modelo defesa preliminar homicidio
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... É, em resumo, um meio de defesa" dos privilégios do próprio capital. Nossa opini\xC3" ... 49) Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho. Inexistência de culpa ... Caio Mário da Silva Pereira, ou da preliminar de coisa julgada, na esteira do art. 831, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a partir do momento em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), em seu art ... “PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... SUCESSÃO ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... Vale Ricardo como autor do crime de homicídio de Camilla. Diante de tais fatos lastimáveis, a ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... ao pronunciar sua sentença sobre um homicídio. Na Defesa da Concorrência, ao contrário, é ... pode instaurar uma averiguação preliminar. Subjacente a esta afirmação – extraída ... ão competitiva entre marcas – e algum modelo de concorrência, a fim de inferir o ...
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Acórdão Nº 196080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A ... VIDA OU A SAÚDE ... de recurso que tornou impossível a defesa do ... ofendido), nos arts. 304, 305, 306 e 308 ... veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, ... placa ... Desta forma, por ora, afasto a preliminar de atipicidade ... dos delitos apresentados pela ... -
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... Josias Beletti da Silva, em sede preliminar, arguiu "a nulidade do feito no que tange as ... aos princpios constitucionais da ampla defesa, docontraditrio e da correlao, uma vez que ...
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Magistratura TJSC 2019
... à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor e do entendimento do STJ. I. A ... favoráveis, praticou crime de homicídio culposo qualificado ao conduzir embriagado ... (C) exigir resposta preliminar, no prazo de quinze dias, em ação penal ... O STF apreciou o modelo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 938. A questão preliminar" suscitada no julgamento será decidida antes do m\xC3" ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz ... homicídio - o qual teria fortes indícios de que ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... contestação que continha o exato teor da defesa foi desentranhada por decisão irrecorrida do ... TIME SHARING ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... em face do menor que cometeu o homicídio, de seus pais e do clube no qual ocorreram os ...
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Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... e apreensão e laudo de constatação preliminar de substância ... entorpecente ... Na mesma ... A defesa do acusado peticionou nos autos requestando a ... homicídio ali nas ... proximidades, no local e que alguns ... ção acinzentada, marca aparente DIAMOND, modelo aparente 500, com ... ausência de tampa ...
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Decisão monocrática Nº 1351685 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
... “POLICIAIS MILITARES – HOMICÍDIO – ARQUIVAMENTO INDIRETO – RECURSO EM SENTIDO ... INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO – ... usuário (carga) da Pistola de marca modelo, Taurus 24/7, de número SDW 53674, calibre.40, ... o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu ...
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Do direito das famílias
... homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ... ao princípio do contraditório e da ampla defesa, e posteriormente verificada, ou não, a sua ... Preliminar. Sentença decretando separação judicial do ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Magistratura TJBA 2019
... MP terá legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais ... especial — não oportunizar a defesa preliminar, nos termos do art. 514 do CPP — gerou a ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... homicídio; II: não há responsabilização pelo evento ...
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Decisão monocrática Nº 1354446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA ... DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA ... 1. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEÇAS DE INFORMAÇÃO ... do crime, dentro de um carro de mesmo modelo e cor do utilizado na execução da vítima, logo ...
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Se��o criminal - Se��o criminal
... ao recurso de apelação interposto pela Defesa, que pleiteava, em síntese, a submissão do réu ... não foi conhecido, eis que acolhida a preliminar de intempestividade suscitada pelo Ministério ... Júnior 1 (um) celular da marca APPLE, modelo iPhone 6S, cor rosa; 1 (uma) camisa preta de ... HOMICÍDIO TENTADO. DEPOIMENTO APONTADO COMO FALSO. NÃO ...
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Acórdão Nº 4857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... do pleno exercício do direito de defesa ... 4. Descrição fática lastreada em ... vítimas de crimes de tentativa de homicídio ... Garantia contra autoincriminação não ... arma que portava (uma pistola Taurus, modelo TH 380, calibre .380, ... número de série KLP ... nos autos e apresentou defesa preliminar, aduzindo: (i) ... ausência de justa causa, (ii) ...
