modelo execução ´provisoria trabalhista
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LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... (cento e um), elegerão uma comissão provisória de 7 (sete) ou mais membros, que promoverá a ... sob o regime da legislação trabalhista ... 60 (sessenta) dias, instruções para execução ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... o fim de harmonizar e facilitar a sua execução (Monteiro Lopes)” ... Alertava Caldas ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... patronal quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... por norma originária de uma Medida Provisória, pois tal instrumento não pode dispor a respeito ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... Foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 873. Veio o golpe misericórdia em cima ... trabalho, ou seja, nos casos em que a execução dos serviços seja imposta pelas exigências ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1185-09.2017.5.09.0000) 15-05-2018
... DECISÃO PROFERIDA EM EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO ... INADEQUAÇÃO DA VIA ... do artigo 899 da CLT, a execução provisória somente é permitida até a penhora. Admite-se, ... esse veículo, e disse ainda nem saber que modelo de veículo é esse". Contudo, o exequente anexou fotos na reclamação trabalhista matriz em que o veículo objeto da penhora está ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ÚLTIMA PALA VRA PROVISÓRIA. MÉRITO. DOAÇÃO POR PESSOAS ... , execução do orçamento, licitações, contratos ... econômica, ou tributária, ou trabalhista", ou em ver priorizadas políticas públicas na \xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... § 1º O crédito aberto por medida provisória deverá ser classificado, quanto ao identificador ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... Com a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, convertida na ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos mais autoritários de gestão trabalhista (onde o sindicato não cumpre papel de destaque), ... mais como instrumento de elogio ao tipo de modelo de gestão sociopolítica a que se integrava do ... de 2017, por intermédio da Medida Provisória n. 808, editada e publicada no mesmo dia 14.12 ... ção intercorrente no processo de execução" trabalhista (novo art. 11-A da CLT); c) eliminaç\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUPOSTA NOVIDADE. TUTELA PROVISÓRIA EM INVENTÁRIO ADMITIDA, NA MODALIDADE ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Procedimento da execução trabalhista
... as exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora ... § 1 o Sendo a condenação de valor até 10 (dez) ... estranheza quanto à circunstância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz respeito à incidência da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... O disposto no caput não se aplica: I – à tutela provisória de urgência ( ... ) ... A doutrina tem destacado que a ampla defesa ...
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Jurisdição e competência
... tornou-se competente para a execução das contribuições sociais incidentes sobre as ... ) do direito de ajuizar nova ação trabalhista, no caso de dois arquivamentos seguidos (art. 732 ... Provisória n. 449/2008, posteriormente convertida na Lei n ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ... DE DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA – ... FUNDAMENTOS NÃO APRECIADOS PELO TRIBUNAL ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ...
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... casos, verifica-se qual é o lugar da execução principal do serviço 86 ... A questão ... 496 do CPC; b) execução provisória — o art. 899 da CLT não impede, pelo mesmo ...
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Direito processual civil
... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ... a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo Decreto n ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Da execução trabalhista
... 183, §1º da Constituição Federal, art. 1º da Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001), de concessão de direito real de uso ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... ª VARA DO TRABALHO DE ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... regras introduzidas pela reforma trabalhista (eDOC 232, p. 3). A Central Única dos ... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... em sua mesa uma minuta de medida provisória dispondo sobre a tardia extinção do tributo, ... , paga, recolhida e aplicada na execução de programas sociais de interesse das categorias ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus Programa de ... , decorrente da covid-19, Medida Provisória 927 (12) e ... das medidas complementares ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E PROVISÓRIA ... 1. Ação ajuizada em 16/12/2013. Recurso ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... por norma originária de uma Medida Provisória, pois tal instrumento não pode dispor a respeito ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...