microempresa sebrae
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A mulher de negócios no discurso do trabalho feminino
Este texto discute sobre a mulher de negócios corporificada no desenvolvimento de suas práticas e premiações advindas do empreendedorismo feminino segundo a discursividade do SEBRAE. Para isto, analisa-se o movimento de (re)formulação do discurso do SEBRAE sobre a mulher para evidenciar os efeitos de sentido do discurso do capital. O objetivo é identificar a mulher de negócios no discurso do...
... advindas do empreendedorismo feminino segundo a discursividade do SEBRAE. Para isto, analisa-se o movimento de (re)formulação do discurso do ... como sujeito de direitos, transmuta-se, assim, num indivíduo-microempresa: Você S/A” (COSTA, 2009, p. 177), favorável à manutenção da ordem ... -
Legislação
... § 1º Para comprovação do enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá ... pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) § ...
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Legislação
... Legislação Complementar ... Proteção do Consumidor/miCroemPresa ... Capítulo III ... Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de ... (um) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 (um) das confederações nacionais de representação do segmento de ...
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Legislação Complementar
... § 1º Para comprovação do enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, o Auditor-Fiscal do Trabalho deverá ... pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) § ...
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Equity crowdfunding
... 7º da Instrução CVM 480,2entre os quais enquadrar-se como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 ... apresenta riscos relativamente altos: por exemplo, estudos do SEBRAE apontam que aproximadamente uma em cada quatro empresas criadas no Brasil ...
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Acórdão nº 205-01.216 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Diciembre de 2015
... grau de risco ... SEBRAE A contribuio destinada ao SEBRAE no devida ... apenas por microempresa e ...
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Legislação Complementar
... CLT LTr Proteção ao consuMIdor/MIcroeMPresa ... os autores das ações individuais, se não for requerida sua ... pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) ...
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CIRCULAR No 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
... ção do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e adotado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos ... (metodologia SEBRAE) Porte Indústria Comércio e Serviços Microempresa Até 19 pessoas ocupadas Até 9 pessoas ocupadas Pequena empresa De 20 a ...
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Acórdão nº 2002.34.00.002676-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Enero de 2007
... valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e mais um convênio com o Sebrae, que possibilitaria a capacitação para iniciação do "Pequeno Grande ... na época correta, participar do curso do Sebrae e abrir uma microempresa, não obteve, contudo, a linha de crédito requerida ... Apesar dos ...
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Acórdão nº 2002.34.00.002676-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Enero de 2007
... valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e mais um convênio com o Sebrae, que possibilitaria a capacitação para iniciação do "Pequeno Grande ... na época correta, participar do curso do Sebrae e abrir uma microempresa, não obteve, contudo, a linha de crédito requerida ... Apesar dos ...
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Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro
As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno analisar a definição que lhe é atribuída, seus parâmetros e sua importância no cumprimento da função social. Com esse objetivo, serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a promulgação da LC nº 123/2006. Sob o...
... Palavras-chave: Função social. Microempresa. Empresa de pequeno porte ... Abstract: Micro and small ... O segundo ponto de análise baseia-se em estudo realizado pelo SEBRAE/DIEESE, abrangendo o período de 2006 a 2016, cuja publicação ocorreu em ... -
Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... em termos de crescimento, tendo registrado aumento de 1,41% do PIB (SEBRAE, 2020), e com uma taxa de desemprego no patamar de 11,9%. A pandemia gerou ... Nacional de Apoio à Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Esse programa permite às micro e ... -
A nova lei de licitações e as limitações às microempresas
A nova lei de licitações e as limitações às microempresas
... , para alertar que a maior parte do trabalho empreendido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) acabou ... presente estudo, deve-se lembrar que o primeiro Estatuto da Microempresa, instituído pela Lei nº 7.256/1984, não trazia disposições sobre ... -
Planejamento Estratégico para Micro e Pequena Empresa
As Micro e Pequenas Empresas têm grande importância para a economia, pois representam a maioria das empresas registradas no país. Porém têm uma taxa de mortalidade elevada, atingindo cerca de 56% de empresas que fecham as portas nos primeiros cinco anos de existência, segundo pesquisa Sebrae em 2005. Em meio as principais causas está a falta de Planejamento Estratégico por parte dessas empresas....
