Navegação interior nos rios
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Consolidação das leis do trabalho
... ários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, ... b) ao fim da navegação ou das manobras para a entrada ou saída de ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... @@Capítulo III. Da ...
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Legislação Complementar
... práticas da aprendizagem ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitarem os aprendizes à ... X — controle de tráfego aéreo e navegação aérea; (Redação dada pela Lei n. 13.903, de ... — serviço de transporte que transita por rios, lagos, lagoas e baías e que opera linhas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 301 do CC), e com visão oblíqua para o interior do imóvel limítrofe, tendo sido a demanda ... ínima exigida para edificar-se nas bordas de rios”. Em idênticos termos, a sentença, apoiada em ... ão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII ...
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Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
... para atender a necessidades de navegação", de movimentação de passageiros ou de movimenta\xC3" ... em embarcações de navegação interior ou cabotagem; ... VI — instalação portuária ... ou escavação de material do fundo de rios, lagos, mares, baías e canais; ... II — ...
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Das terras devolutas
... de marinha, dos reservados nas margens dos rios e dos acrescidos natural ou artificialmente, os ... companhias ou estradas de ferro e de navegação para fundação de nucleos coloniaes ... á para que nas indústrias situadas no interior da referida faixa predominem os capitais e ...
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O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... deve estabelecer os requisitos necessá- rios para a atribuição da sua nacionalidade a ... na- vio à jurisdição mantida em seu interior , com a condicionante de que deve ha ver entre o ... ou cuja parte do trajeto compreenda navegação em águas nacionais (Pet ... -
Acordão da , 28-11-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. INVASÃO À DOMICÃLIO. IMAGENS CAPTURADAS POR DRONE. ILICITUDE DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. OUTRAS PROVAS COLHIDAS ANTERIORMENTE. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS. INVESTIGAÇÃO
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ários que trabalham em estação do interior" , assim classificada por autoridade competente, n\xC3" ... É ponto pacíico que os embargos declarató-rios são cabíveis na Justiça do Trabalho. Aliás, o ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... @Capítulo III. Da ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 2021
... DE 2021 O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são ... a) Nos lagos não associados a rios, a direção convencional do balizamento será a ... para que não trafeguem ou fundeiem no interior de áreas militares. Essas áreas estão ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
... Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (4ª Revisão). O DIRETOR DE ... a) nos lagos não associados a rios, a direção convencional do balizamento será a ... para que não trafeguem ou fundeiem no interior de áreas militares. Essas áreas estão ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... @trt4.jus.br Utilize os links de navegação: volta ao índice ... , que estabeleceu novos crité rios para a caracterização do t ... a localização da Comarca (capital/interior) são estatisticamente relevantes, constituindo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Capítulo III ... DA ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... arquitetônico, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ... — Áreas submersas em rios, lagos e mares ... 2.2. — Construção ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Capítulo III ... DA ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN (5ª Revisão) para ... a) Nos lagos não associados a rios, a direção convencional do balizamento será a ... para que não trafeguem ou fundeiem no interior de áreas militares. Essas áreas estão ...
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PORTARIA Nº 48/CPCE, DE 13 DE AGOSTO DE 2021
... E SUGESTÕES 8 0105 - LIMITES PARA NAVEGAÇÃO INTERIOR 8 0106 - ÁREA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR E ... EMPREGADAS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM RIOS E AÇUDES 3-E 3-F NORMAS PARA BALSAS EMPREGADAS ...
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MULHER, NEGRA E QUILOMBOLA: SOBREVIVÊNCIA E COTIDIANO NA COMUNIDADE DE LAGOA SANTA, ITUBERÁ-BA
Este artigo apresenta uma análise das relações de gênero que se estabelecem na comunidade remanescente quilombola de Lagoa Santa, localizada na zona rural do município de Ituberá-BA. Buscamos ressaltar a importância das mulheres na dinâmica social da comunidade, suas vivências, experiências e desafios enfrentados no cotidiano de forma diferenciada e subjetiva, a partir do seu pertencimento de gêne
... : (O’DWYER, 2002), (ARRITI, 2006), (RIOS; MATTOS, 2005), (REIS; GOMES, 1996). 3 Dados ... ções que estão sendo processadas no interior do grupo. Segundo Santilia, após as suas ... ” eram amplamente “[ ... ] usados na navegação, na construção naval e nos arrastos de toras de ... -
Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... O músico das empresas nacionais de navegação terá um horário especial de trabalho, devendo ... ários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ...
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Das ações possessórias
... ída de pequenas sobras de área no interior de quadras dos loteamentos, como no caso da ... ícia envolver terrenos fronteiriços ao mar, rios com influência da maré (terrenos de marinha, ... í, embora tivesse história de navegação" em seu leito, já deixou há muito de sê-lo, raz\xC3" ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... delimtação, pois é certo que a pesca em rios acarreta outras formas de organização da força ... óricas de conhecimentos básicos em navegação. Com a aprovação nas provas, consegue-se a ... embarcações nos limites da navegação interior. Motonauta - apto para conduzir JET-SKI nos ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - ANEXO
... de gás natural liquefeito, GNL, tanque interior de aço inoxidável SA-240 304, tanque exterior ... de sistema supervisório (AGV) de navegação (sem fio), por meio de laser giratório para ... óleo para aplicação em águas abrigadas, rios e mar aberto, com capacidade de recolhimento de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ; vigias e pessoal das estações do interior, inclusive os respectivos telegrafistas ... NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... lacustre e à praticagem nas barras, portos, rios, lagos e canais ... Capítulo III ... DA ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... um alto-forno na cidade de Caeté, interior de Minas Gerais, iniciativa que não prosperou ... ferreas existentes e regularizará a navegação fluvial e maritima ligada ao problema da ... , do carvão nacional, em Entre Rios (RJ), contrariando a ideia de integração ...
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Versão original
LEI ORDINÃRIA Nº 12379, DE 06 DE JANEIRO DE 2011. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Viação - Snv; Altera a Lei 9.432, de 8 de Janeiro de 1997; Revoga as Leis 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 6.346, de 6 de Julho de 1976, 6.504, de 13 de Dezembro de 1977, 6.555, de 22 de Agosto de 1978, 6.574, de 30 de Setembro de 1978, 6.630, de 16 de Abril de 1979, 6.648, de 16 de Maio de 1979, 6.671, de 4 de Julho de 1979, 6.776, de 30 de Abril de 1980, 6.933, de 13 de Julho de 1980, 6.976, de 14 de Dezembro de 1980, 7.003, de 24 de Junho de 1982, 7.436, de 20 de Dezembro de 1985, 7.581, de 24 de Dezembro de 1986, 9.060, de 14 de Junho de 1995, 9.078, de 11 de Julho de 1995, 9.830, de 2 de Setembro de 1999, 9.852, de 27 de Outubro de 1999, 10.030, de 20 de Outubro de 2000, 10.031, de 20 de Outubro de 2000, 10.540, de 1o de Outubro de 2002, 10.606, de 19 de Dezembro de 2002, 10.680, de 23 de Maio de 2003, 10.739, de 24 de Setembro de 2003, 10.789, de 28 de Novembro de 2003, 10.960, de 7 de Outubro de 2004, 11.003, de...
... e à segurança da navegação aquaviária ... Art. 26. O Anexo IV apresenta a ... ções do tráfego em via navegável interior deverá adequar-se aos princípios e objetivos da ... a) transversalmente aos cursos dos rios e canais; ... b) entre 2 (dois) pontos das ...