modelo execução ´provisoria trabalhista
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... ão quando vigia a Constituição provisória, editada após o final do regime do apartheid, ... norma ordinária da legislação trabalhista, a invalidade de cláusula contratual que previa ... de anão”, em que foi impedida a execução daquele contrato, a contragosto do empregado, que ...
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A reforma trabalhista: tramitação, 'vacatio legis' e direito intertemporal
... Cogitou-se de uma medida provisória, mas o Governo recuou e apresentou o texto como ... modelo de negociação coletiva foi alterada: ... qual terá direito de ver primeiro a execução processada em face da empresa, em seguida dos ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... nos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... II, à frente, esse processo de eclipse do modelo da CLT e afirmação do modelo do FGTS ... Em contrapartida, a estabilidade provisória, como a própria expressão indica, é de ... guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego” (Súmula 378, II, TST; ...
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Saneamento básico
... O modelo institucional do saneamento no Brasil, a partir ... Em 06-07-2018, foi editada a Medida Provisória nº 844/2018, que alterou a Lei nº 11.445/2007, ... da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. 8 41.5 CAMPO ... , ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para questionar normas do Estado do Rio de ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil (expressão de Cássio ... O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência ( ... ) ... A doutrina tem destacado que a ampla defesa ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... 1.282) ... 27.1) Medida Provisória n. 2.076-34, de 23.2.2001 (atual MP n. 2.164, de ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... confirmam, concedem ou revogam tutela provisória"), sem que o vencedor possa aguardar pela confirma\xC3" ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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A reforma trabalhista brasileira e o estado constitucional e convencional de direito
A chamada reforma trabalhista, cuja implementação teve início em 2017, suscita uma série de questionamentos. O presente artigo, que adota como metodologia a revisão bibliográfica e a perspectiva crítico/projetiva, analisa a reforma trabalhista sob o prisma do Direito Internacional de Direitos Humanos. O que se pretende não é submeter as normas que compõem a reforma trabalhista ao controle de...
... e convencional de direito , que é o modelo de Estado adotado pela Constituição da ... partir de 2017, quando foi colocada em execução a denominada reforma trabalhista ... A ... encontra em curso, visto que a Medida Provisória 905/2019 também altera o Direito do Trabalho, ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista ... § 2o Aos valores estabelecidos de ... da Execução Provisória do Projeto de Lei Orçamentária ... Art ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo estabelecido por ela ... Art. 87. O ...
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Direito e tecnologia
... Nesse modelo, houve a inserção na máquina de um smart card ... decidiu que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), uma plataforma nacional de ... 467/2017, responsável pela reforma trabalhista de 2017, criou o teletrabalho no setor privado ... ça e Segurança Pública pela Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019. Porém, após ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... ós a Revolução de 1930, o sistema trabalhista" e previdenciário brasileiro sofreu uma reformula\xC3" ... 24 da Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.2001 ... Em 1977, foram ... execução das contribuições previdenciárias oriundas de ...
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Artigos 893 a 910
... Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado. (Incluído pelo Decreto-Lei n. 8.737, ... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... , sendo possível a execução provisória até a penhora. Nos termos do parágrafo segundo ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Contratos com características específicas
... ou residentes no exterior, para execução, no Brasil, de serviços especializados, em ... -se protegidos pela legislação trabalhista em vigor, sem qualquer distinção a ser ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n ... Carteira de Identidade de Estrangeiro Provisória, deverá ser apresentado na unidade da Polícia ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... leis heterônomas de cunho social e trabalhista ... A conquista de direitos civis, políticos ... ários seguiam – ao seu modo – esse modelo. Repetindo gestos, em jornada inteira, e sem ... ários, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvências ... 812/2013, que tratou da estabilidade provisória da gestante. (108) ... (SOUTO MAIOR, 2017, p ...
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Análise crítica dos parâmetros jurídicos aplicáveis às medidas executivas atípicas no processo do trabalho: um contributo à efetividade processual
A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do credor, e a regra aberta que acompanha a técnica executiva atípica pode ser aproveitada na promoção dessa tutela. O propósito deste trabalho é examinar, criticamente, os parâmetros jurídicos de aplicação das medidas executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre o...
... : A finalidade primordial de qualquer execução processual é a satisfação da dívida do ... executivas inominadas no processo trabalhista para eliminar as subjetividades que pairam sobre ... do processo deve ser feita sob o prisma do modelo constitucional, tanto que o CPC atual preceitua ... de execução (definitiva ou provisória), o que permite entender pela possibilidade de ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... lei que lhes confira aptidão de execução em termos da regulamentação dos interesses ... @@2. Lei (e Medida Provisória) ... Lei, em acepção lata ( lei em ...
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Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista ... “mais-valia”, dentro da relação trabalhista mediada pelo empreendimento S.A.; ao passo que, ... 22) para execução dos objetivos postos no caput do art. 7, ... Henrique Cardoso em 2001 com a medida provisória n. 2.157-5, e instalou, em seu lugar, a Agência ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... a perspectiva quanto à construção de um modelo próprio de justiça administrativa na América ... el Arreglo de la Autoridad Ejecutiva Provisoria de Chile (1811). Loi des 16 et 24 août 1790 ... , teme-se que “desjudicializar” a execução fiscal aumente os conflitos judiciais, tamanha a ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ”176 ... -
Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... de uso indevido, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 ... Do ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... ‘não se constituir em matéria trabalhista’ ... Controvertida porque até a pouco se ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... execução do contrato de trabalho, com o relacionamento ... mais aceita, que como convenção provisória, contém os requisitos do art. 104 461 do ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... A extinção da Medida Provisória" n. 808 acentuou ainda mais a dureza de sua aplica\xC3" ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Direito Empresarial
... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... (D) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos ... , inicialmente por medida provisória posteriormente convertida na Lei nº 13.874, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... por norma originária de uma Medida Provisória, pois tal instrumento não pode dispor a respeito ...
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Liquidação e Execução das Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... No âmbito trabalhista, as ações coletivas são muito peculiares e, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... Execução Provisória ...
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Recursos Trabalhistas
... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... 49) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA ... , com relação à chamada execução provisória, vejamos ... No processo do trabalho, vige ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...