 805, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... , a possibilidade pagamento parcelado do lance em arrematação, previsto no artigo 895 do CPC ... Esta concentração de atos processuais em único ato específico é nota marcante do direito ... público, por exemplo), ambientais (com menor fluxo de veículos e pessoas) e econômicos ...
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Legislação
... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles ... aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando ...
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Gestão de bens
... os bens de acordo com a maior ou a menor incidência de direito público e privado. Ao se ... o ordenamento jurídico, não existe um único regime. Por consequência, sobre um mesmo e ... há alternativa além do critério do maior lance ou oferta. Quando certo bem é lançado para ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... — forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5 s (meio segundo); (Retificado pela ... ) correspondência de cada posição a um único modo de comando ou de funcionamento; ... c) ... de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III ... 12.66 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-49.2014.5.06.0261), 02-05-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LANCE VIL. Não há no ordenamento jurídico pátrio, definição de preço vil. Contudo, doutrina e jurisprudência dominantes têm entendido de que inexiste lanço vil, quando o bem penhorado for arrematado por importância equivalente ou superior a 20% do valor da avaliação. No processo do trabalho, vige a regra de que o bem penhorado pode ser arrematado pelo maior lance,...
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LANCE VIL ... Não há no ordenamento jurídico pátrio, ... Quanto ao princípio da menor gravosidade, no presente caso, entendo que a ... ônus do devedor, como resultado, único e exclusivo, de sua inércia, por não ter ... -
Base de cálculo
... Parágrafo único. Poderá ser adotado, em se tratando de imóvel: ... ó então são separados os valores: maior e menor, e calculadas a média, a moda e a mediana , ... possível desde que, no AIIM, não se lance ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. (Redação ... e garantias conquistados, com maior ou menor esforço, ao longo da história da civilização, ... que, sponte sua , voluntariamente se lance" ao cumprimento intempestivo de deveres e obrigaç\xC3" ...