menor lance unico
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Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... e de contrato, prevista no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/1993 ... Feitas ... em sua essência tem um nível de precisão menor do que o de um projeto básico, deve ter ... V – maior lance, no caso de leilão; ... VI – maior retorno ...
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Definição
... Ademais, o art. 5º e o parágrafo único, ambos da MP 2.170-36/01, que tratam da ... são abatidos, o que acarreta amortização menor e pagamento de juros maiores em cada prestação, ... Consórcios - Valor da Carta x lance ... Muitas vezes quando se faz um consórcio a ...
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Das diversas espécies de execução
... Parágrafo único. Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, ... • Comentário Caput. Com menor amplitude, o tema estava previsto no art. 652-A ... ão tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido ... § 4º Na hipótese de falência ...
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Segurança do trabalho
... , pois a gravidade do choque poderá ser menor se a passagem da corrente elétrica pelo corpo ... combustíveis sólidos, frequentemente o único método prático de extinção é a remoção do ... a) lance único de degraus com acesso a um patamar final; ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... Não se depara com menor irregularidade na inquirição da testemunha ... agora determina o art. 472, parágrafo único, do CPP. A entrega das cópias desses documentos, ... ; ou ainda, perseguindo esse mesmo objetivo, lance o juiz presidente mão do art. 80 do CPP, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.017057-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... do 1 daquele artigo, dizer, se o maior lance obtido for igual ou superior soma do saldo ... O valor da dvida, na espcie, era menor do que o valor publicado no edital do primeiro ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Sistema Penitenciário, do tipo Menor Preço ... O Edital poderá ser obtido no Centro ... CÓDIGO ÚNICO 2022046362–4 ... PREGÃO ELETRÔNICO Nº ... dente sobre o valor do último lance válido registrado no sistema ... f) Local de ...
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Alienação por iniciativa particular
... , não impede que a arrematação se dê por lance menor. O valor de avaliação figura apenas como ... 891, parágrafo único) ... Assim, na alienação por iniciativa ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... IV - os pródigos ... Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por ... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... II - pelo ... ão tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido. Igual direito caberá ao cônjuge, aos ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... IV - os pródigos ... Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por ... por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... II - pelo ... ão tiver havido licitantes, ou ao do maior lance oferecido. Igual direito caberá ao cônjuge, aos ...
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Quer comprar em leilão bens até 50% mais baratos? Veja o que você precisa saber antes de dar um lance
... , explica que a principal vantagem de comprar em leilo pagar um preo menor, o que pode ajudar, inclusive, a alavancar um negcio com a compra de ...
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Quer comprar em leilão bens até 50% mais baratos? Veja o que você precisa saber antes de dar um lance
... , explica que a principal vantagem de comprar em leilo pagar um preo menor, o que pode ajudar, inclusive, a alavancar um negcio com a compra de ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... todos manifestando, em maior ou menor grau, algum elemento de liber-dade para o ... I da Lei nº 8.987 de 1995), quanto o maior lance oferecido pela concessão, se tal for o critério ... tradicional), ainda que não fosse o único meio (tais como subsídios, garantia de ...
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Língua portuguesa
... único saber necessário a um professor de 52 língua ... o egoísmo, que em maior ou menor dose habita o coração ... 52 humano, e as ... 34 que o arrebataram àquele lance ...
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Office
... , o alinhamento centralizado não é o único comum. E: errada, o alinhamento justificado ... fazendo que com o conteúdo parece estar menor ou maior enquanto a ferramenta ... altera a ... da função “SE” para que o professor lance o conceito da aluna Maria ... (A) ...
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DECRETO Nº 3697, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000. Regulamenta o Paragrafo Unico do Artigo 2 de Medida Provisoria 2.026-7, de 23 de Novembro de 2000, que Trata do Pregão por Meio da Utilização de Recursos de Tecnologia da Infomação.
... ó serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema; ... XI - não serão ... ública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelo demais licitantes, vedada ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... 21, parágrafo único) ... Segundo Tercio Sampaio Ferraz Jr., “a ... do consumidor e ao mesmo tempo limitar, em menor grau, a livre-iniciativa e a livre concorrência ... aniversário de um determinado município e lance promoção, ofertando preços mais baixos nesse ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
... ões - forem atuados com um retardo de tempo menor ou igual a 0,5 s (meio segundo); (Retificado ... b) correspondência de cada posição a um único modo de comando ou de funcionamento; ... c) modo ... de acesso deve considerar o ângulo de lance conforme Figura 1 do Anexo III ... 12.66. Os ...
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Peças prático-profissionais
... jurídica é regida pela teoria menor (art. 28 do CDC), que dispensa a prova da ... Em 11/12/2014, foi penhorado o único apartamento no qual Fernando e Lara residem — ... § 5º Se, no segundo leilão, o maior lance oferecido não for igual ou superior ao valor ...
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Direito Desportivo Empresarial
... 9.615. Assim, o parágrafo único do art. 2 o da norma, que trata da ... Mattos Junior, fundador e editor do grupo Lance!. Disponível em: ... Acesso em: 27 fev. 2014 ... de grandes clubes, que não têm o menor interesse na transformação da atual forma ...
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Conceito de infração de trânsito
... ão legal do artigo 161 e seu parágrafo único, no sentido de se permitir que um ato ... ículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, ... tropa engajados sejam IDENTIFICADOS DE RE-LANCE, quer pela FARDA quer pelo EQUIPAMENTO, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-87.2017.5.06.0143), 02-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não existe uma definição quanto ao que vem a ser o preço vil na legislação trabalhista e não é possível se socorrer do conceito fixado no art. 891, parágrafo primeiro, do CPC, pois a maioria da doutrina e jurisprudência entendem que inexiste vazio legislativo a atrair sua aplicação subsidiária, ante os termos do art. 888, § 1º, da
... que " os bens serão vendidos pelo maior lance" \", sem fixar critérios objetivos para delimitaç\xC3" ... Para tanto, destaca o princípio da menor onerosidade ao devedor, com espeque no art. 805 ... 891, "caput" e parágrafo único, do CPC, para sua definição, ante a ... -
Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. ARREMATAÇÃO POR VALOR INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO Jà NO PRIMEIRO LEILÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. POSSIBILIDADE, DESDE QUE NÃO CONFIGURADO PREÇO VIL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia em definir se a arrematação do imóvel penhorado por valor inferior ao da avaliação já no...
... dos créditos, respeitando o princípio da menor onerosidade do devedor e a ... desejável ... 886, II, 891, caput e parágrafo único, e 895, I, do CPC/2015 ... Sustentam, em ... leilão do bem imóvel, sendo admissível o lance de 50% (cinquenta por cento) ... do valor ...