noçoes tributaçao
- Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
- Decisão monocrática Nº 3590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2022
- Título III - Da acessibilidade
- Referências bibliográficas
- Referências Bibliográficas
- Diário Oficial del 26-11-2019 - Poder Legislativo
- Introdução
- Decisão Monocrática nº 5019888-22.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 5 de Mayo de 2017
- Royalties do petróleo e o ICMS. Impactos na distribuição entre os entes federativos subnacionais
- Taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários (parecer)
- Decisões Monocráticas nº 777714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
- Decisão da Presidência nº 777714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2014
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005138420204058300), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
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Proposta tributária do governo é bem intencionada mas carece de técnica
Villas-Bôas: Proposta tributária do governo carece de mais técnica
- Decisão monocrática Nº 3591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2022
- Decisão monocrática Nº 3586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2022
- Decisões Monocráticas nº 1248768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
- Decisão da Presidência nº 1248768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
- Decisão da Presidência nº 962264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
- A sociedade de risco no contexto da degradação ao meio ambiente
- A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
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A Vulnerabilidade como Fundamento Ético dos Direitos Econômicos sob a Perspectiva Queer
No presente artigo, utilizamos a ética delineada por Judith Butler em Notes Toward a Performative Theory of Assembly para sugerir que uma reflexão acerca dos direitos econômicos poderia ser levada a cabo esquivando-se da ontologia liberal. Um empreendimento desta natureza corresponderia a uma transposição da teoria queer para o campo da justiça econômica, domínio ainda pouco explorado pelos...
- Não existe saúde grátis
- Exclusao social, regulacao do trabalho e crise do sindicalismo nas perspectivas critica e utopica de Boaventura de Sousa Santos/Social exclusion, labor regulation and the crisis of trade unionism in the critical and Utopian perspectives of Boaventura de Sousa Santos.
- Executivo fiscal e seu objeto