Nacionalidade dos navios
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Voltando ... [FR] — Sim, voltando. Os navios, na época, eram quase todos italianos. Havia na linha do Atlântico sul ... Houve casos relacionados com a nacionalidade, com a expulsão de estrangeiros, com a punição de servidores públicos, ...
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto mar
Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar? A pesquisa, ancorada no método dedutivo e em fontes...
... de guerra realize a visitação de uma embarcação de outra nacionalidade sem a autorização do Estado da bandeira arvorada por esta última. Na ... multilaterais, para a flexibilização do direito de visita de navios em alto-mar suspeitos de transporte do aludido armamento; ao final, ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... da previdência social brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade brasileira que, em razão de proibição legal, não possam filiar-se ao ... na plataforma externa dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do estivador. A lei não se ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... da previdência social brasileira os Auxiliares Locais de nacionalidade brasileira que, em razão de proibição legal, não possam filiar-se ao ... na plataforma externa dos armazéns, faixa de cais e a bordo dos navios, respeitadas sempre as atividades específicas do estivador. A lei não se ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... individuais e coletivos"; "dos direitos sociais"; "da nacionalidade"; "dos direitos políticos"; "dos partidos políticos", deixa no ar a ... 21 - simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios; n. 22 - contrato de engajamento de marinheiros; n. 26 - métodos de ...
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Introdução
... e coletivos”; “dos direitos sociais”; “da nacionalidade”; “dos direitos políticos”; “dos partidos políticos”, deixa no ... 21 — simplificação da inspeção dos emigrantes a bordo dos navios; n. 22 — contrato de engajamento de marinheiros; n. 26 — métodos de ...
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Decreto nº 52.090 de 04/06/1963. REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CORRETOR DE NAVIOS E DE SEUS PREPOSTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
... êsas estatais de navegação, nacionais ou estrangeiras, não abrangendo apenas as embarcações de guerra ou treinamento, de qualquer nacionalidade, quando não operarem comercialmente no País ... Art. 11. Também compete ao Corretor de Navios: ... I - Agendar seguros de navegação, ...
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Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
... , está coordenando força-tarefa de iscalização do trabalho em navios de cruzeiro, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da ... Verificou-se que os trabalhadores de nacionalidade brasileira foram recrutados, selecionados e contratados no Brasil. Os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2018-04-09
... O contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a MSC Crociere ou suas ... desrespeito à sua imagem, sendo xingado pelos superiores de nacionalidade italiana ... Dentre os princípios que presidem o Direito do Trabalho, ...
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Regras de conexão específicas
... e uma vida estável, todavia, apesar de amparado pela lei da nacionalidade, e ter tido vigência no Império e em parte da República, bem como ainda ... Navios e aeronaves, apesar de transitarem, não entram na regra, porque não são ...
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Introdução
... a esses dois fenômenos – não são objeto de nossa obra a nacionalidade", nem a condição jurídica do estrangeiro (objetos tradicionais, mas impr\xC3" ... 12) e das embarcações e navios (o estatuto naval – Cap. 13) ... Encerrando o tópico dos elementos de ...
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Direito Penal
... e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ser destacado e subtraído ... ao crime de homicídio (em virtude do princípio da nacionalidade passiva) ... (C) Consoante a teoria extremada da culpabilidade, ...
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Estrutura do Estado
... distinção a ser feita, quanto ao termo povo, é entre nacionalidade e cidadania. Nacionais são os indivíduos que se vinculam juridicamente a ... as pessoas coletivas e nacionalidade pode ser atribuída a coisas (navios, aeronaves), mas cidadania só possuem as pessoas singulares”. 58 Os ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço ... Art. 882 ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... VIII - navios e aeronaves; ... IX - ações e quotas de sociedades simples e ...
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Direitos Humanos
... , independentemente do local onde o crime foi cometido e da nacionalidade do torturador. A universalidade determina que os Estados-partes processem ... sobre Relações Diplomáticas; e, ainda, consoante o costume, os navios de guerra porventura acostados ao litoral; B: correta (reler comentário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001772-70.2017.5.07.0005), 2020-12-03
... TRABALHADOR BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. ÁGUAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS. EMPRESAS ESTRANGEIRAS ... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil." ... Não fora isso, dispõe o art.12, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000746-89.2015.5.06.0181), 28-02-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADORA ESTRANGEIRA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÁGUAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 435 DO CÓDIGO CIVIL, 651, §§ 2.º E 3.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E 21 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE. NORMA MAIS FAVORÁVEL. APLICABILIDADE DO ARTIGO 2.º, III, DA LEI N.º 7.064
... Alega que o contrato de trabalho com toda a tripulação a bordo de navios MSC é firmado entre o tripulante e a empresa MSC Cruises ou suas ... ária brasileira quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil, reputando-se domiciliada no Brasil a ... -
Direito Ambiental
... por objeto a regulamentação das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo, pois, instrumento aplicável a ... civil ambiental; trata-se de um caso de colisão de navios, com vazamento de nafta em águas, em decisão que não aceitou a ...
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Não intervenção
... posição revelava “princípio diretor da nossa nacionalidade”, 847 a saber, o “princípio da não aquisição de territórios pela ... álias, que consiste, em geral, no seqüestro, em plena paz, de navios e cargas de nacionais de um Estado estrangeiro, ancorados nos portos ou em ...
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Brasil dificulta compra de calçados da China
... - Ou seja, 29 milhes de pares mudaram de nacionalidade nos pores dos navios pelas mos entrelaadas dos importadores e dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000275-49.2016.5.06.0016), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHADOR CONTRATADO EM SOLO BRASILEIRO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DAS LEIS EM VIGOR NO BRASIL. Nos termos dos arts. 21 do novo Código de Processo Civil, e 651, caput e §§ 2.º e 3.º, da CLT, é competente a autoridade judiciária...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMERCIAIS EM NAVIOS DE CRUZEIRO. TRÁFEGO EM ÁGUAS INTERNACIONAIS E NACIONAIS. AUTORIDADE ... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil ; ... II - no Brasil tiver de ser ... -
Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se verifica a existência de nenhum dos vícios em questão, pois...
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Outras formas de contratação
... c) elementos de estraneidade (domicílio, nacionalidade, local da sede, etc.) ... O conhecimento das regras que presidem esses ... família, não sendo a prevalente, salvo para casos de aeronaves e navios no espaço aéreo e no alto-mar, fora do alcance da jurisdição de algum ...
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Decisão monocrática Nº 1464829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... , brasileiro, foi contratado no Brasil para trabalhar embarcado em navios, participando de cruzeiros, tanto em águas brasileiras quanto ... , a internacional padronizada, aplicável a toda e qualquer nacionalidade, solidificada no Acordo Coletivo Internacional, cuja aplicabilidade se ...
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Novo CPC
... I — o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II — no Brasil tiver de ser ... VII — semoventes; ... VIII — navios e aeronaves; ... IX — ações e quotas de sociedades simples e ...