modelo embargos do devedor título extrajudicial
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados ... O Ministro Luiz Fux , do STJ, nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n ... necessidades do credor e dos recursos do devedor. O salário é utilizado pelo trabalhador na sua ... ência, intervenção e liquidação extrajudicial") ... Todos os precedentes em que essa OJ se ... o recurso à história funcional do modelo (para além daquelas condições) e, muito menos, ...
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Agravo de instrumento
... modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da ... em que se impugna a existência do título e a ação executiva fundada nesse mesmo título, ... ção fundada em título executivo extrajudicial (artigo 134, CPC). 79 80 ... 3. A personalidade ... da necessidade de intimação pessoal do devedor para a incidência de multa pelo descumprimento ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ção, caso haja acordo judicial ou extrajudicial. Ao mesmo tempo, garantiu-se, ao contrário da ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... , Livro I – Do direito das obrigações, Título VI – Das várias espécies de contrato, ... decorrente do descumprimento pelo devedor de um deles perante o credor do outro, o que ... 387-390 e-STJ). Os dois embargos de declaração foram acolhidos em parte nos ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... I - embargos; ... II - recurso ordinário; ... III - ... passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos demais, quando as defesas ... Tema 360 - Desconstituição de título executivo judicial mediante aplicação do ... em recuperação judicial ou extrajudicial deverão realizá-lo para poderem recorrer ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA PASSÍVEL DECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. NECESSIDADE DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. COMPLEMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto em 16/07/2020 e concluso ao gabineteem 07/014/2021.2. O propósito recursal é dizer sobre a possibilidade de o juizdeterminar a complementação da
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... Ordinária federal X, um novo artigo no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo ... Tendo sido determinada a citação do devedor, no prazo da contestação, Coelho Dutra, ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... uma homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, com assinatura de ... ão não deixou margem à oposição de embargos de declaração, assinale a opção que indica a ...
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Decisao Nº 8028662-53.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2021
... MÉRITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL EXPEDIDA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E ... e a constituição em mora do devedor, na forma do art. 2º, § 2º do Decreto-Lei ... ), para aquisição de veículo marca/modelo Nissan Sentra SL 2.0, placa policial NZB 0880 ... constante do contrato ou o protesto do título ... ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... ízo conforme atestado pelo acórdão dos embargos de declaração —, que a demissão por justa ... da probidade e boa-fé, constituindo novo modelo de referência para as relações contratuais ... ção das proibições constantes deste Título, será imposta à empresa a multa de valor igual ... ência, via AR) ou notificação extrajudicial, via cartório ... É bem importante ... — Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... II – às execuções fundadas no mesmo título executivo ... Art. 55 [ ... ] ... II – às ... As verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução rejeitados ou julgados ... de efetivação provisória que segue o modelo do art. 139 como diretriz ... Art. 319. A ... ão de mudança pretende evitar que o devedor tenha uma carta branca para a qualquer tempo ... , constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, ...
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Carinhanha - Vara c�vel
... Título Extrajudicial Jurisdição: Carinhanha Exequente: ... Vistos etc ... CITE-SE o devedor ou seu representante legal, por mandado para, no ... , intime-se para, querendo, apresentar embargos no prazo de 30 dias ... Desde já, autorizo o ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... forma expressa e implícita, o que dá no Título II da Constituição, no qual são disciplinados ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... 3. É incontroverso que o patrimônio do devedor responde pelas dívidas contraídas, ... , ‘prova inferior’ ou ‘ato extrajudicial’. O juiz, ao apreciar as provas, poderá ... da controvérsia suscitados por meio dos embargos de declaração —, mas não demonstra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 289600-39.2008.5.09.0892)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUTADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM Delimitação do acórdão recorrido: "No que tange a execução dos sócios da devedora principal antes...
