modelo embargos a execução cheque
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Decisão da Presidência nº 149395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... de Souza foi destinatário direto do cheque emitido pela AGF Brasil Seguros S ... A., no ... constantes do original) Opostos Embargos de Declaração pelo Ministério Público Federal ... Especial quanto à possibilidade de execução provisória das penalidades cominadas ... alerta ser mais intensa, portanto, no modelo" constitucional brasileiro, a proteção à presun\xC3" ...
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Mora do devedor
... ção de um veículo marca V., tipo P., modelo GLS, a álcool, conforme documento incluso ... I.B.2 – EXECUÇÃO FORÇADA DE TÍTULOS DE CRÉDITO ... EXMO. SR ... de emissão deste, quais sejam: 1º cheque de n. 001, no valor de R$ , emitido em 28 de ... art.601 ... Igualmente, os Embargos também foram modificados. Inicialmente, o ...
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Da Execução por Quantia Certa
... verá apresentar embargos à execução, embora seja desnecessária a ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... civil no CDC inovou ao romper com o modelo dualista ou binário que vinha desde o Direito ... na obrigatoriedade de prévia execução dos obrigados principais ... A toda evidência ... Consumidor. Recurso Especial. Cheque furtado. Devolução por motivo de conta ... 5. Embargos de Divergência rejeitados. (EREsp 845.982/RJ, ...
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Acórdão nº 1.0045.10.000548-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL. CAUSA DEBENDI. COMPROVAÇÃO. DESNECESSÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. 1. De acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento, sem eficácia executiva, que denote indícios da existência da obrigação.
... Processo Civil, julgo improcedentes os embargos, acolho o pleito monitrio e determino a converso ... de Justia, desde a data estampada no cheque para pagamento (27/01/2009), acrescida de juros ... pacificado no sentido de no existir um modelo predefinido desta prova escrita, bastando que ... -
Ministério do Trabalho
... execução da ação fiscal, após avaliação do grupo ou ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... do TRCT será efetuado em dinheiro ou em cheque administrativo, no ato da assistência ... § ... 103 ... Interposição de embargos de declaração e outros recursos sem previsão ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos ... incisos I, II e III do artigo ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... o planejamento sem o controle é dar um cheque em branco a quem for ... operar o sistema ... CASAS LEGISLATIVAS. EMBARGOS ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... e nem equipamentos adequados, e na execução ocorre acidente que fere ou mata os operários ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... : I - em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes; ou ... II - ...
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Das diversas espécies de execução
... da parte, independentemente de embargos à execução ... • Comentário Caput ... seus elementos característicos (marca, modelo, cor, ano de fabricação, dimensões, número de ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ...
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Magistratura TJBA 2019
... acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora ... modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do pagamento do valor relativo ao ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Decisão monocrática Nº 58535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... executivo no procedimento judicial de execução, fundado em aplicação ou interpretação da lei ... ça/refinanciamento de cartão de crédito, cheque especial e dívidas de um Banco consistam em sua ... Na sequência vieram os Embargos à Execução que não foram conhecidos por ... momento a opção da terceirização como modelo organizacional por determinada empresa ...
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Acórdão nº 1.0701.12.031448-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CHEQUE - DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - PRINCÍPIOS DA ABSTRAÇÃO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS - FLEXIBILIZAÇÃO - POSSIBILIDADE - PORTADOR DE MÁ-FÉ - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA EMITENTE NÃO CONFIRMADO - LITIGÃNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. Em regra, pelo princípio da abstração, é despicienda a demonstração da 'causa...
... , para declarar a inexigibilidade do cheque objeto da lide e determinar ao autor que devolva ... 5 do Cdigo Modelo. Tambm, de modo explcito e direto, o Cdigo impe o ... os preceitos mandamentais e no criar embargos efetivao de medidas judiciais, de natureza ... -
Decisão monocrática Nº 65153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... o tema do redirecionamento de uma execução fiscal em desfavor da ora reclamante, fixando o ... de fundamentação nem representa um ‘cheque em branco’ à prolação de decisões em ste com o modelo implementado no artigo 489 do CPC ... No ... , a parte ora Reclamante, opôs Embargos de Declaração que foram rejeitados (eDoc. 4) ...
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Acórdão nº REsp 1291575 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir ... embargos à execução (fls. 3⁄11) ajuizada por Banco ... de crédito rotativo), idealizou-se um modelo de título de crédito adaptável à evolução ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: ... 8000303-35.2018.8.05.0258 (embargos" à execução) ... Tratam os processos de execu\xC3" ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... em 5 (cinco) anos a ação de execução" da administração pública federal relativa a cr\xC3" ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ... Federal e no Banco do Brasil S/A, ou em cheque, apenas no Banco do Brasil S/A. c) o campo ...
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Segunda entrevista com o ministro Nelson Jobim
... Num determinado momento, na execução daqueles acordos que haviam sido assinados , nós recebemos um cheque, aliás, para entregar para a Polícia Federal ... tudo aquilo e determinei uma revisão do modelo de demarcação. No 1 Nome mais aproximado do ... , não decidiram o plenário, papapá, embargos ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil ... Art. 3º Na ... provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de ... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... simultânea de recurso extraordinário e embargos (CLT, art. 894); ... IX - intimar as Partes para ...
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Precedente Judicial
... tese jurídica quanto ao enquadramento de cheque prescrito no conceito prova escrita é a ratio ... muito mais afinidade com o procedimento modelo alemão ( Musterverfahren ), do que em relação ... TST, de embargos apresentados no Recurso de Revista ... um tempo considerado razoável para a execução da obrigação prevista no art. 74, § 2º, ...
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Perspectivas e Desafios
... confederações e centrais, discutiriam um modelo de sindicalismo democrático, ... ȱ determinação judicial no curso da execução ... 6076.7 Curso Básico de Direito ... I — em dinheiro, depósito bancário ou cheque" visado, conforme acordem as partes; ou ... II \xE2\x80" ... prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento ...
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Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
... de competências decorrente do modelo regionalizado. Passou-se então a analisar as ... a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum ... 8 STF, Pleno, Embargos de Declaração na Ação Direta de ... Entretanto, não lhe confere um “cheque em branco”, diante da necessária ...
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Apelação
... o cabimento de apelação em sede de execução fiscal o valor ... de R$ 328,27 (trezentos e ... , como terceiro prejudicado na ação de embargos intentada por um dos outros devedores.” (STJ - ... MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO – Ação cautelar de ... o pagamento de débito representado pelo cheque ... prescrito, mas o que está em discussão é ...
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Execução de Sentença
... O modelo atual do diploma processual civil fixou a chamada ... p. 437). É um verdadeiro “cheque em branco” que se atribui ao magistrado para, ... Vejamos: RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO ...
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Execução por Quantia Certa
... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) efetivar-se-á pela apreensão do ...