modelo recurso ordinário justa causa
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... és da revisão do julgado objurgado (“modelo de revisão”), quer através da mera ... 188, apud KNIJNIK, Danilo. O recurso especial e a revisão da questão de fato pelo ... não se prestam ao reexame dos fatos da causa (súmulas 7/STJ e 279/STF), muito menos à ... - INIDONEIDADE JURÍDICA - RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. BUSCA E APREENSÃO EM APOSENTOS OCUPADOS ... mesma norma seja aplicada de forma mais "justa" em um mesmo tempo, mas em lugares diferentes ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... mais invasiva, exigiria probable cause (causa provável), como estabeleceu a Suprema Corte ... locais (juiz de vintena, de paz, ordinário etc.) e juízes para aplicação das leis gerais ... éu aguardava em liberdade o julgamento do recurso e sua ... de textos que consagram a visão legítima, justa, do mundo social. São dessas condições que se ...
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Dos contratos em espécie
... 4. Recurso especial não provido ( Resp 999.921-PR, 4ª ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... , lembrando que a imissão na posse é uma causa impeditiva da decadência, já que, se ela não ... , não pode se ausentar, ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída ... Depósito regular ou ordinário: é aquele que compreende coisa individuada, ...
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A Regulação Judicial do Assédio Organizacional no Trabalho Bancário no Distrito Federal: uma Análise da Jurisprudência Trabalhista sob a Perspectiva Constitucional
... recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, ... órdãos proferidos em sede de recurso ordinário e de recurso de revista referentes aos processos ... , com banco privado) e uma dispensa por justa causa (efetivada por banco público); os demais ... do adoecimento mental em razão do modelo de gestão embasado na violência psicológica e ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , e, nas ações protetivas, também causa sérias lesões secundárias e/ou violência ... ção, permite visão mais equilibrada e justa, conforme Carlos Maximiliano que defende o ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... O(a) perdedor(a) poderá interpor recurso, denominado de apelação, no prazo de cinco dias ... , dado o extremo cuidado do legislador ordinário e da Constituição Federal, que as provas ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
É o recurso cabível contra sentença (art. 1.009, do novo ... á à segunda instância o reexame da causa. 74 ... @@3.1.1. Efeitos ... São vários os ... @Recurso ordinário ... O recurso ordinário é remédio processual ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ... Para que a decisão final seja justa, esse instrumento — processo — deve ser ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... ípio tem por objetivo pregar uma sociedade justa, humana e solidária ... Exemplo disso é a ... 5 ou abandono intelectual 6 , além de dar causa à suspensão ou destituição do poder familiar ... de reavaliação na estreita via do recurso especial. 6. A alteração do valor fixado a ... Recurso ordinário" – Danos morais – Inocorrência – Indenizaç\xC3" ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Direito Processual Civil
... ções, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir ... (B) Fenômeno que ocorre entre ... ário por ser incabível, na hipótese, recurso" de ofício ... A: incorreta, porque a atuaç\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... a modificação de datas se apresentada justa causa ... (B) o calendário processual pode ... hipótese de cabimento para o Recurso Ordinário Constitucional dirigido ao STF. (A) Os ...
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Simulado Delegado PF
... (26) Cumpre ao STF julgar o recurso ordinário de habeas corpus decidido em única ... Sendo assim, se a causa está na estadual, trata-se da situação (ii), ... ou trancada a ação penal por ausência de justa causa nos casos em que o réu importa pequena ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Ação de Perda do Mandato Eletivo por Infidelidade Partidária
... ária a saída, pelo mandatário, sem justa causa , do partido pelo qual seu elegeu ... ção à vontade do eleitor, afrontando o modelo de representação popular. Em decisão proferida ... , o Ministro votou pela improcedência do recurso ... Nesse entendimento, o Tribunal, por ... (TSE - Recurso Ordinário nº 2.204/AC, rel. Min. Arnaldo Versiani, em ...
