menor lance unico
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... ; São Paulo/SP: Método, 2016, volume único; DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade ... onde a renda média do brasileiro é menor do que 3 salários-mínimos mensais, e, mais da ... em igualdades de condições ao maior lance com preferência em caso de empate das propostas ...
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Direitos individuais e coletivos
... o principal direito do indivíduo, sendo o único direito inato da pessoa. Para Kant, a liberdade ... contra a mulher do rol dos crimes de menor potencial ofensivo; ... 2) STF, RE 489.064: a ... a presunção de inocência impede que se lance o nome do réu no rol dos culpados antes do ...
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Da execução por quantia certa
... 888 da CLT, caso não haja lance na alienação. A adjudicação dos bens deve ser ... do credor e de não aviltamento ou da menor gravosidade ao devedor. A norma inscrita no ... Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados ...
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Legislação Complementar
... 431 da CLT ... PARÁGRAFO ÚNICO. As microempresas e empresas de pequeno porte que ... empregador assegurar ao maior de quatorze e menor de vinte e quatro anos, inscrito em programa de ... aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005286-21.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... Parágrafo único. Com a constituição da propriedade fiduciária, ... , em respeito, inclusive, ao princípio da menor onerosidade contido no art. 620 do CPC, que ... Se no primeiro leilão público o maior lance oferecido for inferior ao valor do imóvel, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É ... ção de 1988 inteiramente de acordo com um único ideário. Sua aspiração é bem louvável ... ímulos a que um maior número de pessoas se lance à atividade empresarial ... É compreensível ...
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LICITAções - SAÚDE
... AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO ... DE SÃO PAULO, NOS ... foram excluídos pelo pregoeiro) Valor do Lance CNPJ/CPF Data/ ... Hora Registro R$ ... 04 será oferecido pelo menor valor ofertado na etapa de lances ... Pregoeiro ...
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LICITAções - SAÚDE
... de Vigilância em Saúde, do tipo menor preço ... A abertura/realização da sessão ... MATICA, PAPELARIA E MOVEIS EI, pelo melhor lance de R$ ... 8.200,0000 e com valor negociado a R$ ... ÚNICO - 9.000 UNIDADES, ... por meio da Ata de Registro ...
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Introdução
... o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... ção de 1988 inteiramente de acordo com um único ideário. Sua aspiração é bem louvável ... ímulos a que um maior número de pessoas se lance à atividade empresarial ... É ...
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Lei n. 14.133/2021
... Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, se a ... é sinônimo de proposta mais barata, de menor preço ... Somente a partir dos critérios de ... preço”, “maior desconto”, “maior lance ou oferta”, entre outros. É dizer: a análise ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Parágrafo único. Ao executado que alegar maior gravosidade da ... —, com que a finalidade é obter — com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... imóveis são alienados a quem der o maior lance acima da avaliação (CPC, arts. 686, IV, 701 e ...
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Direito administrativo
... Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à ... imóvel sujeito ao imposto predial e sendo menor o preço oferecido; ... c) do valor cadastral ... 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ...
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Direito Administrativo
... 2º, parágrafo único, XIII, da Lei 9.784/1999. Gabarito “B” ... 1) Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para ... ; o critério de julgamento é o do maior lance" ... • Diálogo competitivo : modalidade in\xC3" ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos ... 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação ... - ... inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as ...
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Segurança do Trabalho
... 158, parágrafo único, da CLT) ... 1.2. Inspeção prévia do ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade. § 3 o A prova técnica ... a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, ...
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Premissas fundamentais
... ) vivido entre o demandante e demandado o único conteúdo do processo. Em torno deste fenômeno ... Todavia, sendo bastante realista, quanto menor é a formação cultural e educacional de uma ... ção, oferecendo preço igual ao do maior lance oferecido ” e ainda, no parágrafo único do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, ... —, com que a finalidade é obter — com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ... imóveis são alienados a quem der o maior lance acima da avaliação (CPC, arts. 686, IV, 701 e ...
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DECRETO Nº 5450, DE 31 DE MAIO DE 2005. Regulamenta o Pregão, Na Forma Eletronica, para Aquisição de Bens e Serviços Comuns, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além ... , como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo ... que somente estas participarão da fase de lance ... Art. 24. Classificadas as ...
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Acordão nº 0010900-03.2009.5.04.0871 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Febrero de 2012
... os associados; b) na condição de único licitante, não pode oferecer menor lance que o ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por ... ção, esse número de congressistas é menor que os atuais 513 deputados federais e 81 ... 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Caso no primeiro leilão realizado o maior lance conseguido for menor que o saldo devedor, será ... Estabelece o art. 212 da LRP e seu § único: ... Art. 212. Se o registro ou a averbação ... -
Direito empresarial
... 98, parágrafo único da LRF. 1 ... » Art. 98. Citado, o devedor ... , quando a lei não lhe haja fixado prazo menor ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... A Súmula 142 do ... estipulados, mediante sorteio e/ou lance". 61 ... Confira a definição trazida pela Lei ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... Assim, a Lei 6404/76, no parágrafo único do artigo 116, estabelece que o acionista ... adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, e de 10 (dez) dias ... aberta, após a definição do melhor lance, para definição das demais colocações, quando ...
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Direito processual tributário
... efetua o pagamento, mas em valor menor do que era devido? ... Conforme a ... O art. 4º, parágrafo único do CPC considera "admissível a ação ... 97 No primeiro observar-se-á o lance mínimo equivalente ao valor da avaliação dos ...
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Execução por quantia certa: a expropriação
... mediante oferta de preço igual ao do maior lance" apresentado na licitação (art. 902, parágrafo \xC3"único). 8 III - Conceito de expropriação do bem ... A lei quer que a diligência se realize no menor prazo possível, cabendo ao juiz que a ordena ...