modelo contrato doação imóvel
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... Promoveu-se também uma campanha de doação de sangue, na ... qual foram coletadas 120 ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ... do Termo de Permissão de Uso de imóvel próprio da Fazenda ... Estadual em maio de 2017, ...
-
Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos...
... 17, I, “b” (doação de bem imóvel) e art. 17, II, “b” (permuta ... âmbito, a exigência obrigatória de um modelo de termo de referência nos processos ... precede e se torna parte integrante do contrato administrativo ... É que para promover uma ... -
O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... ão; II) destinação para pesquisa; III) doação para projeto parental alheio; e, IV) descarte ... ídica independente da sua inserção nesse modelo civilista clássico, em virtude de, por um lado, ... destaca que a mera declaração posta em contrato padrão de prestação de serviço de RHA, por si ... suficiente para que adquira um novo imóvel para moradia 40 ... Nesse mesmo sentido, ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... de Minas Gerais ... EXTRATO DO CONTRATO ... PMMG – CTS - Contrato nº 9.220.012/2019, ... : Rescisão da Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capi- ... tão Procópio, nº 08, ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... de recebimento de bens em doação. Objeto: doação de 10 barracas de ... feira ...
-
Exceção de contrato não cumprido na pandemia: Legítimo Direito vs Oportunismo
... áticos de garantir a utilidade do imóvel" e pagar os alugueres ... Concluída a exposiç\xC3" ... selecionado para o presente artigo adota o modelo de “caso simulado”, com base não em ... 26 A título de exemplo, pense-se em doação pura e simples, considerada o contrato unilateral ...
-
Atos ilícitos
... , que el juez debe tener en cuenta como modelo de referencia, cuando tenga que formar criterio ... Mesmo nos casos em que a inexecução do contrato resulte de culpa grave ou de dolo, as perdas e ... Um dono de um imóvel, em Colmar, construiu uma falsa e grande chaminé ... Suponha-se que uma doação com encargo se tenha dado e que fosse obrigação ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-12-2021
... para desenvolver critérios para doação de ... imóvel para construção do Campus da ... 23 pás carregadeiras, modelo: LW 300KV, em conformidade com o ... Decreto nº ... 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 15210010012021 ... Partes: Controladoria-Geral do ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... 27 alegando que quando celebraram o contrato de cesso de direito hereditrio com o autor, o ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297372-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - PRELIMINAR DE ILEGIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS - ACOLHER - DOAÇÃO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - AUSÊNCIA DE VÍCIO - DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO - POSSIBILIDADE - RECONVENÇÃO - DEDUÇÃO DE VALORES GASTOS COM MAQUINÁRIOS PARA NEGÓCIO ABERTO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O CASO DOS AUTOS - PAGAMENTO DE IPTU - DEVER DOS...
... 27 alegando que quando celebraram o contrato de cesso de direito hereditrio com o autor, o ... legitimante'; 'esquemas abstratos'; 'modelo ideal', nas expresses normalmente usadas pela ... -
A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... virtuais que são loteados e onde cada imóvel se vincula a um token , adquirindo singularidade ... á-lo, salvo se expressamente previsto em contrato ... Sendo assim, quando se fala de sucessão, ... As vantagens do modelo para a herança digital são o sigilo do que nele ... herança, sendo vedada a alienação ou doação sem a prévia manifestação favorável do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 23-98.2016.5.02.0261)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA . PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO...
... PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE ... TERCEIRO ... óvel pelo sócio da empresa executada (doação feita ao seu ... filho/vendedor) em ... contrato de compra e venda, obtiveram junto à Justiça do ... O modelo originário ... da 2ª Turma, único ... -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... Ț ʹ o O convênio ou contrato de patrocínio celebrado com pessoas ϐísicas ou ... imóvel destinado ao atendimento de suas ϐinaliǦ dades ... mediante permutaǢ XV)) Ǧ na doação de bens móveis para ϐins e usos de interesse ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ...
-
Modelo de escritura de inventário e partilha
... ísticas e confrontações: (descrever o imóvel, conforme o Registro de Imóveis), com o valor ... , todos prometidos à venda, através de contrato particular de Compromisso de Compra e Venda, ... (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado o cálculo ...
-
Regime de bens no casamento e partilha
... além da conceituação obrigacional de contrato. Revela um conteúdo institucional, ou se eleva ... ônjuges, mesmo durante o casamento, por doação ou herança. Da mesma forma, tampouco se ... de penhora de renda de alugueis de imóvel" pertencente ao casal para indenização de ato il\xC3" ... brasileiro, que pode ser preenchida pelo modelo francês, é a previsão que inclui o valor das ...
-
Enfoques Especiais
... ão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho" (RA n. 52/1975). A erronia persistiu ... @16.14. Da retomada de imóvel - possessória ... Três hipóteses mister se faz ... assim, pelos encargos da herança, se a doação houver sido feita em fraude de credores" (TJSP, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... Governo de Minas Gerais ... EXTRATO DE CONTRATO ... Extrato de Contrato de Prestação de ... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... licitação, para locação de imóvel situado na avenida josé avelino de ... freitas, ... Proma Brasil Automotiva Ltda Termo de doação bens ... componentes do saa do galpão da proma ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-09-2022
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato n. 9345769 celebrado entre ... Poltrona ... PMR, 531 Unid. Marca KASTRUP MODELO: KAS 003 ÔMEGA ... SEM PRANCHETA, Valor ... 609/2010, referente ao imóvel situado à Av. Otacílio Negrão de Lima, ... nº ... Ens.) ... TERMO DE DOAÇÃO Nº 27/PCMG/2022 ... Partes: EMG/Polícia Civil e ...
-
A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... em torno da conceituação de um novo modelo de socie-dade remontam à década de 1960. Se as ... 34. Súmula 364 do STJ: “O imóvel residencial do próprio casal ou da entidade ... , pois como requisito de validade, o contrato requer o consentimento livre e esclarecido do ... doação de órgãos e diretivas antecipadas quanto à ...
-
Decisão Monocrática nº 4643 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2019
... jurdica de empresria limitada (vide contrato social s fls. 45/47) com todas as caractersticas ... nada mais do que um modelo de organizao empresarial no qual duas ou mais ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... Fornecimento/ Contrato(s) para entrega do(s) produto(s)/serviço(s) ... EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE ... MATERIAIS PERMANENTES Nº 116/2019 - ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... Fernandes Mattoso para locação de um imóvel situado na Ave- ... nida Coronel Altino França, ...
-
Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XVIII - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
-
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... 7 cm -24 1421638 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... Modalidade: Inexigibilidade de licitação - ... Imóvel nº 14754/2012, 10º Termo ... Aditivo. Objeto: ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... termo aditivo ao de doação nº M0001.3.l8.10801.00. Objeto: correção ...
-
'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... modelo inicial simplista, o desenvolvimento das ... do mercado, os preços dispararam e o imóvel a título singular passou a ser um sonho ... ócio jurídico, tal como na aquisição, doação ou destinação em comum de bem para que duas ou ... O domínio alegado se fundava em contrato preliminar de cessão de direitos, que previa, ...