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Acórdão Nº 1444464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA: INDÍCIOS DE AUTORIA NÃO EVIDENCIADOS. DECISÃO RECORRIDA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO...
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, notadamente pelos depoimentos ... prestados em ... valor a relato obtido somente na fase preliminar e a testemunha ... não presencial, que, não ... pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ... -
Decisão monocrática Nº 219806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-10-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ... -8447- Presidente Prudente e marca Ford, modelo Versailles, cor azul, placas BMB-3344 – ... no Superior Tribunal de Justiça pela defesa do corréu, que tramitou paralelamente ao ... RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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60 Novidades do 'código brasileiro de trânsito
... deverão ser identificados com placas no modelo MERCOSUL, sem previsão de um período de ... criminal relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, será ... 47. A defesa prévia (atual defesa da autuação) terá prazo ... /documentos/outros-documentos/relatorio-preliminar ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... ão preenchidos seus requisitos, deverá a defesa lançar mão do habeas corpus, sob a égide do ... o que podemos chamar de defesa preliminar ou simplesmente resposta, por escrito, nos 10 ... de maior potencial ofensivo, como é o homicídio, o juiz receberia a denúncia ou a queixa para ... Segue abaixo modelo de petição sobre a conveniência ou não de se ...
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Decisão Monocrática Nº 0463040-60.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CP). RECURSO DO RÉU JOÃO VAZ DE SOUSA NETO ¿ PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA ¿ USO DE ALGEMAS EM PLENÁRIO E DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE PELA ACUSAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE ENTENDEU PELA NECESSIDADE DO USO DE ALGEMAS DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. POLICIAIS
... CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (ART. 121, §2º, INCISOS I E IV, ... SESSÃO DE JULGAMENTO DE INSURGÊNCIA DA DEFESA ... QUANTO AO USO DE ARGUMENTO DE AUTORIDADE ... 478 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... PENAL. PRELIMINAR REJEITADA. (2) ALEGADA NULIDADE DO ... JULGAMENTO ... , não sabendo especificar a marca e o modelo, e ... nesse mesmo instante outros dois homens, ... -
Decisão monocrática Nº 1323773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... “POLICIAL MILITAR - HOMICÍDIO - ARQUIVAMENTO INDIRETO - RECURSO EM SENTIDO ... INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA REQUERENDO A MANUTENÇÃO DO ARQUIVAMENTO - ... ) disparos de sua pistola marca Taurus, modelo PT.40 PRO LS 24/7, Nº SDM09777 de propriedade da ... o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu ...
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Decisão monocrática Nº 230229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. MEDIDA LIMINAR EM HABEAS CORPUS ... -8447 – Presidente Prudente e marca Ford, modelo Versailles, cor azul, placas BMB-3344 – ... no Superior Tribunal de Justiça pela defesa do corréu, que tramitou paralelamente à segunda ... RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ...
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Decisão monocrática Nº 233235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2023
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INTERROGATÓRIO ... LEGALIDADE. SUFICIÊNCIA. PRESENÇA DA DEFESA EM INTERROGATÓRIO DE TESTEMUNHAS. NÃO ... 395 e 396 do CPP. Ausência de defesa preliminar não equivale, consequentemente, a sua ... tese de negativa de autoria do réu (peça modelo realizada às pressas: carga dos autos ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... de mulheres, adultério, feitiçaria, homicídio, danos à propriedade privada ou comunal, ... ai rma que a Bíblia traz em seu bojo o modelo de justiça oriental, a justiça das aldeias de ... imposto da guerra, dirigiam a polícia e a defesa da polis, convocavam assembleias ... ça e o sacrifício, em uma cerimônia preliminar, ele cavou um pequeno fosso em forma circular, ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, ... (a), por representantes de um Centro de Defesa dos Direitos Humanos, que lhe informaram que o ... em que o STF decidiu ser procedente a preliminar de não cabimento da reclamação em função de ...