noçoes tributaçao
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
- Legislação Complementar
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IDP se consolida como grande produtor de conhecimento do Direito na academia
IDP lança 12 obras e se consolida no mercado editorial do Direito
- Introdução - (arts. 1º a 12)
- Acórdão nº 2202-003.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Junio de 2015
- Complexity, law and legal norms as emergences/Complexidade, direito e normas juridicas como emergencias.
- O desvio de finalidade e as exações instituídas pela LEI complementar Nº 110/01: Um estudo a respeito das decisões proferidas pelo supremo tribunal federal
- Natureza Jurídica da Contribuição
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- Acórdão, Processo nº 5025846-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-01-2021
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Os princípios tributários da equidade, eficiência e progressividade da constituição colombiana de 1991 na jurisprudência da corte constitucional
O estudo visa analisar os princípios tributários dispostos na Constituição Política da Colômbia de 1991 a partir das definições da jurisprudência da Corte Constitucional em matéria tributária. Ao final, buscou-se a compreensão comparativa, não exaustiva, entre os sistemas principiológicos constitucionais colombiano e brasileiro
- RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022
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Não há óbice normativo que impeça arbitragem em matéria tributária
Bianor Arruda: Não há óbice legal que impeça arbitragem tributária
- Taxas de fiscalização e o princípio da equivalência: o caso da TFI e da TFF
- Legislação Complementar
- A hermenêutica fenomenológica no direito tributário
- A base de cálculo do issqn e os descontos concedidos pelo prestador do serviço
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- A lógica hodierna e a ciência do direito
- Direito tributário como subsistema jurídico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071151220204058100), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.072.485/PR. REPERCUSSÃO GERAL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança para "declarar a inexistência da relação jurídica tributária que obrigue a...
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Simples reação ao ilícito não é suficiente para controlar corrupção
Igor Tamasauskas: Esboços de uma responsabilidade política
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Defensoria e o enfrentamento ao estado de exceção e à criminalização da pobreza
O papel da Defensoria no enfrentamento ao estado de exceção
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Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...