mês das missões
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Decisão Monocrática nº 50003639520188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 12-04-2022
... ção dos danos morais sofridos pela parte autora – residente na localidade de Linha do Mel, interior do município de Guarani das Missões, em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica, no mês de outubro de 2017, em três períodos distintos: do dia 01 a tarde ...
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Edital, EDITAL SES Nº 02/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 18 Barra do Rio Azul 20 20 ... 19 Barra Funda 20 20 ... 20 Benjamin Constant do Sul 20 37 ... 21 Boa Vista das Missões 20 20 ... 22 Boa Vista do Buricá 20 32 ... 23 Boa Vista do Incra 20 20 ... 24 Boa Vista do Sul 20 20 ... 25 Boqueirão do Leão 20 32 ... 26 ...
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Acórdão nº 50003197620188210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 72 HORAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. A CONTAR DA CITAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. - A responsabilidade civil da ré, no presente caso, é objetiva, nos termos do que prescrevem os artigos 37, §6º da CF e artigo 14 do CDC, de modo que...
... reiteradamente no ano de 2017, em alguns dias do mês de outubro (01 a 03) e de novembro (19 a 21), em especial no interior de Guarani das Missões. Elencou os transtornos e danos experimentados diante da demora no restabelecimento da energia elétrica. Discorreu acerca da responsabilidade da ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... designados nos termos do artigo 42 terão direitos às facilidades, privilégios e imunidades que se concedem aos peritos no desempenho de missões para a organização das nações unidas, em conformidade com as seções pertinentes da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... çarem mão de mais aperfeiçoados instrumentos, sem deixarem de estimular as organizações sociais que, no particular, seguiram cumprindo missões caritativas ... Coube ao Presidente Rodrigues Alves o mérito de registrar a preocupação do governante com o problema, desencadeando as ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... 2. A Convenção não se aplica às organizaões internacionais, a seus órgãos e funcionários, nem às pessoas que, membros de missões diplomáticas ou consulares de Estados terceiros, estejam presentes num Estado contratante no que diz respeito aos impostos sobre o rendimento ou ...
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DECRETO Nº 70506, DE 12 DE MAIO DE 1972. Promulga a Convenção Com a França para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre o Rendimento.
... 2. A Convenção não se aplica às organizações internacionais, a seus órgãos e funcionários nem às pessoas que, membros de missões diplomáticas ou consulares de Estados terceiros, estejam presentes num Estado Contratante e não sejam consideradas como residentes de um ou de ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... c) a contar de 1º de janeiro de 1981, o que presta serviço a missões diplomáticas estrangeiras no Brasil ou a membros dessas missões, excluído o não brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro ...
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Missões da Companhia de Jesus Na Índia: Uma leitura sobre o período de Francisco Xavier (1542-1552)
Este artigo trata da trajetória e do trabalho do padre Francisco Xavier, primeiro jesuíta a chegar à Índia sob as missões do Padroado Português. O objetivo do texto é apresentar estratégias e ações capitaneadas por Xavier no Oriente, mostrando que tais ações, comunicadas por cartas aos demais membros da Companhia de Jesus, influenciaram a formação dos métodos gerais de trabalho da nascente ordem.
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Processo nº 0056939-15.2012.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Contrato de Transporte. Queda Dentro Do Coletivo. Autora Que, Na Qualidade de Passageira, Alega Ter Caído Dentro Do Ônibus, Sofrendo Lesões. Sentença de Improcedência. Apelo Autoral. Provas Dos Autos que Não Foram Capazes de Comprovar a Condição de Passageira Da Autora. Infração Ao Artigo 373, I, Do Cpc. Sentença que Não Merece Reparo. Honorários...
... comprovar a utilização do cartão na linha Pq das Missões x Bela Vista, ... linha 1132 da empresa ré durante o mês de maio de 2012. A duas, porque ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001080220214058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800108-02.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL TRABALHANDO EM REGIME DE...
... ário, no percentual de 50% em relação ao valor da hora normal de trabalho, correspondente a 28h20min horas extras trabalhadas nas missões OMPs 787 e 840), em que a apelante alega: 1) o autor ocupa o cargo de Agente Federal de Execução Penal, estando lotado na Penitenciária Federal de ... -
Do financiamento da seguridade social
... 192 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e às missões diplomáticas estrangeiras no Brasil e aos membros dessas missões quando assegurada a isenção em tratado, convenção ou outro acordo ...
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Legislação para consulta
... a missão diplomática ou a repartição consular de carreira es- trangeira e a órgãos a ela subordinados, ou a mem - bros dessas missões e repartições, excluídos o não -brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 32/2021 Dispõe sobre o calendário de atualização cadastral e dec
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
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Acórdão Nº 0061000-88.2007.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2014
Origem: 3ª Vara do Trabalho de Canoas
... Amauri Celuppi Agravado : VERNO LEONHARDT & CIA. LTDA. - Adv. Julio Eduardo Piva Origem : Vara do Trabalho de Palmeira das Missões Prolator da Decisão : Juiz Eduardo Duarte Elyseu E M E N T A AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CRITÉRIO DE CÁLCULO ... - Resolução, RESOLUÇÃO Nº 095/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
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Outras formas de contratação
... 42 do Código Civil brasileiro; ... 2. Órgãos de representação do Estado: missões diplomáticas, repartições consulares, delegações dos Estados perante organismos internacionais e congressos e/ou conferências internacionais, ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... Sul, Sertão Santana e Tapes ... Porto Alegre M20 Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, ... Gravataí, Porto Alegre, Viamão ... Missões Cruz Alta I21 Boa Vista do Incra, Cruz Alta, Fortaleza ... dos Valos, Ibirubá, Salto do Jacuí ... Ijuí I22 Ajuricaba, Augusto Pestana, Catuípe, ...
- Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 18/2000-0027237-0 Termo Aditivo Nº 2 Contrato: 2018/020720 CONTRATAN
- Portarias, PORTARIA SES Nº 1011/2023 Estabelece o repasse de valores de forma complementar aos prestad
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Decreto nº 56.435 de 08/06/1965. PROMULGA A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMATICAS.
... a finalidade de tais privilégios e imunidades não é beneficiar indivíduos, mas, sim, a de garantir o eficaz desempenho das funções das Missões diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados; ... Afirmando que as normas de Direito internacional consuetudinário devem continuar ...