Negociação colectiva
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Sentença nº 1000589-64.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação" coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras.Entendo que n\xC3" ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000434-61.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000519-47.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... 7º, XIV da Constituição Federal, que a negociação coletiva deve ser prevalecer sobre as demais fontes de direito, pois ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Direito de greve e antissindicalidades de origem estatal
... Como a negociação" entre trabalho e capital não é feita por meio de parâmetros objetivos, \xC3" ... p. 268. No original: "garantía de derechos de acción colectiva, que permiten a los dominados objetar a los dominantes su própria ...
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Aspectos das Repercussões da Reforma Trabalhista na Atuação das Entidades Sindicais Brasileiras
... ês eixos temáticos associados a esta atuação: o sistema de negociação coletiva; a concepção de autonomia sindical e a função ... CARRASCO, Manuel Correa. La negociación colectiva como fuente del derecho del trabajo ... Madrid: Universidad Carlos III, ...
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Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as ... [4] OIT. "Negociación colectiva: guía de políticas". Lima: OIT, 2016. 92 p. Disponível em ... -
Normas de Proteção da Criança e do Adolescente no Mercado de Trabalho: OIT, Argentina, Brasil e MERCOSUL
... sobre a proteção contra as práticas antissindicais e a negociação coletiva; e a n. 87, que define as condições para a proteção a ... sindical, derecho de sindicación, derecho de negociación colectiva, abolición del trabajo forzoso, igualdad de oportunidades y de trato, ...
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Notas acerca dos tipos societários e da responsabilidade patrimonial dos sócios no direito estrangeiro
... ônima, e se divide entre as publicly held corporations, com negociação pública de suas ações no mercado de capitais, e as closely held ... 19.550) elenca como tipos societários a sociedad colectiva, a sociedad en comandita simple, a sociedad de responsabilidad limitada, a ...
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A anarquia organizada: as barricadas como o subsistema de seguranca da Assembleia Popular dos Povos de Oaxaca/"La anarquia organizada: las barricadas como el subsistema de seguridad de la Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca".
... Los movimientos sociales, la accion colectiva y la politica, Madrid, Alianza ... Tilly, Charles (1978), From ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... Trueba Urbina opina que es la suspención colectiva de labores, cuyo objeto fundamental es mejorar las condiciones o el ... de greve, para fins do exercício efetivo do direito à negociação coletiva. Consigna o dispositivo: ... Art. 6º Direito à negociação ...
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Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... , aderindo ao acrítico "sindicalismo de participação" e de negociação, que em geral aceita a ordem do capital e do mercado, só questionando ... ______ ... Libertad sindical y negociacion colectiva. Oicina Internacional del Trabajo. - Conferencia Internacional del ... -
Liberdade sindical
... sem intervenção do Estado; e a de ação, onde aparecem a negociação coletiva e o direito de greve ... @3. Espécies de sindicalização ... de 1967, que renova a concepção da liberdade sindical colectiva, e consagrada a concepção da liberdade sindical individual 30 ... No ...
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Água como bem comum
O objetivo geral deste trabalho é o de estudar a água como bem comum, enquanto elemento essencial para a vida humana. O problema de pesquisa resume-se na pergunta: “a água deve ser enquadrada como um bem comum, fora das nas categorias jurídicas tradicionais de público e privado”? A pesquisa se desenvolveu em três capítulos: no primeiro explicou-se a concepção de bem público na ordem jurídica...
... ções descentralizadas de bacia, o que demanda um processo de negociação entre os diversos agentes públicos, usuários e sociedade civil ... bienes comunes : la evolución de las instituciones de acción colectiva. 1. ed. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica; Cuernavaca: ... -
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... diz respeito a reconhecer e atribuir um papel central à negociação coletiva, instalar novas organizações de diálogo social nas empresas e ... : “reconocer y atribuir un papel central a la negociación colectiva de empresa” a través de numerosos medios por precisar ; “instaurar ...
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Cadeias de Produção e Trabalho Precário
O trabalho assalariado construído no seio do Estado social vem perdendo espaço nas últimas décadas. Notadamente, a globalização, construída a partir dos princípios neoliberais, apresenta-se como um projeto excludente, cujo efeito sobre o mundo do trabalho é a substituição do contrato de trabalho por modalidades contratuais desprovidas de garantias próprias do regime de emprego. A pesquisa que se...
... Acuerdos Marco Globales Multilaterales: Una nueva expresión colectiva del Derecho Transnacional del Trabajo. In Revista de Derecho Social. V.70, ... adotada em 1998, quais sejam a liberdade sindical e negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a ... -
Dano moral coletivo e vazamentos massivos de dados pessoais: uma perspectiva luso-brasileira
... pela Verizon Communications, Inc., à época, em negociação de US$ 4,48 bilhões; (iii) nunca se soube exatamente o que foi feito dos ... ça de uma empresa terceirizada, sediada no México (Cultura Colectiva), que não se cercou de todas as garantias de segurança de seus ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... ções em que o consumidor entenda envolver-se em uma qualquer negociação do jaez destas ... Como se alude na Diretiva do Crédito ao Consumidor: ... , sempre que possível, o número de identificação de pessoa colectiva, a filiação, o número de identificação fiscal, o número de bilhete ... -
A titularidade do direito fundamental de greve
Todos os direitos laborais são oriundos do direito fundamental de greve que, frequentemente, sofre restrições indevidas do Estado e resistência ao seu exercício por parte do capital. A greve é um direito dos trabalhadores e seu exercício compete aos obreiros que não dependem da participação ou anuência da entidade sindical. Palavras-chave: Greve — Direito fundamental dos trabalhadores —...
... Por outro lado, também não impressiona o argumento de que a negociação coletiva exige a participação obrigatória do sindicato (art. 8 o , VI, ... el derecho de asociarse libremente para la defensa y promoción colectiva y el de huelga por parte de los trabajadores , el reconocimiento de la ... -
Sentença nº 1000435-46.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação" coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras Entendo que n\xC3" ... 913. Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000859-25.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000365-63.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-05-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000859-25.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1001027-27.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...
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Sentença nº 1000232-84.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... 7º da CF, assevera ser ilícito o objeto da negociação coletiva que preveja redução ou supressão de horas extras. Entendo que ... Las cuestiones que pueden ser objeto de la negociación colectiva incluyen el tipo de convenio que se ofrezca a los trabajadores o el tipo ...