modelo embargos à penhora bem família
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Feira de santana - 6ª vara cível
... E APREENSÃO do veículo marca PEUGEOT, modelo 207HB XR S, cor BRANCA, ano 2011/2012, placa ... Proceda-se a tentativa de penhora online via SISBAJUD ... FEIRA DE SANTANA, 02 ... ção, opor-se à execução por meio de embargos, que, uma vez oferecidos, serão distribuídos ... , a ser cumprido junto à 1ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e ausentes ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
... Especial, por unanimidade, rejeitou os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... de 2005, trata dos embargos à execução contra a Fazenda Pública ... para a sobrevivência própria e da sua família. Ele busca a prestação jurisdicional para ... , pondero, sinteticamente, que (a) o novel modelo é mais eficaz do que o vigente na CLT” ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... Propicia a execução provisória com penhora de bem e avaliação. O efeito suspensivo ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ... • Solidariedade. Bem de família. Impenho-rabilidade. Negado provimento ao agravo ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... ção da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho. In: Revista de ... ão, à sua manutenção e à da sua família, mesmo os que constituírem economias para o ... obrigatórios, além da oposição dos embargos de terceiros e o pedido de restituição, além ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Despachos e decisões interlocutórias fundamentais
... Processual civil. Embargos de declaração. 1. Nos termos do art. 1.133, ... ocorreu após a citação e mesmo a penhora, demonstrada a transferência pela escritura de ... Impenhorabilidade. Bem de família alugado ... Cuida-se de incidente de ... modelo ...
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Legados
... meu filho Primus um automóvel Chevrolet, modelo Vectra 2.2, espécie.” O legado é válido ... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS" DE TERCEIROS. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA DA FRAÇ\xC3" ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 2.1) Salário-família: Ele é devido, mensalmente, ao segurado ... O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Jesus DECISÃO 0520154-42.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... dos Feitos de Relações de Consumo, Família, Sucessões, Registros Públicos e Fazenda ... -12.2013.8.05.0001, deferiu o pedido de penhora on line formulado pelo Escritório Barachisio ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão, Processo nº 5027256-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... – ME, contra a decisão que manteve a penhora do veículo Ford, Modelo F4000, ano/modelo 1985, ... que não seja servil à residência da família ... 2. O artigo 649, V, do CPC, com a redação ... AGRAVO LEGAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1062918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2017
... , ementado nos seguintes termos: BEM DE FAMÍLIA - Execução Alegação de impenhorabilidade do ... ainda a tese segundo a qual, com o novo modelo" de controle difuso de constitucionalidade institu\xC3" ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... BEM DE FAMÍLIA ... FRAUDE À ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190200-96.2005.5.02.0263)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido. AGRAVO...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE VALOR DEPOSITADO EM PLANO DE PREVIDÊNCIA ... ça, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do C ... benefício previdenciário no modelo complementar de forma mensal, por entender, neste ... família, na linha da Orientação Jurisprudencial 153 da ... -
Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
O presente texto trata da relevância do Direito Processual Comparado como ferramenta metodológica de estudos dos institutos processuais e do desenvolvimento do sistema brasileiro de precedentes a partir de características próprias da história, da cultura e das necessidades do país.
... ) instrumento de elaboração de códigos-modelo ... Tratando do Direito Processual Comparado ... , há duas famílias jurídicas: uma família considerada de Common Law, que possui como base o ... própria medida de constrição judicial (penhora). O que nós designamos por embargos lá se chama ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1152-64.2016.5.05.0000) 13-11-2018
... A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ILEGALIDADE. ART ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ... mencionado dispositivo legal insere-se no modelo de execução da prestação alimentícia stricto ... embargos declaratórios, enquanto que o verdadeiro ato ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... Juíza de Direito da 3ª Vara de Família desta Capital, que nos autos da ação de ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE PENHORA ON LINE. RENÚNCIA À GARANTIA FIDUCIÁRIA ...
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A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial
Opinião: O bem de família do fiador em locação comercial
... estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões monocráticas ... , DJ 6/10/2006, decidiu ser legítima a penhora de bem de família pertencente a fiador de ... , sobretudo diante da ausência de um modelo que ofertasse segurança e estabilidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057057-38.2020.4.04.0000), 18-01-2021
... Cuida-se de impugnação à penhora realizada nos autos do presente feito na qual ... na profissão o seu sustento e de sua família ... Em princípio, portanto, a ... Veja-se: ... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REQUISITOS DA CDA ... , placas IWA6914, ano de fabricação 2014, modelo 2015 ... É o relatório. Decido ... Em ...
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Acórdão, Processo nº 5021078-08.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-05-2022
... dos valores constritos, a ilegalidade na penhora de ativos financeiros via BACENJUD e a ... 00346637120, ano/modelo 2011/2011, placas NRR-1407, da frota da ... imprensa oficial, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias ... (IV) Na ... destinadas ao sustento da pessoa e sua família quando se encontram sob o domínio destas e não ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... ção, com a expedição de mandado de penhora e avaliação ... Outrossim, transcorrido o ... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Bem de Família] ... REQUERENTE: ADRIANA TEIXEIRA DA SILVA ... INTIMAÇÃO 8000562-08.2016.8.05.0191 Embargos De Terceiro Cível Jurisdição: Paulo Afonso ... a pobreza e a miséria e que adota como modelo tradicional para a aquisição de bens a compra e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023671-17.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... do crédito em execução por meio da penhora de diversos imóveis nos autos; bem como o fato ... ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC ... Econômico é optar pela adoção de um modelo de interpretação essencialmente teleológica, ...