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Decisão monocrática Nº 196080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA ... (homicídio qualificado pelo emprego de recurso que tornou impossível a defesa do ofendido), nos ... Silva Pinto, dirigia o veículo marca BWM, modelo 328I 3A51, ano modelo 2012, cor azul, placa ... e em circunstâncias fora do ordinário, o temperamento na aplicação da Súmula n. 691 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL ... em que a decisão, examinando os fatos da causa que compõe a lide, entende por solução ... modelo exemplificado no documento de fl. 75" ... da verdade e na prestação jurisdicional justa e efetiva. Isso porque "o Juiz é o destinatário ... -
Dissídio (ação) individual
... são: as partes , o pedido e a causa de pedir ... As partes são elementos ... , postulando uma “sentença verdadeira e justa”, e em Chiovenda, para quem a ação é um ... a semelhança entre o procedimento (ordinário, sumário ou sumaríssimo) trabalhista e o ... ção expressa da parte por meio do recurso de natureza extraordinária, ou seja, do ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... da conotação do nome específico, ordinário, especial ou técnico, que distingue a espécie ... 220 A resistência ao recurso das sanções restritivas de direitos com o ... ósito do valor integral do débito que deu causa ao registro no CADIN, na forma estabelecida pelo ... de recolhimento do ICMS: Imposição justa e garantidora da igualdade dos ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Acordão da , 28-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INGRESSO POLICIAL APOIADO EM DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO HC N. 598.051/SP. ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Embora o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal garanta ao indivÃduo a inviolabilidade de seu...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... Deu à causa o valor de R$ 43.961,19. Inconciliados ... Neste sentido: " AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA ... Vejamos a jurisprudência: "RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL DAS ... Volta-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), erradicando a ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... 186.159 RIO ... QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A ... CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE ... DOMINANTE DO MODELO NORMATIVO VIGENTE EM NOSSO ... PAÍS, DO DOGMA DA ... de indagação da existência de justa causa, mesmo na via ... sumaríssima do processo ... -
O direito à desconexão
... relação que ainda estão vinculados ao modelo de produção fordista. A pessoalidade, ... 62, I, da CLT. Recurso de revista não conhecido, no aspecto ( ... ) ... PROVA ILÍCITA. E-MAIL CORPORATIVO. JUSTA CAUSA. DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO ... Recurso Ordinário 0001533-23.2012.5.04.0006. Relator: Desembargador ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , a 1ª Turma da Excelsa Corte acolheu Recurso Extraordinário "para afastar, a partir da ... Por óbvio, o recurso ordinário em sede de segurança não está sujeito a ... reclamações individuais quando o valor da causa não excedesse de duas vezes o salário mínimo ... hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... autoridades policiais que atuaram no caso (causa de impedimento ) ou amizade íntima ou ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... propor Recurso em Sentido Estrito contra esta decisão ... previsto para o procedimento comum ordinário ou para os procedimentos especiais , previstos em ... condições da ação ; em específico de justa causa para o início do processo ... Nesta ...
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Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... da lei processual civil, o legislador ordinário se filiou à corrente doutrinária que não ... 475-J, do CPC, posto que havia justa razão de que o pagamento não podia ser ... 90) sucessão causa mortis ... Herdeiro ou dependente. A norma legal ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ência, remete-se a figura à noção de causa contratual, segundo a qual, nos contratos ... exceções, mas pode inviabilizar o recurso a outros remédios contratuais, tais como a ... Esa reciprocidad se produce, de ordinario, entre obligaciones nacidas de un solo contrato ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... 250 ... justa causa 638 , e considerando-se a aplicação ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... de reconsideração e, se for o caso, de recurso administrativo para a autoridade superior ... Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova ... e do Gabinete, o processo legislativo ordinário, diretamente relacionado com as questões do dia ... dos poderes e as motivações que lhe deram causa também são pontos preliminares importantes a ... doutrina de Montesquieu, a qual segundo a justa observação de Duguit, não tinha em vista o ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato ... Ao lado do recurso extraordinário, a ser manejado nas causas ... , como um antecedente lógico da decisão da causa. Assim, diante de um caso concreto em que ... inconstitucionais (até em respeito à justa expectativa daqueles que obedeceram a normas que ... O legislador ordinário não tem poderes para atribuir ao STF ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... ão de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de ... -se deficitária até 1985, justamente por causa da dificuldade (fruto da concepção ... representativas que protegerão de maneira justa e adequada os interesses da classe) ... Assim, ... ário se se reconhece aquilo que é ordinário. Este é o parâmetro para se dizer que o outro ... confessadamente dito que inspirou-se no modelo da class action, o legislador foi criterioso em ...