modelo embargos declaração o trf
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CÁLCULO DO REQUISITO OBJETIVO. PACOTE ANTICRIME. NOVA REDAÇÃO DO ART. 112 DA LEP. PACIENTE CONDENADO POR CRIME HEDIONDO. REINCIDENTE EM CRIME COMUM. OMISSÃO LEGISLATIVA. ANALOGIA IN BONAN PARTEM. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. NÍTIDO EFEITO INFRINGENTE. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DISTINGUISHING. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS VÁLIDAS E INDEPENDENTES COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA MANTIDA. SÚMULA N.
... Seo, por unanimidade, receber os embargos de declarao como agravo regimental e negar-lhe ... -
A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
... Extraordinário nº 631.240, conforme o modelo de usuários do sistema de justiça de Marc ... no feito (julgamento da apelação, dos embargos de declaração, da admissão do recurso ...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE 638.115/CE. TEMA 395 DO STF. SERVIDORES PÚBLICOS. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS E DÉCIMOS NO PERÃODO ENTRE A EDIÇÃO DA LEI 9.624/98 E A MP 2.225-45/2001. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PERCEBIDOS DE BOA-FÉ.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO ... AGRAVO ... EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO. RE 638.115/CE. TEMA 395 DO STF. SERVIDORES ... Unidade da Jurisdição (modelo inglês), segundo o qual o Poder Judiciário ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... em uma operação mental do juiz e a declaração de sua vontade, após a reconstrução dos fatos ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ...
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Decisão monocrática Nº 2858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. NOVO MODELO CONSTITUCIONAL PARA O PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... “6. (…) i) que a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pelo ... “Agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança. 2 ...
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Decisão monocrática Nº 2861 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... MANDADO DE SEGURANÇA. NOVO MODELO CONSTITUCIONAL PARA O PROVIMENTO DE SERVENTIAS ... “6. (…) i) que a declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pelo ... “Agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança. 2 ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. PORNOGRAFIA INFANTIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, CAPUT E § 1º, DO CPP; 564, V, DO CPP; 252, III, C/C. O 564, I, AMBOS DO CPP; 89 DA LEI N. 9.099/95, C/C OS ARTS. 927, IV, DO CPC E 61 DO CPP; 28-A, C/C O 61, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE DA AÇÃO PENAL. PROVA ILÃCITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. NOVA SENTENÇA PROLATADA COM BASE NO RECONHECIMENTO
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Recursos
... -se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 03-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS (1,0693 KG DE MACONHA) E CORRUPÇÃO DEMENORES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO NÃO CONHECIDA. MATÉRIA ANALISADA NO HC N.616.996/MG. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE.AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA.REDUÇÃO DE...
... Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao,nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Área administrativa
... ça, a Municipalidade deixou de oferecer Embargos no prazo legal, e, com isso, foi expedido oficio ... da obra, não o impede a declaração" de utilidade pública para desapropriação do im\xC3" ... veículo marca GM/Monza SL/E, cor amarela, modelo 1.986, a álcool, categoria particular, placas ...
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Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão N° 2014.0001.003191-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2014
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ÉMBARGOS DE DECLARACAO ... CONTRA ACÓRDAO QUE JUÍGOU ... um modelo republicano de ... Constituigo, e o "respeito ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , a oposição dos respectivos embargos e determinando que o Estado da Bahia expeça ... -67.2020.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos dedeclarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... movimentados em contas bancárias em declaração de ajuste anual, com utilização também de ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... e a apresentação da respectiva declaração de rendimentos é de qualquer um dos pais, tutor, ... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... Luiz Fux, DJ 20.02.2006. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento. 197 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059782420184058404), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... Nº 0805978-24.2018.4.05.8404 (PJE) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ... saude.gov.br/images/pdf/2014/julho/15/Modelo ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... está prevista no princípio 13 da Declaração de Estocolmo assinada em 1972, nos seguintes ... Após a interposição de embargos declaratórios pelo MPF, principalmente em razão ... óximos 20 anos, na prática representa um modelo mais voltado para o desenvolvimento econômico do ...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO DO DESEMBARGADOR RELATOR DO WRIT ORIGINÃRIO. PROVIDÊNCIA INVIÃVEL NA VIA ELEITA. TESE DEVIDAMENTE AFASTADA PELA CORTE LOCAL. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O incidente de...
... ção de suspeição ou impedimento é o modelo ... estabelecido em lei com o escopo de afastar o ... , no julgamento do Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Habeas ... Corpus n ... -
Direito Processual Penal
... Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do Juízo se enquadra ... (C) o processamento dos embargos infringentes. (D) as medidas assecuratórias ... dubio pro societate” – repelida pelo modelo constitucional que consagra o processo penal de ...
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Usucapião de bens imóveis
... ão especial rural, impõe-se a declaração da aquisição do domínio da área usucapienda ... 5. Embargos infringentes parcialmente providos para assegurar ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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Acordão da , 06-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. SENTENÇA CONDENATÓRIA AMPARADA EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7/STJ E 279/STF.1. Conforme entendimento desta Corte Superior, "ainda que o reconhecimento do réu haja sido feito em desacordo com o...
... do réu haja sido feito em desacordo com o modelo legal e, ... assim, não possa ser sopesado, nem ... Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (e-STJ ...