modelos rubricas
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Acórdão Nº 0021420-97.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2018
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ARTIGO 62, INCISO I, DA CLT. Para que o empregado esteja incluído na exceção de que trata o artigo 62, inciso I, da CLT, não basta que haja o labor externo sem o registro da jornada, mas sim que o empregado possa dispor do tempo como entender conveniente, sem ingerência por parte do empregador. O fato de este intervir nas atividades diárias do empregado,...
... isso não era contabilizado como hora trabalhada; que conhecia os modelos por participar das reuniões; [ ... ] que as tarefas em casa por vezes ... ção composta por salário fixo e parcela variável, esta sob as rubricas "prêmio metas", "Ref1 prêmio metas". Após a análise da prova oral ... -
Acórdão Nº 0021730-20.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA BANCÁRIO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, não basta o recebimento de gratificação superior a 1/3 do salário, sendo necessário o exercício de cargo de confiança ou função de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou seja, poderes diferenciados dos demais, seja de coordenação,...
... ( in Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense, modelos de petições, recursos, sentenças e outros, 29ª Ed., 2. reimpr., São ... 457 da CLT. Destaco que o pagamento em rubricas separadas no contracheque é suficiente para refutar a tese recursal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000762-89.2011.5.06.0017), 28-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437 DO TST. Restando comprovado que a reclamante ultrapassava a jornada de trabalho diária de 6 horas e que não gozava o intervalo intrajornada de 1 hora, tenho que faz jus a obreira às horas extras daí decorrentes e, embora dê interpretação diversa à norma contida no art. 71, § 4º, da CLT, curvo-me ao...
... das diferen ç as das vantagens pessoais quitadas sob as rubricas 62 (ou 2062) e 92 (ou 2092) sobre os RSR ’ s e posterior repercuss ã o ... das carreiras administrativas do PCS/89 e PCS/98, que estabelecem modelos distintos de progress ã o funcional, a Caixa Econ ô mica Federal firmou ... -
Acórdão Nº 0020083-21.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. SUPRESSÃO. PAGAMENTO DO RESPECTIVO PERÍODO COMO JORNADA EXTRAORDINÁRIA. Por analogia ao § 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho a ausência da concessão do intervalo previsto no artigo 384 do mesmo diploma implica a obrigação de remunerar o respectivo período como jornada extraordinária.
... que deferiu à autora a integração dos valores pagos sob as rubricas "Particip. Resultados" e "PR", com os reflexos declinados na sentença, ... ça de tempo na função superior a dois anos entre autora e os modelos ... A reclamante não se conforma, afirmando que o Juízo de origem não ... -
Acórdão Nº 0020892-87.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
... de proteção tipo avental de raspa - C.A.*: 8264 e/ou modelos similares, e luvas de raspa - C.A.*: 17113 e/ou modelos similares, para ... Indefiro a repercussão do repouso majorado em outras rubricas (OJ 394 da SDI-1 do TST) ... 3. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS ...
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Acórdão Nº 0021089-14.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2019
EMENTA BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. Para a configuração do exercício de cargo enquadrável na exceção do § 2º do art. 224 da CLT, as atividades desempenhadas devem revelar fidúcia especial. O empregado bancário que não possui subordinados, tampouco autonomia na tomada de decisões, tem direito ao pagamento das horas excedentes da 6ª diária e 30ª semanal como extraordinárias.
... Acrescenta que os modelos atendiam perfis de clientes diferenciados e ocuparam cargos diversos, ... , de valores a título de remuneração variável, sob diversas rubricas ... Em relação à parcela SRV - Sistema de Remuneração Variável, ... -
Acórdão Nº 0020850-40.2015.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-03-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DEVIDAS. Somente é possível equiparação salarial quando empregado e paradigma(s) exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas e atendidos os demais requisitos previstos no art. 461 da CLT. Nas hipóteses em que o tempo de serviço é superior a dois anos e não restar demonstrada a identidade de atribuições, descabe a equiparação salarial pretendida.
