modelo diligencias
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Decisão monocrática nº 2017.03092131-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 25-07-2017
Processo nº 0083791-45.2015.8.14.0301 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Privado Recurso: Apelação Cível Comarca: Belém/PAApelante: Administradora de Consórcios Nacional Honda Ltda. Apelado: Wanda Maria Portal Miranda Relator: José Roberto PinheiroMaia Bezerra Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (fls. 56/62) interposta pela ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIONACIONAL HONDA LTDA da...
... MODELO ... 2013, CHASSI 9C2ME0931DR305177, dado em alienação ... fiduciária, ... - Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 (Lei ... Anticorrupção) ... -
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
Tendo em vista a criação do instituto do Juiz de Garantias, disciplinado pelos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido código e a permanência de características inquisitoriais, o presente estudo objetiva investigar em que medida o referido instituto contribui para a consolidação do modelo...
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Acordao N° 1608327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas constritivas. Obediência de ordem sucessiva. Ferramenta teimosinha. Possibilidade de utilização. Veículo localizado. Pedido de alienação. Agravo de instrumento conhecido e não provido. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente contra a decisão proferida no processo nº 0705255-70. 2021. 8. 07. 00
... chassi KMHDH41GBFU404882, marca/modelo – I/HYUNDAI ELANTRA ... VIII. Com relação ao bem localizado, já ... - Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
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Acordao N° 1373207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Anúncio. Venda de veículo. Contrato de acessoria para melhor posicionamento econômico no mercado financeiro. Informação inadequada. Cláusula abusiva. Nulidade. Ressarcimento dos valores pagos. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de ressarcimento e danos morais, cujos pedidos foram julgados...
... , a parte autora afirmou que encontrou um anúncio de uma moto, modelo “Yamaha Fazer” ... ano 2015, no facebook e iniciou as tratativas com ... -
Decisao Nº 8052256-60.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 23-11-2023
... que o denunciado JOÃO PAULO SANTOS SILVA conduzia um veículo modelo ONIX, cor branca ostentando placa clonada PLD2A46, Código RENAVAM: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... IV - Inúmeras diligencias constataram que a empresa ré não mais se econtrava em funcionamento no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0211940-77.2017.8.19.0001 (Criminal), 14-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0211940-77.2017.8.19.0001 Apelante: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JUNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do apelante LUIZ PAULO DE OLIVEIRA MODESTO JUNIOR, que enfrenta sentença proferida pelo D. V Juizado Especial...
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Acórdão, Processo nº 5001305-38.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... Disse que o caminhão modelo Cargo estava com o rádio ligado e que durante as diligências no local ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... os limites do gerenciamento da prova do juiz criminal no atual modelo processual penal brasileiro constitucionalizado ... Diante do problema ... for necessária e possível a determinação ex officio de diligencias voltadas ao esclarecimento de dúvidas sobre provas produzidas e de ... -
Acordao N° 1635043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Compra e venda. Imóvel. Fazenda. Contrato verbal. Posterior formalização. Assunção pessoal de dívidas existentes. Previsão contratual expressa. Dívidas gravadas na matrícula do imóvel. Constrição. Penhora. Embargos de terceiro. Provas. Ônus probatório. Prova documental. Prova testemunhal. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Afastado. Juiz destinatário da prova. Anuência e assunç
... ao seu autor, como regra, o ônus de distribuição da prova pelo modelo de distritibuição estática (artigo ... 373 do Código de Processo ... -
Acórdão Nº 0021125-14.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. NULIDADE. É nulo o regime compensatório semanal quando há prestação de horas extras habituais. Sobre as horas irregularmente compensadas, até o limite de 44 horas semanais, é devido apenas o adicional por trabalho extraordinário e, sobre as demais, salário acrescido do adicional. Inteligência da Súmula 85, item IV, do TST.
... a defesa e documentos o autor silencia quanto à identificação do modelo entre os onze nomes sugeridos. Limita-se a reprisar os fundamentos da ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... seguida o legislador adotou integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do agente ... Neste quadro é ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e lugar de nascimento e ...
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Acórdão Nº 0001592-62.2022.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA BANCÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA EXIBIÇÃO DE EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA CORRENTE PERTENCENTE AO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. FACULTADO AO REQUERENTE A PROVA DA RECUSA PELA INSTITUIÇÃO...
... contrato de financiamento de automóvel de marca/modelo FIAT ... /UNO, placas AYU-6B63, ano fabricação/modelo 2014/2014, cor ... -
Sentença com número 0086221-74.2002.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 13-11-2023
Art. 109- A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois". Diante
... Verifico que a arma de fogo (ESPINGARDA, marca Rossi, modelo 62, calibre ... 22, número de série G399948) foi devidamente entregue ao ... -
Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... ao longo desses vários anos, não contemplava adequadamente o modelo atual da carreira de Delegado de Polícia ... Pensando nisso, em boa ...
- Thiago Brennand encara segundo julgamento, agora por acusações de mulher obrigada a fazer tatuagem
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Controle de constitucionalidade
... realizado por um ou mais órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo Estado. Pode, ademais, ser ...
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Acórdão nº 0815416-42.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 2023
... coagir estabelecimentos comerciais de aposta, utilizando o veículo modelo HB20, placas RNV9J47, locado na empresa MOVIDA por David Lucas Costa dos ...
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Acórdão nº 0815416-42.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 14-03-2023
... coagir estabelecimentos comerciais de aposta, utilizando o veículo modelo HB20, placas RNV9J47, locado na empresa MOVIDA por David Lucas Costa dos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ( ... ) ... • Veja no capítulo “parte prática” o modelo do termo de verificação da urna ... CONTEXTUALIZAÇÃO PRÁTICA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001508-90.2017.5.07.0025), 2020-08-11
... ência supra, retire-se a restrição referente ao veículo Marca/Modelo ...