modelo embargos declaração o trf
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o ... e avalistas) não poderão em sede de embargos à execução alegar defeitos no negócio ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... do suporte fático manifestação ou declaração unilateral de vontade cujos efeitos jurídicos ... 10; que não será cabível o recurso de embargos de declaração contra quaisquer decisões; que a ...
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Acórdão, Processo nº 5001056-75.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a ré a restituir os terminais ATM PERTO modelo TS 3100 FR “Cash Dispenser Frontal” a seguir ... Os Embargos de Declaração foram rejeitados e a Embargante ...
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Premissas materiais e processuais
... Segurança Repressivo; e Embargos à Execução Fiscal; ... MODO REPARADOR ... LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO: combinação de procedimento realizado pelo ... dos atos administrativos devem seguir o modelo de processo que se desenvolve nos Tribunais, ...
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Acórdão, Processo nº 0028929-76.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESPÓLIO DE VOLARD ... PRESCRIÇÃO NÃO OCORRIDA. MODELO DE CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003709320184058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800370-93.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARIO DANIEL SARMENTO DE MORAES ADVOGADO: Magda Maria Lyra De Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA:...
... com sobrestamento , é evidente que os embargos de declaração prorrogam a necessidade de ... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... -
Jurisprudência e Ementário
... , contra acórdão assim ementado: “EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. CONSELHO ... que não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão no acórdão ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ... 20.079) ... "Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08061851520164058300), 30-01-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA ... questão de direito e servir de modelo decisório aos processos que discutam idêntico ... -
Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... dos processos coletivos especiais e no modelo de tutela coletiva da resolução das questões ... do objeto da demanda ter sido a declaração, que não foi acolhida, de inconstitucionalidade ... (agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração, agravo interno, recurso ...
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Principais atos de disposição processual
... que no caso de haver impugnação ou embargos que versem somente sobre questões de direito ... que surta os devidos efeitos, e a declaração de extinção do processo, em razão do ato ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... Declaração da nulidade da carta patente concedida, ... e avalistas) não poderão em sede de embargos à execução alegar defeitos no negócio ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ão ad quem, ou perante o mesmo órgão (embargos declaratórios), objetivando atacar injustiça ... de salários, quando não existe a declaração de relação empregatícia ... O termo salário ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. EMENDATIO LIBELI. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONDENAÇÃO NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. NOVA TIPIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. CRIME DE EXTORSÃO. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO...
... seguir, por unanimidade, no conhecer dos embargos de declarao opostos por Evandro Geraldo Fris e ... -
Decisão monocrática Nº 870214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... 6. O art. VII do Modelo de Acordo Tributário sobre a Renda e o Capital ... A União interpôs embargos declaratórios, desprovidos por unanimidade, em ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... ção, de embargos infringentes ao acórdão e de embargos de declaração. O agravo de instrumento e o recurso extraordinário não produzem o ... estranho ao sistema brasileiro — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... de Registros de Funcionários e declaração da empresa informando o local de armazenamento ... PREVIDENCIÁRIO - EMBARGOS INFRINGENTES - APOSENTA-DORIA POR IDADE - ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... ção, de embargos infringentes ao acórdão e de embargos de declaração ... O agravo de instrumento e o recurso extraordinário nao produzem o ... É estranha ao sistema brasileiro - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo 'autónomo' e um tipo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019562620134058200), 21-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órg
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA ... se desenhando desde a substituição do modelo fordista de produção pelo modelo toyotista, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002166220204058402), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0800216-62.2020.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CARIDAD PESTANA MORALES ADVOGADO: Sebastiao Carlos Derick RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA...
... b) declaração de atendimento aos requisitos cumulativos do art ... para reincorporação ao Projeto, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital, que deverá ... -
Dos Embargos à Execução
... deverá ser originária do Pleno do STF e posterior à declaração de inconstitucionalidade ou de interpretação da Excelsa Corte. Se a ... a tese de incompatibilidade sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo. Quanto a não ser ...
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Acordão da , 17-05-2022
TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. TRIBUTO RECOLHIDO PELA REFINARIA COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DAS DISTRIBUIDORAS E DOS COMERCIANTES VAREJISTAS. SÚMULA N. 168/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I - Consoante...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... sobre a renda não se confunde com a declaração de rendimentos: aquele significa o marco temporal ... “TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DENOMINADO ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074493820164050000), 04-07-2019
PROCESSO Nº: 0807449-38.2016.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIAO BARES RESTAURANTES E CHURRASCARIAS LTDA ADVOGADO: Joyce Lima Marconi Gurgel AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma E M E N T A TRIBUTÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO PARCIAL. NULIDADE DE CDA. INOCORRÊNCIA. ENCARGO DL 1.028/1969....
... a forma de cálculo, pois está pautada em modelo nacional, atendendo aos requisitos legais, e a ... as CDAs foram emitidas com base em declaração" do próprio contribuinte, sendo bastante a indica\xC3" ... EMENTA : PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... ção for julgada, poderá haver até declaração" de nulidade do diploma. É o que veremos no item \xE2" ... Precedentes. Embargos de Declaração no Recurso Ordinário n ... modelo de notícia de suspensão dos direitos ...