Negociação colectiva
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... (notadamente) ... da ... responsabilidade associada à garantia colectiva da segurança e qualidade de vida dos cidadãos num contexto de ... ção produtiva, redes de cooperação empresarial e negociação coletiva : reflexões a partir da experiência portuguesa. Salamanca, ... -
Organização Sindical
... direitos dos trabalhadores nas empresas, que era buscada na negociação e na contratação coletivas 50 ... Esta proposta, como pode ser ... p. 127 ... Libertad sindical y negociación colectiva. Genebra: Oficina Internacional dei Trabajo, Educacion Obrera, 99-1995/2 ...
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Igualdade salarial
... negociação de acordos coletivos; ... i) níveis de salário, os quais deverão ser ... la actuación normativa del Estado y también de la autonomia colectiva, y b) la iguadad en la aplicación de la ley , que limita asi mismo la ...
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Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... ainda a manutenção dos direitos e obrigações na nova pessoa colectiva existentes à data da nacionalização (art. 8º/1). Este é um sistema ... Ou, em alternativa, infringido o dever de negociação de boa fé, como referiu o acórdão recorrido. Sempre se acrescenta que, ...
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A previsão legal da responsabilidade dos sócios nas sociedades empresárias personificadas
... O elemento atrativo ao investidor, nesse segmento de negociação, é justamente que a responsabili-dade é individualizada, gerando maior ... e não uma parte (quota) do capital-, nem é uma pessoa colectiva , apesar de ter personalidade jurídica. Todavia, como também reconhece o ...
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Art. 452-B
... em valor estabelecido em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na sua falta, de 20% da retribuição base, a pagar pelo ... menciona sobre eventual compensação, que pode ser objeto de negociação individual ou coletiva ... § 3º Considera-se como intermitente o ...
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A inconstitucionalidade da liberação generalizada da terceirização
O presente texto trata das propostas de liberação da terceirização em todas as atividades empresariais, mediante a superação da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que a veda na atividade-fim. As investidas empresariais se concentram no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Neste estudo, defende-se que a liberação generalizada da terceirização viola a Constituição de 1988.
... das condições de trabalho e econômicas e o direito à negociação coletiva ... A Primeira Guerra Mundial provocou profundas mudanças ... JACOBS, A. La autonomía colectiva. AA.VV (comp. Bob HEPPLE). La formación del Derecho del trabajo en ... -
Direitos Fundamentais, Garantismo e Direito do Trabalho
... sociais tanto pelas mãos do legislador, quanto pelas vias da negociação coletiva e de decisões judiciais de cortes trabalhistas, o Supremo ... , ni mucho menos exclusión de la contratación individual o colectiva" (2008, p. 291) ... No texto publicado originalmente em 1958, ...
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Desafios na Efetividade do Direito Fundamental Social da Proteção à Maternidade ante o Reconhecimento da Valorização do Trabalho
... ção dos trabalhadores e sindical na empresa; (13) direito à negociação" coletiva; (14) direito de greve; (15) direito ao ambiente de trabalho saud\xC3" ... el medio ambiente, apoyándose en la indispensable solidaridad colectiva. 3. Para quienes violen lo dispuesto en el apartado anterior, en los ...
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Referências Bibliográficas
... Como chegar ao sim – a negociação de acordos sem concessões. Tradução de Vera Ribeiro e Ana Luiza ... Proceso Colectivo Comparado: Class Actions for Damages y Acción Colectiva para la tutela de los Derechos Individuales ... Disponível em ... Acesso em ...
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Direito à água e ao meio ambiente: um olhar a partir da corte interamericana de direitos humanos
... em maio de 2021, sobre os Direitos a liberdade sindical, negociação" coletiva e greve, e sua relação com ouros direitos, com perspectiva de g\xC3" ... OC-27/21: Derechos a la libertad sindical, negociación colectiva y huelga, y su relación con otros derechos, con perspectiva de género ...
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A construção sociológica do objeto sindical: notas para uma teorização do sindicalismo
Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne pesquisadores de diversas áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo geral, constatamos que as Pesquisas sobre o Sindicalismo são ricas do ponto de vista empírico, porém, há uma certa lacuna, no nível de elaboração teórica no sentido da ausênci
... Hoje, a função de regulação toma a forma de negociação" coletiva – dentro de uma empresa, de uma região ou de um ramo ... \xC3" ... GHIBAUDI, Javier. Crisis y acció colectiva: las empresas recuperadas argentinas y las empresas autogeridas en ... -
Crise das democracias constitucionais como gatilho para o surgimento dos populismos
... às forças das trevas”, 464 ou seja, aceitar o debate e a negociação com aqueles tidos como inimigos, e não adversários, é jogar o jogo da ... uma “ economía social y (que) reconociese formas de propiedad colectiva ”. 657 A medida, diversamente das anteriores, não ostenta caráter ...
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O 'zeitgeist' do direito coletivo do trabalho: propagandear liberdade para promover precarização
... estatal e, mais importante, do reconhecimento, para fins de negociação, ... (10) DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho, ... el de una negociación individual, el derecho a la negociación colectiva no puede conducir, en ningún caso, a imponer disposiciones menos ...
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ART. 452-A
... em valor estabelecido em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho ou, na sua falta, de 20% da retribuição base, a pagar pelo ... 611-B da CLT que prescreve ser objeto ilícito a negociação que envolva “a prote çã o do sal á rio na forma da lei, ...
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Workers Health in Brazil in the 1990s and 2000s, since the period of audacity to unmeet/ Saude do Trabalhador no Brasil nos anos 1990 e 2000, do periodo da audacia ao desbrio.
... XI Congreso Latinoamericano de medicina social y salud colectiva, Bogota, 2009 ... VASCONCELLOS, L. C. Saude, trabalho e desenvolvimento ...
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Instituições públicas de regulação do trabalho
... negociação coletiva. Por isso, há diversas ocorrências de procedimentos deflagrados ... -os em instrumentos privilegiados no repertório da acção colectiva dos movimentos sociais, para Michael McCann é estabelecida uma verdadeira ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... determinadas matérias, quando previstos em instrumento de negociação coletiva, e são obrigatórios na França, nas empresas com mais de 20 ... ser tornada obrigatória por instrumento de regulamentação colectiva do trabalho convencional (artigo 99. no. 4) ... Contudo, na prática, os ...
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Em busca da participação igualitária: a implementação de cotas de gênero nas eleições sindicais e o exemplo da CUT
... ón misma, no es reconocida y, por lo tanto, nuestra identidad colectiva resulta mortificada; desaparecer, porque tu compromisso femenil es ... atribuições de gênero, e ser assim predisposta a incluir a negociação sobre a igualdade profissional entre homens e mulheres. Mais ainda pode ...
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Serviços financeiros: Litígios e resolução extrajudicial
... gestoras de mercados regulamentados ou de sistemas de negociação multilateral ou emitentes, por outro ... O Regulamento 23/2000 da CMVM ... f ), deine o mediador de crédito como a pessoa, singular ou colectiva, que não actue na qualidade de credor e que, no exercício da sua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 716-41.2015.5.17.0151)
... Uma espécie de comissão de negociação, composta pelos membros obreiros da CIPA, dialogou com a Reclamada. A ... poder define como al conjunto de las faculdades de autotutela colectiva. Es um poder social que se reconece a las formaciones sociales que ...
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A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil
O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao...
... ůşƚŝĐŽ , pero también como representación de la identidad colectiva de la sociedad urbana, por ello se reivindica el gobierno de proximidad, ... ção de crise diante a globalização econômica; (ii) a negociação entre os atores sociais e a geração de liderança local; e (iii) a ... -
Os limites e as possibilidades de aplicação da análise econômica da responsabilidade civil
... à redução dos custos de transação, instrumentalizando a negociação entre os eventuais interessados em face das externalidades ocorridas ... nestes pontos como o seria que o senso comum, a opinião colectiva ou as instituições políticas as fornecesse. Ora, se não compete à ...
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A terceirização no caminho para uma proteção da dignidade do trabalhador
... los derechos de las personas trabajadoras en forma individual o colectiva. En incumplimiento de obligaciones, el fraude, la simulación, y el ... de limitar ou prejudicar a liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, interferir na atividade das organizações sindicais, substituir ...
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A tutela coletiva do patrimônio cultural
A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural,...
... COLLECTIVE PROTECTION OF THE CULTURAL HERITAGE ... LA TUTELA COLECTIVA DEL PATRIMONIO CULTURAL ... Carlos Alberto Lunelli 1 Jeferson Dytz Marin ... a solução desejável por meio dos meios pré-processuais (negociação, mediação e arbitragem, por exemplo), o processo judicial é a ...