modelo embargos à penhora bem família
36634 resultados para modelo embargos à penhora bem família
-
Livro IV - Dos atos processuais
...—, o prazo para a contestação ou para embargos à execução será contado da data do aludido ... revogado permitia que a citação e a penhora pudessem ser realizadas (em caráter ...ça do magistrado ou de membro de sua família, o falecimento de familiar; o fechamento do ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
-
Livro complementar
... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... e §§ 1º e 2º (ordem preferencial de penhora); . XVII — art. 836, §§ 1º e 2º ...família (art. 14, § 1º, da Lei n. 5.584/1970). ...O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
-
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ..., para o qual o autor viajou com sua família para passar férias, veremos que fará muita ... a competência para julgamento dos embargos do executado (art. 914, § 2º do CPC 2015) ... unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens ...
-
Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... em se considerando a impossibilidade de penhora" de verbas de natureza salarial, observado o princ\xC3"... à sobrevivência do demandante e de sua família". Ainda, convém registrar o que dispõe a Conven\xC3"... tempo, reprodutores da continuidade de um modelo histórico opressor da mulher, que deve ser ... Destaque-se, para evitar embargos... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
...ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ...651); e . b) da penhora (art. 787). . A revogação do art. 787, do CPC, ... e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”. . Ao avaliar a coação, o ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Coordenadores e autores
... mais caro do que adquirir uma nova, de modelo semelhante. . De acordo com o caso narrado, .... (D) Embargos do executado. . 52. Em virtude do rompimento ... dia, a dupla entra em contato com a família da vítima, exigindo o pagamento da quantia de R$ ... (C) Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de 3 (três) dias, contados da ...
-
Principais atos de disposição processual
... que no caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... d) o exequente pode desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...ção ou mediação nas ações de família (arts. 693 a 699); d) a homologação de ...
-
Direito público
...14.05.2001) . EMBARGOS DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE DE SÓCIO ... de encontrar bens desta passíveis de penhora e posterior expropriação para possibilitar o ... __________. Bem de família. Revista do Advogado. São Paulo, v. 23, nº ... Na literatura jurídica encontramos um modelo jurídico criado por Roberto C. Santos 46 e ...
-
Questões subjetivas
... e abasteceu dois veículos de uma mesma família. Entretanto, o cheque utilizado para pagamento ... a ser adotada seria a oposição de embargos de declaração para supri-la, na forma do Art. ... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ...Requerida a penhora do mesmo, o pedido foi deferido pelo juiz ao ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ...ão, tão somente os seus bens sujeitos à penhora e a à expropriação. . No entanto, pode ... entanto, prova ser o acusado bom pai de família...
-
Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... para saciar a fome do agente e de sua família). . Anote-se ainda a causa supralegal (ou ... ou do proveito do delito em um novo modelo de confisco ( confisco alargado ), além dos ... III – na pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais ..., pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. § 1º Decorrido o prazo sem o pagamento da ...
-
Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
-
Acórdão, Processo nº 5156231-86.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
...485, inciso IV do CPC, os embargos à execução fiscal interpostos contra a CAIXA ... embargos se inicia com a intimação da penhora. O § 1º do referido dispositivo legal, diz ...ído por um veículo de marca Toyota, modelo Hilux, adquirido por R$ 140.000,00, bem como por ... processuais sem prejuízo próprio e da família, a exemplo das custas e honorários ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 23-98.2016.5.02.0261)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR MINISTRO PRESIDENTE DE TURMA . PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE TERCEIRO. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS EM RELAÇÃO AO VENDEDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO...
... DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS PROFERIDA POR . MINISTRO PRESIDENTE DE ...PENHORA DE IMÓVEL INCIDENTE SOBRE BEM DE . ... FAMÍLIA (MORADIA PERMANENTE E DE ELEVADO VALOR) - ...O modelo originário . da 2ª Turma, único ... -
Acórdão Nº 0020614-46.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INAPLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PREVISTOS NA LEI 13.467/17 - AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. No julgamento deste processo, em que ajuizada a ação no dia 16.12.2016, devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da ação, não sendo aplicável a Lei nº 13.467/17, que alterou a CLT, e que prevê a condenação dos litigantes...
... (O destaque é da Relatora). Opostos embargos de declaração pela reclamada e pelo reclamante, ... prejuízo do sustento próprio e de sua família, caso da parte autora no presente processo, ... a Constituição da República define um modelo de sociedade que depende do respeito aos seus ... judiciária - nada têm a ver com a penhora proveniente de execução provisória, pois cada ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
...Propicia a execução provisória com penhora de bem e avaliação. O efeito suspensivo ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...- Solidariedade. Bem de família. Impenho-rabilidade. Negado provimento ao agravo ...
-
Jurisdição e competência
...Assim sendo, seria possível realizar a penhora on-line , pela ferramenta BacenJud, das contas ... herdeiros do trabalhador? Veja-se que a família do de cujus não manteve qualquer relação com ... na Justiça Federal e os respectivos embargos, que se constituem como “ação” autônoma, ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... sem prejuízo do sustento próprio ou da família” 69 . Desse modo, desde que preenchidos os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001368-69.2015.5.06.0020), 31-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, V, DO CPC. O inciso V do art. 833 do CPC preconiza que são absolutamente impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;". A impenhorabilidade do instrumento de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENS DA EXECUTADA. POSSIBILIDADE E PENHORA. INAPLICABILIDADE DO ART. 833, V, DO CPC . O ... de recursos para seu sustento e de sua família. Não obstante, para a fruição do benefício ... e computador não restou especificado o modelo e marca na indicação. Sendo assim, mantive ... -
Embargos de terceiro - Modelo 1
... DE DESPESAS PROCESSUAIS PREJUDICARÁ O SEU SUSTENTO E O DE SUA FAMÍLIA. Corrobora com o entendimento aqui esposado, os textos jurisprudenciais ... presente feito já em fase de execução, este Juízo determinou a penhora de bens em nome do Executado para fins de garantir o pagamento do débito ...
-
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos ...penhora em dinheiro, a concessão de efeito suspensivo à ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
...13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...DOE/SP: 30.3.2015). “BEM DE FAMÍLIA — PENHORABILIDADE — IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO ... o princípio da isonomia, ao permitir a penhora do bem de família para garantia de determinados ...
-
Magistratura TJSC 2019
...embargos de terceiro. . 16. O Ministério Público ... plano de administração sobre a penhora de um estabelecimento comercial. . (C) decidir ...Civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada. Consenso. Desnecessidade. ...O STF apreciou o modelo...
-
Índice geral
...ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... 141. 57. Daqueles ... alimentos em decorrência do direito de família ............................. 569. 216. Da ...643. 244. Dos embargos de terceiro: legitimidade e prazos ... do devedor e do arresto executivo ( pré-penhora ) ................... 844. 317.1. Da citação do ...