Microfilmagem de documentos oficiais
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Oficiais de Registro ... ou qualquer herdeiro, juntando-se os documentos comprobatórios (Decreto-lei nº 5.844/43, art ... poderá adotar o processo de microfilmagem ...
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Princípios da atividade notarial
... e 7º, em sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução ... atividade, recepciona informações e documentos de natureza reservada dos usuários. Essas ... deve ser aferida pelos documentos oficiais de identidade, podendo, em caráter excepcional, ...
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Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... " Art. 14. Os Oficiais e Praças da reserva remunerada da Brigada ... processos informatizados; digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa por meio ... microfilmagem/digitalização; orientar e dirigir o serviço de ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliao. Encaminhar ... contida em documentos de identificao oficiais, tais como RG, CNH, etc., no sendo permitida a ... equipamentos de informtica e de microfilmagem; 10. Auxiliar em trabalhos de pesquisa, ...
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Títulos admitidos no registro de imóveis
... brasileiros, não são consideradas documentos estrangeiros, apesar de produzidas fora do país, ... ) Os atos notariais; d) As declarações oficiais apostas em documentos de natureza privada, tais ... em que é adotado o sistema de microfilmagem ...
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Leis, LEI Nº 15.472, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorgan
... , de livros e demais publicaes oficiais e seriados, de bibliografia e referncia; planejar ... correspondncia oficial e outros documentos; 4. Administrar a agenda dos Diretores, bem ... equipamentos de informtica e de microfilmagem; 10. Auxiliar em trabalhos de pesquisa, anlise ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... á-los servindo-se exclusivamente de documentos oficiais ... Art. 698. A qualificação do ... a utilização de digitalização, microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em ...
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Decisão da Presidência nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... microfilmagem de fl. 2.338/2.339) ... Em nenhum momento da ... No que tange à alegada retenção dos documentos por parte do Ministério Público, verifica-se ... ocorreu no dia 1°/6/2001, data em que Oficiais de Justiça, Promotores de Justiça, Oficiais do ...
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Decisões Monocráticas nº 122576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... microfilmagem de fl. 2.338/2.339) ... Em nenhum momento da ... No que tange à alegada retenção dos documentos por parte do Ministério Público, verifica-se ... ocorreu no dia 1°/6/2001, data em que Oficiais de Justiça, Promotores de Justiça, Oficiais do ...
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Acórdão indexados nº RO-26429/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Octubre de 2003
... , horas e x tras , a u tenticidade dos documentos e multa normativa ... Despacho de ... , em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...
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Legislação Complementar
... decisões judiciais, seja por organismos oficiais de fixação de salários, seja por qualquer ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... cópias de peças do processo ou a microfilmagem total ou parcial do mesmo ... § 2º Se, a ...
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Direitos autorais
... , decisões judiciais e demais atos oficiais; ... V – as informações de uso comum tais ... , o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; ... registrado em Cartório de Títulos e Documentos ... § 2º Constarão do instrumento de ...
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Princípios da atividade notarial
... e 7º, em sistemas de computação, microfilmagem, disco ótico e outros meios de reprodução ... atividade, recepciona informações e documentos de natureza reservada dos usuários. Essas ... deve ser aferida pelos documentos oficiais de identidade, podendo, em caráter excepcional, ...
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Acordao Nº 50103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2014
... que a assinatura constante nos citados documentos no lhe pertencia. O Juzo a quo deferiu a ... , em todo o territrio nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...
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Acordao Nº 50103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2014
... que a assinatura constante nos citados documentos no lhe pertencia. O Juzo a quo deferiu a ... , em todo o territrio nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...
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Acordao Nº 50103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2014
... que a assinatura constante nos citados documentos no lhe pertencia. O Juzo a quo deferiu a ... , em todo o territrio nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...
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Acordao Nº 50103 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-01-2014
... que a assinatura constante nos citados documentos no lhe pertencia. O Juzo a quo deferiu a ... , em todo o territrio nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...
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Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: ... a) título de propriedade de terreno, ou de ... ática, heliográfica, termofar, microfilmagem ou outra equivalente, dos documentos ... § 6º Os Oficiais de Registro de Imóveis terão 15 dias para ...
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Leis, LEI Nº 15.473, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistênc
... Organizar e planejar os eventos oficiais da Autarquia, bem como acompanhar a sua realizao ... , percias, avaliaes, anlise de documentos, realizao de estudos tcnicos, coleta de dados e ... equipamentos de informtica e de microfilmagem; 10. Auxiliar em trabalhos de pesquisa, ...
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Registro de Títulos e Documentos
... (Cartório/AC – 2006 – CESPE) Acerca das atribuições dos oficiais registradores, julgue o item a seguir. (1) São funções exclusivas ... extratos, desde que a serventia se utilize de serviços de microfilmagem ... A: incorreta. Apenas o livro de indicador pessoal (Livro D) pode ...
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Leis
... encarregado da divulgação dos atos oficiais; ... IV - das indenizações devidas às ... é desobrigado da apresentação dos documentos constantes das alíneas b e c deste artigo ... cópias de peças do processo ou a microfilmagem total ou parcial do mesmo ... § 2º Se, a ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Jurídica e Registro de Títulos e Documentos) e outras instituições (Detran, Juntas ... apresentados e ao seu arquivamento, microfilmagem ou gravação por processo eletrônico; 5) ... de Registros Públicos determina que os oficiais e os encarregados das repartições em que se ...
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DECRETO Nº 761, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre a Criação, por Transformação, de Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... ção, publicação e arquivo dos atos oficiais; ... VI - defesa da ordem econômica e dos ... entidades que executam serviços de microfilmagem; ... XVIII - processar e examinar pedidos de ... de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26429/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... , horas e x tras , a u tenticidade dos documentos e multa normativa ... Despacho de ... , em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26429/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... -, -horas extras-, -autenticidade dos documentos- e -multa normativa ... Despacho de ... , em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, ...