... A reclamada reporta-se aos dados sobre a admissão dos modelos, as funções sobre as quais foram contratados e aquelas que passaram a ... meses de maio e junho/13 foram pagas em julho de 2013, sob as rubricas 3063 e 3064, e as dos meses de maio a julho de 2014 foram quitadas em ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11994-80.2015.5.03.0134)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. COISA JULGADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 266 DO TST NÃO CARACTERIZADAS. A Turma deste Tribunal conheceu do recurso de revista interposto pela parte exequente, por violação do...
... A criação de rubricas específicas para ... custeio com a alimentação/refeição não ... modelos sem identidade fática, na esteira da Súmula 296, I, do TST. Precedentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000665-16.2016.5.06.0017), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS BANCOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... de serviço e PLR, diante da natureza não salarial das citadas rubricas. Pedem a observância do piso da categoria da função de contínuo, que, ... , a ênfase e o incentivo que estão sendo dados à aplicação dos modelos de terceirização desatendem aos fundamentos das relações produtivas e ... -
Acórdão Nº 0020344-30.2014.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2017
... ças passem a fazer parte do cálculo dos repousos, pagos em rubricas separadas. Requer, assim, a reforma da sentença a quo, a fim de ... de "diferenças salariais por equiparação, em relação às modelos Sara Loa de Jesus, Ana Paula dos Santos Thiago, Tiago da Silveira Niches e ...
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Acórdão Nº 0021061-13.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-11-2019
EMENTA Horas extras. Validade do regime compensatório. A prestação de labor habitual aos sábados e de horas extras frustra a finalidade do regime compensatório semanal adotado, a determinar a aplicação do entendimento consagrado no item IV da Súmula 85 do TST.
... Para evitar enriquecimento sem causa, autorizou o abatimento das rubricas pagas ao mesmo título. Adotou a OJ 394 da SDI-I do TST ... Irresignada, ... Destaca que havia níveis dentro das funções, sendo certo que os modelos possuíam maior experiência, conhecimento técnico e melhor desempenho ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000673-96.2016.5.07.0006), 2017-01-23
... , todas as verbas de natureza remuneratória cujas nomenclaturas (rubricas) constantes dos holerites tenham sido alteradas ao longo do período ... ao paradigma, a soma do ordenado às comissões recebidas pelos modelos e também o disposto na Súmula 6, inciso VI, do Colendo TST, bem como ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... impugnada pela parte contrária, não tendo o reconhecimento das rubricas o condão de transmudar tal obrigação, pois ainda que reputado ... 2- No regime recursal adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões interlocutórias: (i) para as decisões ...
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... que, de certa maneira, seria mais permissivo a existência de modelos" fechados como esse, até então desconectado de boas práticas de governan\xC3" ... comprovante de despesa que justificasse a extrapolação de rubricas dessa maneira; (v) Constatação de insuficiência e/ou inadequação ...
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Uma Releitura dos Regimes de Financiamento como Contributo para a Reforma da Previdência Social
... O financiamento dos modelos básicos previdenciários, ao longo do mundo, consiste, predominantemente, ... (folha, receita, faturamentos) podem ser dissimuladas sob outras rubricas tributárias diferentes das que se encontram vinculadas; e, consoante a ...
