ministerio do trabalho rs atestado medico
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Registro de óbito
... ão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade” ... à morte real, com ou sem atestação por médico/testemunhas (com ou sem cadáver), tratado neste ... Inicie-se pela morte real com atestado por médico/testemunhas (com cadáver) inscrita ... No que diz respeito a este trabalho, seguidos o conceito, os critérios, as normas e ...
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Registro de óbito
... ão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade” ... à morte real, com ou sem atestação por médico/testemunhas (com ou sem cadáver), tratado neste ... Inicie-se pela morte real com atestado por médico/testemunhas (com cadáver) inscrita ... No que diz respeito a este trabalho, seguidos o conceito, os critérios, as normas e ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... em São Paulo, apesar de afastada por atestado médico por depressão. Fonte: https://portal ... Revista Acadêmica Escola Superior Do Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000238-52.2018.5.06.0145), 21-11-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... e que não há qualquer prova de que o atestado falso foi entregue pelo obreiro. Diz que ... o reclamante teria apresentado atestado médico falso. Salienta, mais, que embora tenha ... ÂNTARA , bem como da representante do Ministério ... -
Ato administrativo
... Exemplos: Ministério da Educação; Ministério da Saúde, Ministério ... b) atestados: pelo atestado, a Administração Pública por seus órgãos ... ão pública ou uma cirurgia realizada por médico no exercício de sua atividade como funcionário ... Gabarito: A ... 10. (Magistratura do Trabalho/9ª Região/2006) A respeito dos atos ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Casamento
... ao estado familiar e, baseado no trabalho de Christiano Cassettari 1 , pode-se defini-lo ... da decisão judicial e do parecer do Ministério Público, de autoria do Dr. José Luiz Bednarski ... da prole, é relativizado se houver laudo médico favorável, nos termos do Decreto-Lei n ... e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade ...
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Direito Penal
... , assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) ... O médico, diante do pronto atendimento e rápida cirurgia, ... (A) O trabalho externo não é admissível para os condenados em ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... Citaremos o entendimento do Ministério do Trabalho (EM nº 00023/2017 MTB): ... quando ela, voluntariamente, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5060473-14.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... /10/2020, necessitando de afastamento do trabalho por 180 dias a partir de então. Refere ter ... foi indeferido por não constar do laudo médico o período do afastamento. Obteve novo laudo e ... II - à apresentação de atestado" médico, cujos requisitos e forma de análise ser\xC3" ... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS ... De acordo com esse ...
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Questões subjetivas
... de 2021, apresentou ao empregador um atestado médico falso para abono de 3 dias de faltas, e ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... da NR 16 OU Portaria 1.855/2013 (Ministério do Trabalho) (0,10) ... QUESTÃO 2 (OAB/Exame ...
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Decisões Monocráticas nº 161708 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... Consoante laudo médico emitido por perito-médico com atuação na ... ; f) o paciente possui residência fixa, trabalho lícito e família constituída ... À vista dos ... Instado o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do ... constituídas, que tornam a juntar atestado médico segundo o qual O Sr ... Argemiro Couto ...
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Acordão da , 08-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÃRIO FEDERAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE PARCIAL DO PAD QUANTO A OUTRO SERVIDOR. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA E FATOS NOVOS QUANTO AO IMPETRANTE. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. DESNECESSIDADE. OPORTUNIDADE CONCEDIDA. NÃO COMPARECIMENTO. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO ATENDIDO. INCIDENTE DE SANIDADE
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Decisão monocrática Nº 1347968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... de ventilação mecânica, conforme laudo médico. 4. Em que pese o demandante não se tratar de ... 5. Honorários advocatícios. Trabalho prestado pelos procuradores do apelado que, ... momento em que a União, por meio do Ministério da Saúde, não exerce sua competência de ... Por oportuno, o atestado de e-fl. 30 especifica expressamente: (…) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010155-70.2013.5.06.0016), 03-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. APRESENTAÇÃO TARDIA DE ATESTADO MÉDICO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA À AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. In casu, a reclamante não apresentou qualquer justificativa, que demonstrasse o seu impedimento em juntar o atestado médico, na data estipulada pelo Juízo de 1º grau; só o fazendo quando já extrapolado o prazo concedido em audiência. Sendo assim, torna-se...
... APRESENTAÇÃO TARDIA DE ATESTADO MÉDICO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO ... Ministério Público do Trabalho, a teor do art. 50 do ... -
Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), obrigatoriamente para o agente físico ... do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); b) atestado médico, exames de laboratório, atestado de ... 10.666/2003 ... O Ministério da Previdência Social – MPS e o Instituto ...
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Relação das infrações
... IV – com exame médico vencido há MAIS de trinta dias : V – sem ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... Tanto é assim que dados do Ministério da Saúde (Disponível em: .acesso em: 24 ... ão constitui os dispositivos citados um atestado ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 493 13/10/2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5027583-03.2017.4.04.9999),09-04-2018
... de enfermidades que a incapacitam para o trabalho de forma total e definitiva, considerados o ... não fora produzida prova pericial com médico especialista na sua patologia. No que toca ao ... a 23-04-17 e de 08-08-17 a 27-12-17; d) atestado médico de 23-05-15, onde consta artroses com ... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Decisão monocrática Nº 1423218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... é o afastamento da segurada do trabalho, que é determinado com base em atestado médico ... com os critérios definidos pelo Ministério da Saúde e pelo Plano Nacional de Imunizações ...
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Artigos 372 a 401-B
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... necessidade de acordo coletivo e atestado médico ... Art. 377 – A adoção de medidas de ... 3.296, de 03 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho, autoriza as empresas a adotar o ...
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Decisão monocrática Nº 221027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... concessão da liberdade provisória o Ministério Público interpôs o Recurso em Sentido Estrito ... prisional de possibilitar o tratamento médico necessário ... EXCESSO DE PRAZO PARA A ... curso da investigação, o que tornou o trabalho das autoridades envolvidas mais fácil, tais como ... Pelo contrário, o atestado médico foi lavrado em 16/3/2022, data em que o ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ...