moratória sarney
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Em vigor
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
... de que trata o caput deste artigo compreendem os juros, a multa moratória e a correção monetária, quando arrecadados como acréscimos dos ...JOSÉ SARNEY...
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A política externa no alvorecer da nova República
... outro nome de relevância nacional, o político maranhense José Sarney, que tinha um bom diálogo com governistas e que junto com o candidato ... . A declaração de moratória pelo presidente Sarney abriria mais um flanco de crise com os americanos. ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
...Com esse objetivo, o então Presidente José Sarney criou, em 1985, a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, ... 382 Em meados de 1987, o Presidente José Sarney declarou a moratória da dívida externa brasileira. O assunto perpassou não só os debates na ...
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Nova república em cena
...Entra em cena os chamados "fiscais do Sarney", quando a população foi convocada para vigiar os preços no comércio ...A inflação mensal foi a 80%. Sarney decreta a moratória, que é a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa por tempo ...
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Sarney: da Presidência da República aos atos secretos no Senado
... mandato de Sarney foi marcado pela consolidação da democracia e uma grave crise econômica com um quadro de hiperinflação histórica e moratória. Seu governo também foi afetado por escândalos de corrupção como suspeitas de superfaturamento e irregularidades em concorrências públicas, ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.
...ção ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa moratória", cobrados administrativa ou judicialmente, com a correspondente atualizaç\xC3"...JOSÉ SARNEY...
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Perdeu o bonde
Opinião. DO ALTO de sua experiência, o ex-presidente Sarney aconselha Temer a não ouvir economistas, com o argumento de. que, se ele ..., como previsto, e o Brasil foi para a hiperinflação e a moratória externa. ENTRE OS economistas, estavam alguns que trabalhariam no Plano ...
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Política de pós-graduação no Brasil: rumos da produção do conhecimento sob o domínio do capital
Este artigo tem como objetivo analisar o processo de desenvolvimento da política nacional de pós-graduação no Brasil, considerando uma análise dos planos nacionais de pós-graduação (PNPG), sobretudo no que diz respeito aos principais objetivos e diretrizesAnalisa, ainda, cinco PNPG, através do método de análise imanente,buscando a relação entre a lógica interna dos documentos e seus determinantes
... a reconhecer o fracasso de seu modelo econômico e declarar uma moratória, ainda que parcial, pois atingiu apenas as amortizações, deixando o ... . O III PNPG foi aprovado em 1986, durante o governo de José Sarney", e vigorou no período de 1986 a 1989. Aquele plano, logo em sua introduç\xC3"... -
o governo Que não foi
... a candidatura a vice na chapa de Tancredo do senador José Sarney (MA), 54 anos, que renunciara, fazia pouco tempo, à presidência do ...A esquerda delirou quando Sarney decretou a moratória da dívida externa. Deu errado. Não tinha como dar certo. Tancredo deve ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... econômicas e também políticas os governos de José Sarney, Itamar Franco, Fernando Collor e o início de Fernando Henrique Cardoso ... piora das contas externas, acarretando a decretação da moratória dos juros externos e prejudicando ainda mais a entrada de recursos ... -
Emendas constitucionais
... Presidente . Mesa do Senado Federal: José Sarney . Presidente (Publicação no D.O.U. de 16.8.1995) . EMENDA .... (..) . § 11. São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta) meses e, na forma de ...
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No diário de Sarney, a culpa foi sempre dos outros
...Eu preferia ter cortado a minha mão a ter assinado aquilo. Fiz porque acreditei neles". OUTRO ERRO: MORATÓRIA: Com a economia em frangalhos, no início de 1987, Sarney decretou o calote da dívida junto ao FMI por tempo indeterminado. Um ano depois, ...
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No diário de Sarney, a culpa foi sempre dos outros
...Eu preferia ter cortado a minha mão a ter assinado aquilo. Fiz porque acreditei neles". OUTRO ERRO: MORATÓRIA: Com a economia em frangalhos, no início de 1987, Sarney decretou o calote da dívida junto ao FMI por tempo indeterminado. Um ano depois, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... do direito de arrependimento, afirme-se que o então senador José Sarney apresentou projeto de lei, PLS nº 281/2012 268 , visando efetivar ... de serviços educacionais – mensalidades escolares – multa moratória de 10% limitada em 2% - art. 52, § 1º do CDC – aplicabilidade – ...
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Prevalência dos direitos humanos
...Com a derrocada do regime militar, o Presidente José Sarney afirmou, na AGNU, em 1985, que o Brasil acabara de . 505 “A criação .../27/33), da incompatibilidade entre democracia e racismo e da moratória...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... prazo para quitação desses valores em momento posterior (moratória); e até mesmo manutenção das condições como acordadas. . Antes do ...ção da Constituição, o então Presidente da República José Sarney, aprovou parecer encomendado à Consultoria Geral da República que ...
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Política Internacional
...Em julho de 1988, o presidente José Sarney também realiza visita à República Popular, na qual se firmou um acordo ... Guzmán, conhecida como Declaração de Escudero, que sugeria moratória" nas reivindicações territoriais, acordo para intercâmbio de dados cient\xC3"...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...MORA CONFIGURADA. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DO AUTOR. MULTA MORATÓRIA CONVENCIONAL DE 20% ATÉ O TERMO DE DEZ/2002, INCIDINDO, APÓS, PENA DE 2% ... Relator: Antonio Guerreiro Júnior, Desembargadora Revisora: Nelma Sarney Costa, Origem: São Luis, Órgão julgador: Segunda Câmara Cível, ...
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Descontinuidades
...O PIB nacional foi diretamente impactado pela moratória parcial do início da década de 1980, pela descoberta de petróleo na ia de Campos, pela moratória do governo José Sarney, pelos planos Collor, pela privatização e pela abertura econômica no ...
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Emendas Constitucionais
...Mesa do Senado Federal: Senador José Sarney, Presidente. Senador Paulo Paim, 1º Vice-Presidente. Senador Eduardo ...(Vide) . § 9º O parcelamento ou a moratória de débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de ...
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Na Europa, assim como na América Latina
Casos de moratória dos anos 80 são semelhantes à situação atual da Grécia. Está na ...O Brasil declarou moratória em 1987, no governo Sarney. As dívidas de então tinham sido contraídas a partir dos anos 1950, ...
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Legislação
... MaRTus TavaREs . José saRnEY" FILHo . aLbERTo MEndEs CaRdoso . TÍTULO I . Dos Direitos e das Pol\xC3"... os acréscimos de juros de mora, correção monetária e multa moratória nos mesmos limites, prazos, condições, regalias e garantias das ...
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Depois daquele setembro
...O presidente que de fato assumiu, José Sarney, queimou o que havia de reservas e decretou moratória em 1987. Depois, ...
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Na Europa, assim como na América Latina
...ígios históricos de calotes remontam à Grécia Antiga e a moratória da Alemanha em 1931 foi um dos fatos marcantes no período entre guerras, ...O Brasil declarou moratória em 1987, no governo Sarney. As dívidas de então tinham sido contraídas a partir dos anos 1950, ...
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Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
...ção gerou uma dívida externa em expansão, culminando na moratória de 1982. O II PND exerceu um papel positivo para o ajustamento externo da ...Sarney (1985-1990), houve uma recupe - ração do crescimento do PIB, mesmo com a ...