modelo de procuração penal
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Decisão Monocrática nº 5045623-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 7 de Noviembre de 2016
... e IV, e §3º (por 06 vezes), do Código Penal, sob a alegação de que estariam ausentes os ... que piloto 'GRINGO' decolou com aeronave modelo Sertanejo, e pergunta se pouso será na pista ... pela suposta autenticidade formal da procuração utilizada para a prática do delito, ante a ...
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O Direito Constitucional de Entrevista: Direito ao Advogado e Direito do Advogado
... Mestre em Direito Processual Penal" pela PUC/MG, é membro do ICP – Instituto de Ci\xC3" ... adequada passa pela noção de que o modelo" constitucional do processo é uma base principiol\xC3" ... , pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou ...
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A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... tipificada como crime à luz do Direito penal ... Com isso, a autotutela consiste em ... um representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... existentes, para que se fosse criado um modelo novo de resolução de conflitos ... Nessa ...
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Classificação dos meios de prova
... 70. 181. Curso de direito processual penal , p. 116-117. 182. Manual de direito processual ... , com iguais especificações, marca e modelo” ... A despeito do silêncio do legislador, ... denomina saber por procuração ou saber de segunda ordem , visto que apoiado em ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, o qual ... com tradução juramentada, além de procuração que atribua plenos poderes a procurador residente ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, o qual ... com tradução juramentada, além de procuração que atribua plenos poderes a procurador residente ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Casamento válido
... do matrimônio, como se este fosse o modelo" “paradigma” que ocuparia o topo de uma concep\xC3" ... 107, VII do Código Penal, o qual se referia à possibilidade de casamento ... 46. 78. “A procuração, para que a habilitação seja válida, deve ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... Analisando o disposto no art. 840 Penal verificamos que o processo trabalhista é mais ... procuração anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa ... Ação trabalhista pelo rito sumaríssimo (Modelo 1) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Regula Direitos e Obrigações Relativos a Propriedade Industrial.
... - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; ... II - concessão de registro de ... , de acordo com a sistemática do Código Penal ... Parágrafo único. A multa poderá ser ... § 1º O instrumento de procuração, no original, traslado ou fotocópia autenticada, ...
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Anexos. Modelos de petições, despachos e sentenças
MODELO I-A ... Pedro da Silva, CPF 123.456.789-0, RG ... , se compromete ao adimplemento de cláusula penal e constitui contra si título executivo judicial, ... 2. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO: ... Nos termos do art. 855-B da CLT, o ...
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Acórdão, Processo nº 0000157-08.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 23-09-2022
... 14, 11, ambos do Cdigo Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Cdigo ... com embalagem prpria, marca Digitalbras, modelo 904, de fabricao chinesa, de acordo com o Auto de ...
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Casamento
... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ... 342 do Código Penal), pois não prestam compromisso, mas crime de ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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Família e Trabalho
... pelo seu responsável legal, ou dar procuração, que deverá ser lavrada em Cartório, ... entidades selecionados. (Modelo de Procuração, Anexo III) ... 4 DAS ... Art. 6º. Responderá civil, penal e administrativamente, o servidor que: ... I ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-02-2023
... ão de uso da motocicleta, Marca HONDA, modelo XRE300, ... cor preta, placa QNC9313, Chassi ... b) A posse poderá ser tomada por procuração, quando se tratar de funcionário ausente do ... Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal. Dos Contratos em Geral. Teoria ...
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... de então, em grande parte, cingia-se ao modelo piramidal bicéfalo — Papado e Império, que ... gura do procurator, que recebia uma procuração com plena potestas, utilizada “por enviados de ... e de Tóquio, que deram origem ao Direito Penal Internacional, com base, sobretudo, no estatuto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000588-06.2018.5.07.0018), 2018-08-24
... LOGISTICA E , uma de marca/COMERCIO EIRELI modelo - Honda NXR160 BROS, PLACA: PMZ6403, e a outra de ... ário dos bens ancorado numa simples procuração a ele outorgada pela empresa executada ... Ora! ... ável omissão possa repercutir nas esferas penal, cível e trabalhista ... Sendo assim, restando ...
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Do pagamento da multa
... úmero da conta bancária; e) juntar procuração quando for o caso de procurador constituído para ... ção, pode ocorrer de o mesmo fornecer modelo próprio para tal e relacionar os documentos que ... princípio, similar ao vigente na esfera penal (CF, art. 5º, LVII), ... MANUAL DE ...
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Ministério Público do Estado do Paraná
... a necessidade de instauração de ação penal em desfavor do Sindicado por ... infração ao ... ções referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade; ... OUTORGANTE ... A procuração deverá ser acompanhada de cópia autenticada do ...
- Acórdão N° 2010.0001.006926-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/07/2011
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A tomada de decisão em fim de vida e a covid-19
... Ordens de não reanimação. 3.2 Procuração para cuidados de saúde. 3.3 Testamento vital. 4 ... , no contexto da pandemia da Covid-19, o modelo utilitarista ganhou força ... O utilitarismo ... , que retire a responsabilidade civil e penal dos médicos que tiverem que tomar decisões ...
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Do acordo extrajudicial
... @Do contrato de honorários e procuração para o procedimento ... Muitos advogados ficam ... Modelo do contrato de honorários advocatícios para ... , tempo e modo de pagamento), a cláusula penal, os títulos negociados e os valores respectivos, ...
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Ações Eleitorais
... Prática comum é o arquivamento de procuração na secretaria judiciária, a fim de que se torne ... disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a ... 12.9 Modelos ... 12.9.1 Modelo I: Representação eleitoral por captação ...
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Decisão da Presidência nº 130511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2015
... e determinar o prosseguimento da ação penal, em acórdão assim ementado: ( ... ) Exordial ... DA SILVA, solicitou um Traslado de Procuração, no qual sua avó lhe conferia amplos poderes ... modelo constitucional de competências ... Como se ...
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Decisão Monocrática nº 5043493-31.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Octubre de 2016
... 254, I, do Código de Processo Penal, com correspondência no Código de Processo ... relator "constantemente cita Moro como modelo para magistrados". Esta despropositada ... decisão e do instrumento de procuração ...