modelo alegações finais criminal
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... j) a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.” ... O ... Ambas as partes apresentaram alegações finais, repisando o que ... fora aduzido ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Decisão com número 5154830-57.2021.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 20-11-2023
... 445/446 pdf) ... Em sede de alegações finais em memoriais (art. 403, §3º do CPP) o ... aparelho celular da marca SAMSUNG, modelo A-10S, e a quantia ... de R$ 82,00 (oitenta e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Prejuízo das alegações de incompetência da Justiça Federal ... ação de responsabilidade civil e criminal, por ... danos causados ao meio ambiente” ... concentração acentuada à noite e nos finais de ... semana, obrigando a população a conviver ... manguezais stricto sensue marismas) o modelo consumado do ... feio, do fétido e do insalubre, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... da estrutura jurdica do respectivo modelo-padro vigente, a sua aprovao depender de Parecer ... DAS DISPOSIES FINAIS ANEXOS ANEXO I - MINUTA DE ... , sem prejuzo da responsabilizao civil e criminal; 7.5.4. que no emprega menor de dezoito ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... constitucionais da investigação criminal. Depois, sucessivamente, são enfrentadas as ... tradicionais estruturas antagônicas: o modelo" acusatório de processo e seu reverso, o inquisit\xC3" ... demonstração de suas respectivas alegações ... A etapa é orientada para a prática das ... Considerações finais ... Por qualquer ângulo que se queira examinar ...
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Sentença com número 5288978-43.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 23-01-2023
... alegações finais em memoriais ... As mídias contendo as ... (uma) balança de precisão, marca Yara, modelo YA-0700 ... capacidade para 10kg funcionando e ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que ... Em considerações finais, são desenvolvidas propostas que procuram situar ... uma boa prova apenas, pertinente às alegações deduzidas pelas partes, mas também de assegurar ... apenas processos de natureza criminal, e cremos salvaguardar, se não todas, ao menos a ... -
Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... ção criminal, e apresentadas as alegações finais, sobreveio a referida sentença ... 01 (um) veículo automotor de marca FIAT, modelo Grand Siena, de cor branca, ostentando a placa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias ... -se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas a que a parte poderia opor tanto ao ...
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Decisão com número 0337798-87.2014.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 04-04-2023
... em uma carreta SCANIA, modelo: G 420 A 6x2, cor: vermelha, ano fabricação: ... Em alegações finais sob a forma de memoriais (art. 403, §3º, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Presidente da Câmara Criminal a que afeto o processo, desembargador José ... ça, fizeram as considerações finais, reafirmando os termos anteriormente ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... 54 / DF 45 Daí as alegações expostas pela Confederação ...
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O controle de constitucionalidade
... Capítulo 3 ... 3.2. O MODELO NORTE-AMERICANO ... É lugar comum nos atuais ... entre todos os elementos expostos, os anos finais do século 17 chegaram a conhecer alguns casos em ... integral do caso, com relatório das alegações dos requerentes, disponível em: ... Acesso em: ... de um caso de jurisdição cível ou criminal. 58 ... 56 Ibidem, p. 239 ... 57 Tradução ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... (OAB/Exame XXXV) O Juízo da 10ª Vara Criminal do Estado Alfa, com base nos elementos ... efeitos suspensos até as deliberações finais" de que tratam os §§ 2º e 3º ... Gabarito \xE2" ... em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão ... Sobre a ...
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Acórdão nº 7010518-57.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 7010518-57.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA, NILTON CESAR NUNES GOUVEIA VACCARI, WELITON RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA...
... -57.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ... como um telefone celular, marca Samsung, modelo" J2 Prime, cor vermelha e capa preta, pertencente \xC3" ... ção criminal e apresentadas as alegações finais, sobreveio à sentença que condenou os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL ... APTE : FLÁVIO ... AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO E DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... , que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos ... -
Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA CUSTÓDIA , AUSÊNCIA DE ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ... domiciliar noturno, nos feriados, finais de semana) e IX – monitoramento eletrônico ...
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Decisões Monocráticas nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... no contexto do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, o paciente estaria ... ão de prazo sucessivo à oferta de alegações finais por parte de corréus colaboradores e ... quanto à viabilidade de emprego do modelo colaborativo como instrumento de defesa, afirma a ...
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Decisão da Presidência nº 163943 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... no contexto do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba/PR, o paciente estaria ... ão de prazo sucessivo à oferta de alegações finais por parte de corréus colaboradores e ... quanto à viabilidade de emprego do modelo colaborativo como instrumento de defesa, afirma a ...
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Pedido de registro de candidatura
... ério Público, poderão apresentar alegações finais no prazo comum (comum também para o MPE ... da Justiça Eleitoral – e a certidão criminal de objeto e pé ), deverá também: a) ... por meio de fichas de filiação, segundo modelo adotado livremente por cada agremiação, ou por ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... O Juiz do JECrim ( Juizado Especial criminal ) tem competência plena, pois a Lei n o ... processo eleitoral e à preservação do modelo democrático. Dessa forma, a despeito da ... alegações finais, o Juiz Mévio toma conheci- ... mento ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... II – desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1º Se a ação penal não for proposta ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão nº 0000846-12.2020.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0000846-12.2020.8.22.0007 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MARIEL ALVES, DEYVISON LIMA DO PRADO ADVOGADOS DOS APELANTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNI
... -12.2020.8.22.0007 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: MARIEL ALVES, DEYVISON LIMA DO ... utilizava uma motocicleta da marca Yamaha, modelo Crypton, de cor escura. Conforme ... ção criminal e apresentadas as alegações finais, sobreveio a sentença que condenou ... -
Direito Processual Penal
... controle da legalidade da investigação criminal e salvaguardar os direitos ... ARTHUR ... não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... serão oferecidas pelas partes alegações finais orais, por vinte minutos, prorrogáveis por mais ...
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Decisao Nº 0503598-46.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-08-2022
... ção criminal e apresentadas as alegações finais pelas partes envolvidas, sobreveio a ... encaixam-se com perfeição, no modelo legal de conduta proibida descrito no art. 155 do ...
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O depoimento especial
... , também independentemente da esfera criminal, será possível, através de ações do ... debatem as provas e deduzem seus pedidos finais ... Após o veredicto de culpado (guilty) segue-se ... os estados da federação, seguindo-se o modelo do National Children’s Advocacy Center (NCAC), ... com a CF, sobretudo para evitar alegações de que o depoimento especial somente produziria ...