modelo embargos declaração efeito modificativo
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Dos recursos
... decisão impugnada (como se dava com os embargos de nulidade e infringentes do julgado, que se ... 652, “c”). Os embargos de declaração, em casos como o de contradição, podem ... a uma decisão é a de tornar a mesma sem efeito, desaparecendo o resultado alcançado, de modo a ... — qualquer fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, surgido após a ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... corridos, devendo ser considerados, para efeito de desconto e compensação, apenas os dias ... Embargos de declaração acolhidos, em parte, para corrigir erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. II) EMBARGOS DA EMPRESA – CORREÇÃO DE ERRO ... amostragem, quando do desenvolvimento do modelo. § 1° Os Correios fornecerão meias de ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... consequente atribuição de efeito infringente “para que se reconheça a ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no ... julgamento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118747-66.2021.8.19.0001 (Cível), 12-04-2023
Embargos de Declaração nº 0118747-66.2021.8.19.0001 Embargante: VERA LÚCIA GOMES MACEDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AOS DECLARATÓRIOS QUANDO INEXISTIREM VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. VIA RECURSAL INADEQUADA PARA...
... ária, por unanimidade, em rejeitar os embargos ... de declaração, nos termos do voto do Juiz ... -
Relatório e Voto com número 5392821-50.2018.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
... ), referentes a motocicleta Yamaha, modelo YBR 125E, ano ... 2005, modelo 2006, na cor ... ) - (evento nº 52), entretanto, acatou embargos de declarações opostos pela ... autora, ... de declaração (evento nº 93), ou seja, foi dado a autora mais ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo ... do direito autoral daquele ... EMBARGOS CONHECIDOS E ... ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Embargos de declaração opostos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024170-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0024170-96.2021.8.19.0001 Embargos de declaração Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: PEDRO PAULO CABRAL FERREIRA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO....
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Manejados dois embargos declaratórios, ambos foram rejeitados em ... Os segundos embargos de declaração somente ... são adequados quando o vício haja ... atendimento ao último parecer, tornei sem efeito a decisão ... monocrática anterior, com ... a excepcionalidade do caráter modificativo dos declaratórios, ... não retirou a força ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... , que veda a utilização do tributo com efeito de confisco. Trata-se de enunciado ... merece ficar engessado, podendo ser modificativo, tanto no plano legislativo, quanto no judicial ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... seu registro e ausente prova de fato modificativo", impeditivo ou extintivo do direito do autor, imp\xC3" ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos ... O efeito positivo tem lugar quando as partes atribuem ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... em comento cria a possibilidade de declaração de nulidade da decisão judicial que seja fundada ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... da LINDB, que diz: “A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitando o ato jurídico ... DO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR ... Art ...
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Acórdãos nº 2107220-67.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ão: " Embargos acolhidos, sem efeito modificativo do julgado ... ", de ... prensa excêntrica para estampar modelo KV 9536, capacidade 400 toneladas, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ção de terceiros; os recursos não têm efeito suspensivo, entre outros ... 2. Oralidade ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... podem ter, por via reflexa, efeito modificativo, especialmente nos casos de omissão (cf. SALES, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... efeito por uma das partes, a fim de conseguir da outra ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... 117 ... (na época ainda era utilizado) com a declaração do hospital relatando seu precário estado de ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... a uma das partes, não produzindo o mesmo efeito em relação a outra(s), como é o caso do ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... suscitada como preliminar, pois a declaração de nulidade do ato processual atacado resulta no ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (inciso II) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... Quando se fala em efeito dos recursos, deve-se ter em mente que a regra é ... ões, salvo se tiver pedido de efeito modificativo ... Agravo Regimental Estará no Regimento de ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... quando decorrentes da incidência do efeito extensivo ou expansivo no seu julgamento ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... de Declaração acolhidos sem efeito modificativo, apenas para serem prestados esclarecimentos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... declaração de ... inconstitucionalidade, por relação de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... que o dispositivo impugnado teve por efeito ... “alijar os Estados, os Municípios e o ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ... de direito civil, com conteúdo modificativo do regime ... jurídico dos bens públicos de uso ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... prova nos autos de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do consumidor, conforme a ... ção por dano moral sofrido, eis que, com efeito, não se trata de simples aborrecimento ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, ... : (i) quando registralmente se produzir o efeito da presunção absoluta de conhecimento de ... de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... para concessão de efeito modificativo ao julgado, sendo afastado o ... -
Dos Pressupostos Recursais
... inexistência de fato impeditivo ou modificativo do direito de recorrer e o preparo ... Adotando ... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso sentir, ... Com efeito, o § 2º do art. 843 da CLT não diz que a ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Alimentos
... Com efeito, visando conferir efetividade à regra do ... de vontade) se estabelecem mediante declaração unilateral de vontade ou por convenção (ato ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... que caracterizaria fato impeditivo, modificativo" ou extintivo desse direito, a depender da situaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Embargos de Divergência no RESP nº 770.451/SC, lançou ... da reforma agrária.” ... Com efeito, não se pode negar que a política nacional de ... “Agravo regimental nos embargos de declaração no ... agravo de instrumento. Negativa de ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... PROPÓSITO MODIFICATIVO E INTERPOSTO DE DECISÃO ... MONOCRÁTICA ...