modelo contrato doação imóvel
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... de se obter a justiça substancial do contrato, com a preservação das legítimas expectativas ... escritura pública para transferência de imóvel: se ela não existir, não existe a tradição) ... transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção ... modelo ... anterior é a ausência de vínculo ...
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Restituição do ITCMD
... , ainda, quando não se efetivar o ato ou contrato" por força do qual foi pago, o contribuinte dever\xC3" ... Além do requerimento cujo modelo será encontrado nos Anexos XII, XIII ou XIV, ... Restituição de ITCMD Causa Mortis e/ou Doação (Anexo XII da Portaria CAT 15 de 2003), contendo ... onde conste valor venal e endereço do imóvel) ou Certidão referente ao valor venal do ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... para uma das partes, como ocorre na doação, no comodato e no mandato gratuito, por exemplo ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... Pelo acordo, o locatário desocuparia o imóvel, enquanto o locador o ressarciria de despesas ...
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Questões comentadas
... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... ção ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo. e) averbação da ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... fixação de residência, mediante doação de programa social concedido pelo poder ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... imóvel e de direito a ele relativo, situado no Estado, ... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... § 2º Nos casos a seguir, a ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... imóvel e de direito a ele relativo, situado no Estado, ... Bens ou Direitos – ITCMD”, conforme modelo por ela aprovado, por prazo determinado, que: ... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... § 2º Nos casos a seguir, a ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... (pginas de identificao e do ltimo contrato de trabalho, pgina em branco posterior ao ltimo ...
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Da instituição sindical
... Quando vinculados a uma empresa por contrato de trabalho, perdem, obviamente, sua condição ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ... entidades sindicais, de empréstimo, doação e legado. Contraria o disposto no art. 8º da ... § 6º A venda do imóvel" será efetuada pela diretoria da entidade, ap\xC3" ...
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Paradigma contemporâneo e os negócios biojurídicos: seleção embrionária
Os negócios jurídicos passaram por diversas transformações ao longo dos tempos, nesse sentido, destaca-se que, antigamente, os acordos apresentavam apenas um aspecto patrimonial. Todavia, as tecnologias evoluíram e permitiram que as relações sociais se expandissem, envolvendo também aspectos existenciais. Nesse contexto, surgem negócios cujo objeto é o ser humano, os denominados negócios...
... , o Código Civil de 1916 seguiu esse modelo napoleônico, sendo um código focando apenas nos ... dos contratos de compra e venda de imóvel ... Contudo, houveram transformações nos ... previstos em normas legais, como a doação de órgão, que já está condicionada à ... negócios jurídicos, a exemplo de um contrato de reprodução assistida ou de um contrato entre ... -
Cessão de direitos hereditários
... 212), atribui ao contrato de cessão de herança as seguintes ... ão gratuita de direitos hereditários à doação" e a cessão onerosa à compra e venda ... INVENT\xC3" ... as certidões fiscais atinentes ao imóvel objeto da cessão, requeira ao juiz a expedição ... MODELO DE HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO CESSÃO DE ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... Ǣ )V Ǧ de pessoa que tenha ϐirmado contrato ou parceriaǡ como fornecedor ou compradorǡ ... imóvel destinado ao atendimento de suas ϐinaliǦ dades ... mediante permutaǢ XV)) Ǧ na doação de bens móveis para ϐins e usos de interesse ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... no tráfico jurídico, mediante doação, por exemplo. Quanto à utilidade, como pondera ... de obrigação convencional (exemplo, contrato) ou legal (exemplo, responsabilidade civil por ... ), ou a constituição de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou comunidades ... que expressa vontade tácita a um modelo negocial. Sobre comportamento concludente veja: ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... REFORMA REALIZADA EM IMÓVEL ... QUE, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO, FICOU SOB ... ça decorrente da ação de rescisão de contrato referente ao apartamento localizado no ... No que concerne ao veículo modelo Hyundai HB 20 arrolado na exordial pela parte ... doação foi questionada em ação de ... -
A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... do de cujus, seja por herança ou doação, que se reserve seu quinhão hereditário, ... e ininterrupta, com ânimo de dona, o imóvel registrado em nome de seu falecido companheiro, ... dos companheiros ou mesmo estipulada em contrato escrito ... APELAção CÍVEL. Ação ... da vida, não observam necessariamente um modelo" padronizado, certo é que para fazer jus à prote\xC3" ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... inalteradas as demais cláusulas do contrato, até ulterior decisão. ( ... ) .” ... título de prova, têm-se que o imóvel objeto da Notificação de Débito Fiscal nº ... valor do bem avaliado pela tabela FIPE ano/modelo. DOU por prequestionados implicitamente todos ... Irresignado alega: “[…]a doação de valor constitui fato gerador do ITCMD, devendo ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... ao patrimônio do falecido havido por doação ou sucessão (qualquer que seja o regime) ... o regime de casamento, relativamente ao imóvel que servia de residência da família, desde que ... , ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou feitas mediante interposta pessoa ... combinações ou inventar qualquer outro modelo ... Além dos testamentos ordinários, o ...
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ... ção recebida pelo titular original do imóvel, em virtude de desapropriação para fins de ... assalariado é feito por meio do DARF (modelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ... PMMG - 26º BPM x 3º Sgt PM Ângelo Renato ... 1 cm -09 1332274 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO" ... Extrato do Contrato nº 9244410/2020 de Servi\xC3" ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL ... Partes: SEINFRA/Fenacouro Promoções & ...
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Parte I - Matemática básica
... Da quantia total recebida como doação dessa empresa, a creche reservou para a compra de ... (3) De acordo com o modelo, a variação anual do PIB brasileiro seria ... do valor do contrato por hora de atraso. A empresa A apresentou R$ ... sem qualquer abatimento no valor do imóvel, e se ele desejasse vender o terreno obtendo 10% ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ) anos, a contar da data de assinatura do contrato com a ... empresa privada que adquirir a SABESP; ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... imóvel, a água, após ser utilizada, passa pelos ... doação ou utilização de recursos da Sabesp ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Assim, o que aqui será dito para um modelo servirá também para o outro, salvo eventuais ... 391 do CCB ... Se “A” firmou um contrato com “B” e não pagou a quantia devida na data ... imóvel ele não consiga ser alienado em leilão por ... furtar-se às suas dívidas realizando a doação ou realizando testamento, como se observa no ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... ; negócio jurídico unilateral, como a doação; ou bilateral, como o arrendamento, a troca ou a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... imóvel, material ou imaterial. § 2º - Serviço é ...
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Direito Processual do Trabalho
... ão teve o INSS recolhido durante todo o contrato ... (D) Reclamação trabalhista na qual foi ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ... deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma ... autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de sua ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... 2º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços n.º 9212205 ... Objeto: ... locação de imóvel. Prorroga-se o contrato por mais 12 meses, com ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... e Abastecimento ... TERMO DE DOAÇÃO DE BENS A TÍTULO ... GRATUITO Nº 153/2020 ...
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Sistemas registrais imobiliários
... reais são estruturados em função do imóvel ao qual estes direitos se refiram. É o que ... Sistemas de Direitos ou Constitutivos, o contrato é um instrumento produtor de obrigações sem ... inserto na sistemática Torrens antes do modelo atual de matrículas implantado pela Lei n ... O art. 14 da Lei n. 5.709/71 proíbe a doação de imóveis rurais da União ou dos Estados a ...