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Sentença nº 1000504-42.2021.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... rubricas, sob pena de enriquecimento ilícito, cumprindo lembrar, por oportuno, que ... modelos de dados ou documentos atendiam às regras e padrões definidos pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000148-44.2017.5.07.0018), 2018-07-17
... Com efeito, no período objeto de condenação, há rubricas das quais constam o ressarcimento das comissões estornadas (vg. Fls ... Para o cálculo, pegando-se os dois modelos de veículos usados pelo reclamante, mencionados na vestibular, e não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001057-49.2014.5.07.0032), 2015-10-23
... Isso porque, tal como ocorre com as demais rubricas, são devidas em face da culpa in vigilando, motivo pelo qual não se há ... para a 2ª reclamada ; que a 2ª reclamada também produz outros modelos de roupas intimas; que a segunda reclamada também possui estabelecimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 990-40.2015.5.17.0010)
... ressalva a que futuros empregados não façam jus aos efeitos das rubricas resultantes do Termo Aditivo ora aditividado, o mesmo ocorrendo no caso de ... O salário produção hoje pago aos modelos ocorre por força de acordo firmado entre CODESA e SUPORT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001583-81.2017.5.06.0341), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 224, §2º, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para efeito de enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT não se exige que o empregado detenha amplos poderes de gestão ou representação, mas há de se identificar uma fidúcia a diferenciá-lo do bancário comum, notadamente em função da autonomia e poder decisório que qualifica o...
... ao reclamante, acrescendo-se o montante à execução das demais rubricas deferidas ... Comungo integralmente com o entendimento firmado pelo ... acompanhamento da implementação das soluções estratégicas em modelos, metodologias, produtos e serviços implementados, bem como de seus ... -
Sentença nº 1000639-04.2023.5.02.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... a equiparação salarial.A reclamada afirma que reclamante e modelos não exerciam as mesmas funções e nem as mesmas responsabilidades e ... ça.COMPENSAÇÃONão há demonstração de pagamento sob as rubricas deferidas a justificar a medida.OFÍCIOSNão é caso de expedição de ...
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Institutos do processo do trabalho
... a solução posta pelo ordenamento jurídico, que consagra modelos típicos de conduta ... Para Francesco Carnelutti, haverá o ... emprega realmente o vocábulo lide em certos dispositivos e rubricas de muita e vital importância, com o inegável intuito de designar o ...
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A universidade pública em tempos de ajustes neoliberais e desmonte de direitos
Neste estudo é apresentada uma análise da educação pública brasileira, com enfoque no ensino superior, que toma por base o histórico da contínua disputa entre projetos para área, considerando suas consequências para a educação brasileira ao longo do tempo. Ao mesmo tempo, busca-se expressar a perspectiva daqueles que estão comprometidos com a luta por uma alternativa transformadora e...
... fundamentos do pensamento gramsciano, para depois se analisarem os modelos de educação em disputa e os efeitos da ofen-siva neoconservadora e ... , como a educação e a saúde, para redirecioná-los para outras rubricas governamentais, alegando-se a busca de um equilíbrio fiscal necessário ... -
A influência do contexto econômico na interpretação judicial: na vida a gente pede o quanto quer e recebe o quanto pode
O presente artigo tem por objetivo analisar a dialeticidade existente entre sistemas econômico, social e jurídico permitindo a rejeição de uma visão metafisica em favor de uma contextualização do direito em bases historicistas e contextuais, repensando o papel do Poder Judiciário diante da complexidade ambiental enfrentada pela hermenêutica judicial que deverá manter a juridicidade da compreensão
... com complexidade em demasia, busca resolver através de antigos modelos hermenêuticos silogísticos ou modelos argumentativos com vocação ... ça categórica, há de ser ainda mais enfatizada em matéria de rubricas orçamentárias destinadas à manutenção do aparato administrativo do ... -
As contribuições sociais como instrumento de fraude ao pacto federativo
O modelo federativo brasileiro, criado pela Constituição de 1988, muito embora tenha buscado, com potencial sucesso, uma superação das tradições centralizadoras do passado, sofreu com mudanças variadas após o advento da atual Carta no sentido de priorizar as receitas federais. Seja por descompromisso com os ideais da federação, falta de espírito cooperativo ou mesmo desconfiança frente às lideranç
... Dualista ao Federalismo de Cooperação: A evolução dos modelos de estado e a repartição do poder de tributar. In: DERZI, Misabel Abreu ... Receitas do Governo Federal por Órgãos Superiores e Rubricas em 2016. Disponível em ...