modelo oficio doacao
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
..., será exigido em procedimento de ofício, pela Secretaria da Receita Federal, com os ..., com iguais especificações, marca e modelo.?. ?Art. 34 - ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... por intermédio do escrivão do 1º Ofício da 1ª Vara Civil, si houver na comarca mais de ...-a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver. § 2º ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023269420214058500), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802326-94.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMBE/SE ADVOGADO: Valber Alves Araujo PARTE RÉ: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... proceda à doação do bem relacionado no Ofício n.º 070/2021 - 4ª/SR/SUP, qual seja, uma ... acústico e ar condicionado, marca UN, modelo UN40, N.º de série 920101494, motor n.º ... -
Contratos em Espécie
.... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA . Cláusula ..... . ... se encontrar o précontrato registrado no ofício imo biliário, incorrendo fraude à execução. O ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ágrafo anterior motivará a fixação, de ofício, do domicílio fiscal no lugar da residência ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
-
Acórdão Nº 4391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
EMENTA Direito Penal e Processual Penal. Agravo regimental. Decisão em que se determinou o arquivamento de inquérito. Não cabimento do recurso. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão recorrida. Súmula nº 283/STF. Preliminar rejeitada. Possibilidade de arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário independentemente de requerimento ministerial. Duração prolongada das...
...inquérito de ofício – vale dizer, independentemente de pedido. ...interessado na condenação.3. Tal modelo estruturou-se sobre uma profunda crença no papel ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ...éscimo de juros e de multa de mora ou de ofício (Lei nº 10.451, de 2002, art. 11, § 1º). Art. ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
...POSSIBILIDADE DE RE-. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. DEVOLUÇÃO DO. NUMERÁRIO. HONORÁRIOS ...Já o automóvel, marca Fi-. at, modelo Palio Fire, ano 2005, foi doado à IURD,. ... -
Advocacia extrajudicial
...11.441/2007, no Livro “E” de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo. § 6º A ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ...ão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações ...
-
A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ...O incidente pode ser iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do pedido, implicaria decisão de ofício, vulnerando “o princípio da inércia”, ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... contraprestação à prática do ato de ofício consistente na expedição do precatório até o ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de. Pernambuco será ...53, os Poderes. enviarão ofício ao Poder Legislativo com as justificativas do ...
-
Contestação
...ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ser pronunciado tal vício, mesmo de ofício. Acolhe-se a preliminar de nulidade do feito. ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...ção, alteração ou retificação de ofício, não exime o infrator das multas estabelecidas ...
-
Os Impostos em Espécie
...ofício, pelo imposto devido sobre os atos praticados por ..., serão acompanhados de nota fiscal de modelo especial, emitida em séries próprias e ...
-
Das penas
...3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos:. 1º ...Ordem concedida de ofício para que a sanção já cumprida não produza ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Direito Civil
...ção dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial. . A: incorreta, pois ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV (liberdade ..., sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder. . A ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
..., pois o juiz pode iniciar a execução de ofício (art. 878 da CLT), sem necessidade de o credor ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
-
Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... da República ou governador do Estado (de ofício, portanto). Em outros, contudo, o decreto de ...