ministerio do trabalho rs atestado medico
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Ordem social
... ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça ... : i) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por ... , sem necessidade de autorização do Ministério da Saúde (art. 3º, caput , VII e §7º, III, ... religioso que, muitas vezes, se torna um atestado de óbito social e/ ou uma sentença ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... ção de serviços profissionais na área médico-hospitalar, viabilizando o seu funcionamento e ... trabalho, considerando a vedação contida no art. 5º da ... mediante a apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito ... Segundo o DATASUS, banco de dados do Ministério da Saúde, o Hospital de Cachoeirinha no ano de ...
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Jurisprudência e Ementário
... MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ... 2005.5.11.0101, em trâmite na Vara do Trabalho de Parintins. Consta dos autos que o requerente, ... 1º de setembro de 2003, irmou com o Ministério Público do Trabalho Termo de Compromisso de ... da patologia que a acomete, conforme atestado pelo médico que acompanha o caso, ...
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE Edital de processo seletivo 05/2021 para con
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Acórdão, Processo nº 5002684-02.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... conta que as testemunhas confirmaram o trabalho rural da autora em períodos imediatamente ... desde que devidamente homologada pelo Ministério Público ou pelo INSS, órgãos competentes para ... empregada será determinado com base em atestado médico ou certidão de nascimento do filho ...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
... temporariamente incapacitados para o trabalho ou para as atividades cotidianas ... Regra ... ção do empregador ou seu preposto, atestado" de empresa ainda existente, certificado ou certid\xC3" ... clínico etc.), apresentados ao perito médico do INSS na data designada para tal finalidade ... autarquia que pertence atualmente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a quem ...
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Telemedicina no sistema único de saúde
... Mestre em Epidemiologia. Médico de Família e Comunidade. Coordenador da equipe ... Em dezembro de 2005, o Ministério da Saúde brasileiro (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES) e do ... , que expressamente veda a emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO) sem o exame médico ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular ... Social a responsabilidade pelo tratamento médico-hospitalar e pelo pagamento do auxíliodoença ... 5.4) arquivamento de uma das vias do Atestado Médico Ocupacional - ASO, bem como comprovação ...
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Execução de medidas socioeducativas
... ço físico órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de ... social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos, em ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ... V, do ECA (requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5055014-31.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... tratamento postulado na ação partiu de médico vinculado ao Hospital de Caridade de Carazinho, ... possui registro ativo na ANVISA conforme atestado pela Nota Técnica do Nat-Jus ... Diante ... educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, ... que criou um procedimento, a cargo do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... Entretanto, se um médico, por exemplo, durante largo período, trabalha ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Jurisprudência e Ementário
... DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS ... Constitucional. Legitimidade do Ministério Público. Ação civil pública. Implementação ... 1º, III, CRFB/88) e ao meio ambiente de trabalho equilibrado (arts. 193 e 225, CRFB/88). 2. A ... do laudo psiquiátrico, resultou atestado que o recorrente, embora possua transtorno de ...
- Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO R
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Direito Processual Penal
... ância revisora dentro do próprio Ministério Público, para fins de homologação. Sem ... Crime contra a organização do trabalho. Competência da Justiça Federal. Artigo 109, ... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ...
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Das disposições gerais
Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... à prévia autorização do Ministério do Trabalho. E essa autorização só será ... Entretanto, se um médico, por exemplo, durante largo período, trabalha ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ...
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Peças prático-profissionais
... a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, ... da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Importante que se diga que a audiência ... a vítima recebeu pronto atendimento médico. O que motivou o fato, conforme a exordial, foi a ... Basta, para o livramento, que seja atestado comportamento satisfatório durante a execução ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... do processo (juiz, partes, advogados, Ministério Público, terceiros legitimados e o mais) têm ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Do direito das famílias
... determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias ... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... ( ... ) § 4º Poderá o exame médico concluir não apenas pela declaração da ... de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 ...
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Prova
... de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apuração de suposta conduta ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... ço completo da residência e do local de trabalho (artigo 450) ... Depois de apresentado o rol ... falsidade de documento ou for de natureza médico"-legal, o perito ... será escolhido, de prefer\xC3" ...
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Processo administrativo previdenciário
... , colegiado integrante da estrutura do Ministério da Previdência Social, ... PRÁTICA PROCESSUAL ... legais, resguardando-se o sigilo médico e dos dados pessoais, exceto se destinado a ... já estiver no exterior, apresentar o atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da ... I - o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS; ... II - a carteira de férias; ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... (MÉDICO LEGISTA – PC/MA – 2012 – FGV) A necropsia ... em contato com alguma autoridade do Ministério Público ou do judiciário para tomada de ... estivesse internado em um hospital, o atestado somente seria fornecido caso ele estivesse ... ção em qualquer hora do seu turno de trabalho, não sendo necessário agendamento prévio ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Cabe, também, ao Ministério Público impetrar ações da espécie 366 ... na situação da responsabilidade do médico, do advogado e do transportador, dentre outros ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é ... Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os servidores ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...