... as portas nos primeiros cinco anos de existência, segundo pesquisa Sebrae" em 2005. Em meio as principais causas está a falta de Planejamento Estrat\xC3" ... Na Empresa 2 (Microempresa), participou da entrevista a proprietária. Esta empresa atua no ramo ... -
Acórdão Nº 2201-010.344 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/03/2023
... CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE ... É devida a contribuição prevista no § 3º do artigo 8º da Lei ... SEBRAE ou mesmo por não estar enquadrada como pequena ou microempresa, conforme ... excerto abaixo reproduzido: ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... CLT LTr Proteção Ao consuMidor/MicroeMPresA ... os autores das ações individuais, se não for requerida sua ... pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas — SEBRAE. (Redação dada pela Lei Complementar n. 147, de 7.8.14, DOU 8.8.14) ...
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Acórdão, Processo nº 5003983-37.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2019
... declarou a constitucionalidade da exigência da contribuição ao SEBRAE: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA O ... ção, ou ainda por não estar enquadrada como pequena ou microempresa, não podendo, pois, ser sujeito passivo da aludida contribuição, uma ...
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A livre iniciativa como fator de desenvolvimento na ordem econômica
O presente artigo tem por objeto tratar da livre iniciativa como fator de desenvolvimento na Ordem Econômica. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à constitucionalização da Economia plasmada em uma Ordem Constitucional Econômica. Em seguida se tratou dos sistemas econômicos de produção até à consagração da livre iniciativa em toda a sua envergadura. Logo...
... pelo Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SEBRAE) 45 apontam um aumento ... 39 CRISTOFARO, Pedro Paulo. Op. cit., p ... limitada : limites e possibilidades como fomento à microempresa. Curitiba: Juruá, 2014, p. 115. 55 Entre as justificativas apresentadas ... - Acórdão nº 9202-007.281 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Octubre de 2019
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Acórdão Nº 0000246-05.2018.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 06-04-2021
... GABINETE DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO ... Sebrae, abriu em 17/05/2012 uma microempresa no ramo de hortifrutigranjeiro, ...
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Câmara aprova a criação do 39º ministério de Dilma
... como principal meta formular polticas e diretrizes de apoio microempresa, empresa de pequeno porte e ao segmento do artesanato. Para o Sebrae, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08106684720184058000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO RE Nº 878.313/SC (TEMA 846 DO STF). ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS EM FACE DAS HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO PARA FINS DE INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. MATÉRIA APRECIADA PELO STF NO RE Nº 603.624/SC (TEMA 325). AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO....
... quanto à constitucionalidade da incidência das Contribuições ao SEBRAE e ao INCRA sobre a folha de salários (RE's 603.624 e 630.898), não houve ... ) a referida LC n.º 123/06, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, não contempla qualquer dispositivo que ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... III - articular-se com bancos de fomento, com o sistema SEBRAE e outros parceiros, visando à celebração de acordos de ... XIII - microempresa, empresa de pequeno e médio porte, fornecedoras de empreendimentos ...
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Licitações
... de economia mista, os Serviços Sociais Autônomos, tais como SEBRAE, SESC, SENAI, mesmo com regimento licitatório próprio, e demais ... C) estabelece a preferência para contratação de microempresa ou empresa de pequeno porte, em relação aos demais licitantes, desde que ...
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Acórdão Nº 2004-000.053 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/08/2023
... CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE. CABIMENTO ... A contribuição social destinada ao SEBRAE pode ser ... microempresa, e, sim, por ter sido constatada a prática de atividade cujo exercício ...