... polo passivo sobre os quais foi imposto o título ... executivo. Os sócios não figuram ... Ainda que o devedor ... subsidiário possua em seu favor o ... forma: na fase extrajudicial (antes da propositura da ação) incide o IPCA-E ... 3 - O STF acolheu parcialmente os embargos declaratórios opostos pela AGU para sanar erro ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O ... -
O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL6.204/19
Opinião: Procedimento extrajudicial e acesso ao agente de execução
... ção da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial", traz em seu ... pela inadimplência e recalcitrância do devedor, notadamente com a prática do protesto ... possibilidade de incidentes processuais, embargos do devedor, de terceiro etc ... Afigura-se ... Cíveis, tendo-se como certo que o modelo previsto no PL 6.204/19 não exclui ou se ... -
Dos recursos
... Das decisões recursos: ... I embargos"; ... II \u0097 recurso ordinário; ... III \xC2" ... passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos demais, quando as defesas ... Tema 360 Desconstituição de título executivo judicial mediante aplicação do ... em recuperação judicial ou extrajudicial deverão realizá-lo para poderem recorrer ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... coercitivos mais contundentes a forçar o devedor a cumprir a obrigação consagrada no título ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... execução por título executivo extrajudicial, quando, nas execuções trabalhistas, a grande ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... , sob a epígrafe “resolução extrajudicial de litígios”, prescreve de forma ... importâncias desembolsadas pelo credor a título de impostos ... Revista Luso-Brasileira de ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... ; b) Que o agregado familiar do devedor se encontre em situação económica muito ... , se julgam procedentes os embargos de executado com o consequente arquivamento da ... -
Decisão monocrática Nº 47838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... 6. Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ... alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária ao ... Corte, o órgão reclamado acolheu embargos de declaração em recurso ordinário, para ... danos pelos atos ilícitos cometidos pelo devedor, indenização suplementar equivalente a 8% ao ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... para que esta prática deixe de ser um modelo a ser seguido e passe a ser efetivamente um meio ... , pois não envolve o Estado, é extrajudicial. Além disso, diferentemente da justiça comum, a ... Entretanto, revogou o Capítulo XIV, Título I do Livro IV do atual Código de Processo Civil ... capital de alguma das partes ou que seja devedor ou credor (ou se cônjuge ou parente em linha ... /96 que da sentença arbitral é cabível embargos de declaração, já que dispõe: Art. 30. “No ... -
A defesa: Como contestar em juízo
... e encerramento , conforme o modelo abaixo, nas quais se distribui seus requisitos ... apresentação de contestação ou de embargos à execução (art. 239, §1º, CPC). Então, a ... são consideradas conexas: execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ... -se contra o interveniente a cota de cada devedor, mesmo solidário, a ser exigido no mesmo ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA ABUSIVA. RESTRIÇÃO DE COBERTURA. SEGUROSAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIADE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N.283/STF. PRINCÍPIOS DA MUTUALIDADE E DA BOA-FÉ. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULASCONTRATUAIS....
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... público, a título precário e gratuito, pela Permitente à ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... O saldo devedor dos empréstimos e financiamentos, em 31 de ... sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aos embargos à ... execução fiscal. O valor da ... , atualmente em liquidação extrajudicial, retornaria para a titularidade da ... Companhia, ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECOBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BANCOBRADESCO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO UNIVERSAL. NÃO OCORRÊNCIA.ATIVOS E PASSIVOS. TITULARIDADE. VERIFICAÇÃO EM CADA CASO CONCRETO.TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PERSONALIDADES JURÍDICASDISTINTAS. CONSERVAÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... , a dupla posição de credor e devedor. Dizem-se unilaterais, em contrapartida, segundo ... ância a ser restituída ao passageiro, a título de multa compensatória ... 1039. Art. 418 ... justamente de uma aproximação com o modelo da exceção de contrato não cumprido. Esta ... O locador ajuizou embargos à execução – defesa cabível na época – ... ajuizou execução de título extrajudicial. O revendedor, em resposta, opôs embargos à ...