modelo embargos declaração o trf
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Acórdão, Processo nº 5012458-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... FAZENDA NACIONALAPELADO: MINI MERCADO NOVO MODELO LTDAAdvogado do(a) APELADO: KLEBER DE NICOLA ... Trata-se de embargos de declaração, opostos pela União Federal ...
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Decisão monocrática Nº 190943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... Lula da Silva diante do julgamento dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso ... pela continuidade do julgamento pelo modelo ora em vigor ... No tocante à inclusão do ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077568920164050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807756-89.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Convocado José Baptista de Almeida Filho Neto PROCESSO...
... PROCESSO Nº 0807756-89.2016.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) ... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... -
Das normas especiais de tutela do trabalho
... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res ... , acolho parcimente o embargos de declaração da parte autora para acrescer fundamentos ao ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... EPP/ME à declaração conforme “Anexo V” do Edital, após a ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à ... execução fiscal. O valor da ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... internos para a própria SDC, como Embargos de Declaração (05 dias) e, eventualmente, ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... o conhecimento do conteúdo da declaração da inédita testemunha ... Um aspecto prático ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... § 1º No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ...
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Direito Processual Penal
... inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz ... (D) O ... próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros ... (B) Caberá o sequestro dos ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. SUPOSTA OMISSÃO E/OU NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N.º 284 DO STF. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EX-EMPREGADO APOSENTADO. PERMANÊNCIA NO PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI N.º 9.656/1988. DEFINIÇÃO ACERCA DAS...
... universo de beneficiários, a igualdade de modelo de ... pagamento e de valor de contribuição, ... em debate não tem origem em nenhuma declaração de ... nulidade de cláusula de reajuste, o que ... 4.104) ... Os embargos de declaração interpostos por AMIL foram ... -
De polissemia a metonímia: a incerteza sobre o que é um precedente no direito brasileiro
O presente artigo analisa a aplicação do conceito de “precedente” no Direito brasileiro. O objetivo do trabalho é refletir sobre a polissemia inerente a essa palavra e, especialmente, a incerteza doutrinária a respeito do que seria um precedente no nosso país. O estudo proposto terá como cerne a análise de algumas das produções doutrinárias de fôlego sobre o tema, visando a compreender os...
... e norma, em uma tentativa de crítica a um modelo de formalismo jurídico há muito superado. Nas ... institutos como o incidente de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ... unificação da jurisprudência, como os embargos de divergência (art. 1.043 do CPC) e o recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000319220174058101), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 19, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE FRAUDE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 171, §3
... Nº: 0000031-92.2017.4.05.8101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL ... aquisição de 02 caminhões Volkswagen , modelo 24250 e de 02 caçambas tipo basculante ... -
Jurisprudência e Ementário
... 569-570). Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (ls ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014957-68.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Tribunal de Contas da União rejeitou os embargos de declaração opostos pelos responsáveis no ... se coloca aqui refere-se à validade desse modelo procedimental do Tribunal de Contas da União, ...
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Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... feriado local em sede de embargos de declaração, agravo de instrumento ou agravo regimental ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Zarif DESPACHO 8030689-75.2020.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ... epigrafadas estão vinculadas à declaração da nulidade da contratação, o que não foi ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... no ID 399634985, verifica-se que os embargos interpostos afiguram-se intempestivos, por esta ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... Isto posto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantendo a sentença pelos próprios ...
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Direito Empresarial
... , não sendo necessária a declaração judicial de desconsideração da personalidade ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, ... A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da garantia do juízo ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5035871-56.2020.4.04.0000), 03-08-2020
... interposto nos autos da ação de Embargos à Execução nº 50699815820194047100, em face ... Opostos embargos de declaração, a magistrada a quo decidiu: ... - Veículo marca KIA, modelo Sportage, ano 2009/2009, cor prata, placas ...