Movimento de Opinião
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da ... de aplicar medidas viáveis para detectar e vigiar o movimento transfronteiriço de efetivo e de títulos negociáveis pertinentes, ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o movimento de precariedade habitacional, que diretamente implica na intensificação ... OPINIÃO ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Que fique claro ... que essa é uma opinião individual, que já externei em outros votos. Já ... externei, no ... transformações ... O movimento ludista bem ilustra essa situação: os ludistas, em ... tempos de ... -
Outros princípios
... @@235. Opinião diferente ... Apesar desses antecedentes, não nos decidimos incluí-lo ... ção desta discriminação tem sido facilitada por força de um movimento universal de opinião que tende â igualização da mulher em todos os ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ministro Marco Aurélio; Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de ... se ainda é, mas foi presidente da entidade que congrega o movimento LGBT. Eu tive chance, Preside nte, d e passar os olhos na longa ...
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O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... hipotética, porque o Direito requer vida jurídica, isto é, movimento, dito de outro modo é essencialmente uma ordem dinâmica”. 34 ... 44 ... Ao defender a via da verdade e afastar-se da via da opinião, Parmênides inaugurou aquilo que se conhece como ontologia – o estudo ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... Ocorre que, mesmo após um vigoroso movimento abolicionista, “transformandose no primeiro grande movimento nacional de opinião pública” 52 , a população negra continuava como inquilina de um ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... Edson França, presidente do movimento" “União dos Negros pela Igualdade” (Unegro), declarou que aquela era \xE2\x80" ... 5 ... A opinião pública, a imprensa, o movimento negro e a comunidade jurídica estão ... -
Interferência política no combate a COVID-19 no brasil e o uso indiscriminado da hidroxicloroquina solída como agente nebulizador, na cidade de manaus
A pandemia da COVID-19 trouxe para o cenário mundial diversos desafios que emanaram diversos posicionamentos com relação à conduta para a contenção dos avanços da doença. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a interferência da política nos mecanismos de combate ao coronavírus no Brasil, com destaque para o uso indiscriminado de hidroxicloroquina sólida e o descumprimento dos princípios...
... cia coordenado pelo movimento denominado “bolsonarismo” ... Palavras-chave: bolsonarismo; ... últimos anos, um movimento tem ganhado espaço midiático e de opinião, arregimentando seguidores com ideias que vão na contramão da ciência, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... na Orientação Sexual e Identidade de Gênero; a Opinião Consultiva 24/17 da Corte Interamericana de Direitos ... sos cometidos na deflagração desse tipo específico de movimento grevista tem favorecido que o legítimo exercício de direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100362820194050000), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0810036-28.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORLANDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Regina De Souza Januario AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXÉRCITO. ATO DE DESINCORPORAÇÃO. SUSPENSÃO ATÉ REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. AGRAVO DE
... , ocasionando fortes dores lombares e perda momentânea do movimento das pernas, reconhecidos em sindicância como acidentes em serviço, ... que o caso requer, perícia médica judicial ou coleta de parecer/opinião técnica de profissional de confiança do juízo, deferindo-se, todavia, a ... -
A prática do novo júri
... do exato ponto onde estava, mas, permanecendo no açougue, no movimento de observar se o Sr ... não os aguardava numa emboscada ... Instante ... suspicere, é o movimento duvidoso da mente em direção a uma opinião.” (p. 52) ... “A mera suspeita não passa de conjectura, fundada em ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... O primeiro refere-se à formação da opinião pública, considerado cada qual dos cidadãos que pode receber ... liberdade de expressão, incluindo “gestos, sinais, movimento s, mensagens orais e escritas, representações teatrais, sons, ...
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Ação Sindical Direta
... , em muitos casos, na vida da comunidade, supostamente alheia ao movimento ... Isto leva a termos, ainda, autores que rejeitam este meio de ação ... Opinião ...
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Ação Sindical Direta
... , em muitos casos, na vida da comunidade, supostamente alheia ao movimento ... Isto leva a termos, ainda, autores que rejeitam este meio de ação ... Opinião ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
... de 1994, as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para serem levadas ao ... abrir contas bancárias específicas para registrar todo o movimento financeiro da campanha ... Art. 37. O candidato é o único responsável ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... iii) no movimento de entorpecentes, de substâncias psicotrópicas, substâncias que figuram ... Membro das Nações Unidas, pedir ao Conselho que solicite uma opinião ...
- Ficha Limpa tem apoio da sociedade brasileira, diz idealizador da lei
- Ficha Limpa tem apoio unânime da sociedade brasileira, diz idealizador da lei
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A Proteção Assistencial aos Idosos e Deficientes na Constituição Federal de 1988: Uma Análise da Função Social do Benefício Previsto na Lei n. 8.742/1993
... ção da sociedade, a liberdade de imprensa, a formação de uma opinião pública mais consciente, o movimento social e a alternância do poder. As ...
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O Direito Social à Saúde na Constituinte Brasileira de 1988: Avanço Político
... De acordo com Bercholc, a opinião pública pode ser assim entendida: ... se trataria de juicios subjetivos, ... fortemente a opinião da sociedade e ora cognominados de Movimento Reformista e Movimento Pró-Reforma, originários do meio acadêmico, ...
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Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
O artigo analisa o valor da verdade nas sociedades pós-modernas e discute em que medida a verdade se torna abstrata ou de pouca importância. O estudo debate os desafios enfrentados pela cidadania e como os espaços públicos estão sendo ameaçados pelas novas tecnologias e mídias. Em tempos de desinformação, como a comunicação influencia o exercício da cidadania e, especificamente, o voto e a...
... ência histórica da democracia demonstra que esta representa um movimento calcado em mutações evolutivas. E não somente a democracia e suas ... A opinião pública confunde-se com a opinião publicada. Os novos meios de ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... universal é contraposta pela vontade singular , mas que, no movimento inverso, toma consciência sobre o seu caráter universal, no sentido que ... Contra o Estado há, senão, a opinião, o desejo individual. Mas a vontade individual já não conta, “ao menos ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... Movimento (panfletos, atas, ofícios, relatórios, posts no Facebook ) e pelo ... ), em lados opostos, agem, manifestamse, buscam conquistar a opinião pública, disputando não apenas sentidos da participação, mas a forma ... -
Instituições informais
... garantem-se as liberdades democráticas (sufrágio, liberdade de opinião, movimento e associação, etc.), mas as liberdades liberais básicas são ...