ministerio do trabalho rs atestado medico
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Decisão monocrática Nº 46107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... ório transitou em julgado para o Ministério Público Federal em 30/07/2019 e para a Defesa em ... vez que deixou de anexar aos autos laudo médico atestando sua condição, trazendo apenas exames ... de exames, encaminhamento médico e atestado, recomendando o afastamento do trabalho por ...
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Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... concessão da liberdade provisória o Ministério Público interpôs o Recurso em Sentido Estrito ... prisional de possibilitar o tratamento médico necessário ... EXCESSO DE PRAZO PARA A ... curso da investigação, o que tornou o trabalho das autoridades envolvidas mais fácil, tais como ... Pelo contrário, o atestado médico foi lavrado em 16/3/2022, data em que o ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... no possua habilitao para dirigir, como atestado no Boletim de Ocorrncia de fls. 26/35, fato, ... o direito laboral admite o contrato de trabalho), devendo ser reduzida para 1/3 (um tero) do ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... no possua habilitao para dirigir, como atestado no Boletim de Ocorrncia de fls. 26/35, fato, ... o direito laboral admite o contrato de trabalho), devendo ser reduzida para 1/3 (um tero) do ... -
Reflexões sobre o limbo trabalhista previdenciário
... A Medicina do Trabalho é uma das especialidades médicas mais ... divergências de entendimentos entre o Médico do Trabalho e o Médico do Instituto Nacional do ... 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que o ... A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência ...
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Inconstitucionalidade e inconvencionalidade do trabalho da gestante e lactante em ambiente insalubre: onte estavam os legitimados?
... a necessidade de afastamento por meio de atestado médico. Assim, diante da violação de preceitos ... Norma Regulamentadora — NR-15 do Ministério do Trabalho. (18) ... Em um primeiro momento ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... os Magistrados, representantes do Ministério" Público ... O agente político tem regime jur\xC3" ... Desta forma deve o médico avaliar a situação com os olhos da medicina ... de doença grave e incurável, conforme atestado nos autos, pode ser aposentada nos termos do art ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... os Magistrados, representantes do Ministério" Público ... O agente político tem regime jur\xC3" ... Desta forma deve o médico avaliar a situação com os olhos da medicina ... de doença grave e incurável, conforme atestado nos autos, pode ser aposentada nos termos do art ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... : “Como admitir, v.g., o proceder do Ministério Público contra o adolescente em relação aos ... , confinados em locais sem acesso a trabalho, escola, cursos profissionalizantes e ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ... V, do ECA (requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ...
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Acórdão nº 50003509420218210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. DELITO DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA QUALIFICADA. 1. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova acusatória plenamente apta a subsidiar édito condenatório. Relatos da vítima e de seu filho, condutor do veículo abalroado, coerentes e convincentes, nas duas fases da ausculta, narrando que a lesada estava na carona do carro de seu filho, que trafegava na via preferencial, quando...
... O MINISTÉRIO PÚBLICO , por seu Promotor de Justiça ... senhora sabe? Testemunha: Porque eu trabalho na rua. Defesa: Sim, mas a senhora trabalha ... , o laudo pericial, firmado por Perito Médico Legista, do IGP, descrevendo as seguintes lesões ... autos, a prova testemunhal, aliada ao atestado médico e ao boletim de ocorrência emitido pelos ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... 2.2 - Regime de trabalho de 20 ou 40 horas semanais, conforme a ... Médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho ... oficiais e/ou reconhecidos pelo MEC (Ministério da Educação) ... 6 - DA COMISSÃO DE ... Atestado da escola, devidamente assinado e carimbado pelo ...
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Jurisprudência
... da aplicação da Portaria 377/86 do Ministério da Fazenda. (TJMG, ADCOAS, 1989, ementa 124118) ... de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado (súmula nº 491 do STF) ... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de ... vencido o prazo de validade do exame médico não é o bastante para ser considerado ...
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Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
... -se da cobertura a incapacidade para o trabalho ou para os atos da vida independente ... @3. Da ... É de competência exclusiva de um médico concursado e treinado internamente, que deve ... A Certidão difere do atestado e da declaração por comprovar fatos ou atos ... 548/11 do Ministério da Previdência Social estabelece um conjunto de ...
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Jurisprudência e Ementário
... ário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde – além de ... padronizado e disponibilizado, pelo Ministério" da Saúde, o medicamento requerido, devendo a aç\xC3" ... DIREITO SANITÁRIO DO TRABALHO. ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE. Trata-se de mandado ... JUNTADA DE ATESTADO ESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA PARTICULAR ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... no regime da Consolidao das Leis do Trabalho - CLT, na forma da Lei Federal n 9.601, de 21 de ... ; - 01 (uma) foto 3x4; - Atestado mdico admissional. Os candidatos ...
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Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... Nesta sede, o parecer do Ministério Público, da lavra da e. Procuradora de Justiça, ... 48, e da exigência de trabalho em dias feriados civis e religiosos, caso em que ... precedida de laudo pericial realizado por médico" ou engenheiro do trabalho, cessando com a elimina\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 199658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2021
... das faltas graves, com o que o Ministério Público não concordou ... O juízo da Vara ... de infecções em geral, como comprova o atestado medico de e-doc. 4, de 30.11.2020 ... em regime semiaberto que possuam trabalho externo deferido judicialmente e/ou calendário ...
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Acordão da Primeira Seção, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO. DEMISSÃO DO CARGO. ART. 132, XIII, C/CART. 137, CAPUT, DA LEI 8.112/90, POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERESFUNCIONAIS PREVISTOS NO ART. 116, I, E IX, E, AINDA, POR TERINCORRIDO NAS PROIBIÇÕES DO ART. 117, IV E IX, TAMBÉM DA LEI8.112/90. DEFESA ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO SERVIDOR.SUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE...
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Artigos 129 a 153
... Juiz Titular da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ... Maria Madalena Telesca ... comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 ... A empresa somente poderá recusar um atestado médico válido e não pagar os salários se ...
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Decisão monocrática Nº 1369585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... Supremo Tribunal Federal que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos ... de Incorporação de Tecnologia, do Ministério da Saúde, conforme reunião do dia 20 de julho ... , é indispensável à apelada (atestado médico de fl. 32) ... Esse medicamento, no ... ,00 (quinhentos reais), tendo em vista o trabalho adicional realizado no recurso, com base no art ...
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Direito Humanos
... ário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são considerados os ... ) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério ... que se soubesse, por meio de laudo médico, que ela havia feito algum procedimento que a ... ) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... brasileira, mediante comunicação do Ministério da Justiça ... (B) a interdição, mediante ... ambos, ao administrador do hospital ou ao médico ou parteira que tiverem assistido o parto ... , podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ... casamento e nascimento e na Carteira de Trabalho e Previdência Social do falecido; esta, ...