Negociação colectiva
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Sentença nº 1000505-97.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-11-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000232-84.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000294-27.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000859-25.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000365-63.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... ção de princípios, tais como os do compromisso e da negociação e de valores como o da tolerância. O trabalho parte da constatação de ... Su labor es la misma: todos tienen un puesto en la tarea colectiva de construcción y permanente reconstrucción de la constitución. […] ... -
Acórdão Nº 0020896-67.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2021
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... ária (91fa1b2 e 58dca17), comprovantes das tratativas de negociação prévia (c2910d0, 0c75acb e 8bb6a50) e declaração de número de ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ... -
Ação Sindical Direta
... determinado en su ejercicio por una necesaria manifestación colectiva” (116) ... A forma como o direito, então, é, em uma de suas ... e conduz a medida, passando pelas fases necessárias da negociação e da conciliação de seus atributos” (Greve — marco da liberdade ...
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Ação Sindical Direta
... determinado en su ejercicio por una necesaria manifestación colectiva" 116 ... A forma como o direito, então, é, em uma de suas faces, ... intermédio de assembleia geral, constituindo comissão de negociação, na falta de entidade sindical 124 ... As disposições que entregam ao ...
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Ação Sindical Direta
... determinado en su ejercicio por una necesaria manifestación colectiva" 116 ... A forma como o direito, então, é, em uma de suas faces, ... intermédio de assembleia geral, constituindo comissão de negociação, na falta de entidade sindical 124 ... As disposições que entregam ao ...
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O teletrabalho na lei 13.467/17 (reforma trabalhista): uma regulamentação em desacordo com as evidências empíricas
... Sobre o tema da negociação coletiva, acrescenta a necessidade de inserção, nas pautas de ... “Es esencial que los actores sociales, mediante la negociación colectiva ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... para movimientos posteriores, permaneciendo en la memoria colectiva de los movimientos sociales" ... (10) Assim, diz ele, "a aproximacao ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... Quanto à sua natureza jurídica, o Centro será uma pessoa colectiva privada de base associativa, sem ins lucrativos, tendo como seus ... , tal como é do vosso conhecimento, encontra-se em curso a negociação de uma proposta de directiva que visa proteger os consumidores no âmbito ...
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Liberdade sindical
... sem intervenção do Estado; e a de ação, onde aparecem a negociação coletiva e o direito de greve ... 3. ESPÉCIES DE SINDICALIZAÇÃO ... de 1967, que renova a concepção da liberdade sindical colectiva, e consagrada a concepção da liberdade sindical individual (34) ...
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Liberdade sindical
... sem intervenção do Estado; e a de ação, onde aparecem a negociação coletiva e o direito de greve ... 3. ESPÉCIES DE SINDICALIZAÇÃO ... de 1967, que renova a concepção da liberdade sindical colectiva, e consagrada a concepção da liberdade sindical individual (34) ...
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A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
... ência mundial ao crescente reconhecimento dos mecanismos de negociação coletiva, retratada na Convenção n. 98/1949 e na Convenção n. 154/1981 ... jurídica colectiva" y se constityuen en objetos de tutela privilegiada por parte del Derecho.\xE2\x80" ... -
Sindicalismo e integração dos conflitos de classe. Corporativismo, Neocorporativismo e Concertação Social
... pela justiça trabalhista, o que colocou obstáculos à negociação coletiva ... A experiência brasileira corporativista caracterizou-se ... A construção de uma voz colectiva contra-hegemónica: quando o dissenso é "pôr-se de acordo com, a ...
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O trabalho na Constituição espanhola
... lado da liberdade sindical, garante-se, ainda, o direito à negociação coletiva entre os representantes dos trabalhadores e empresários, assim ... 11. (552) ALONSO, Miguel Angel Campos. La negociación colectiva en la Constitución. In: LORENTE, Juan Antonio Linares (Dir.). Jornadas ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... ão se aplica – a cláusulas que tenham sido objeto de negociação individual (art. 3º, nº 1) – sendo importante esclarecer aqui que ... “Princípios comuns que devem reger os mecanismos de tutela colectiva inibitórios e indemnizatórios dos Estados membros aplicáveis às ...
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La mediación como método de solución de conflictos ambientales a la luz de la ley 13.105/2015
El presente artículo pretende investigar en qué casos y cuáles son las condiciones a ser observadas para que la mediación pueda ser aplicada a la solución de conflictos socioambientales, preventiva y represivamente, con base en la Constitución Federal y en la legislación infraconstitucional pertinente a esta materia. Para tanto, inicialmente se abordará el acceso a la justicia como uno de los...
... Párrafo único. La defensa colectiva será ejercida en el caso de: I - intereses o derechos difusos, así ... de solução de conlitos envolvendo entes públicos: negociação ... -
A Lei N. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
... bloco dos países chamados “megadiversos” no processo de negociação desse protocolo - um acordo que estabelece instrumentos que propiciam ... como colectiva. Su desarrollo progresivo, sobre el cual ya se ha pronunciado el Comité ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... ção dos trabalhadores e sindical na empresa; (13) direito à negociação" coletiva; (14) direito de greve; (15) direito ao ambiente de trabalho saud\xC3" ... el medio ambiente, apoyándose en la indispensable solidaridad colectiva. 3. Para quienes violen lo dispuesto en el apartado anterior, en los ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... ainda a manutenção dos direitos e obrigações na nova pessoa colectiva existentes à data da nacionalização (art. 8º/1). Este é um sistema ... Ou, em alternativa, infringido o dever de negociação de boa fé, como referiu o acórdão recorrido. Sempre se acrescenta que, ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... O elemento atrativo ao investidor, nesse segmento de negociação, é justamente que a responsabili-dade é individualizada, gerando maior ... e não uma parte (quota) do capital-, nem é uma pessoa colectiva , apesar de ter personalidade jurídica. Todavia, como também reconhece o ...