nomeação do tutor ou curador
-
Tribunal Superior do Trabalho
... ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de ... , a eventual habilitação de procurador, tutor ou curador deverá ocorrer nos autos do processo, ...
-
Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... judicial ou por sentença de juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... ser pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na falta desses e por período ... ão judicial, servindo, como prova de nomeação do representante legal, o ofício encaminhado ...
-
Aposentadoria por invalidez
... necessidade legal de interdição e da nomeação de curador, para fins de percepção de ... 2) pelo pai, pela mãe ou pelo tutor; ... 3) por algum parente próximo ... Na ...
-
Do regime geral de previdência social
... em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, ... , ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; e ... á pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não ...
-
Estudo de biodireito: a morte como construção autobiográfica e as diretivas antecipadas de vontade
... , e seu pai, Beppino Englaro, nomeado seu tutor. Beppino travou longa luta judicial na Itália a ... no procedimento, porquanto não houve nomeação de curador especial à representada ...
-
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... a privacidade do autor, tendo pedido a nomeação de outro perito, o que foi indeferido com a ... ; a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio, pelo inventariante; a pessoa ... representados ou assistidos pelos pais ou tutor, conforme a idade que eles tenham ... De fato, ...
-
Organização administrativa da união: administração direta e indireta
... tutor ou curador, que tem como objetivo representar os ... 1.5.1.1.2. NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS DIRIGENTES ... É ...
-
Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... 6 Dentre essas decisões, inclui-se a nomeação do curador e os poderes específicos que este ... privado en el que nombraba tutor a un vecino amigo suyo para el caso ... de que ... -
O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... da interdição parcial, na qual o curador funcionaria como assistente do curatelado ... de apoio mais intenso que envolverá a nomeação de um curador a quem se outorgarão poderes de ... semelhança do que se exige do curador e do tutor, o apoiador deverá apresentar sua prestação de ...
-
Do Processo Judicial
... ça jacente ou vacante: na pessoa de seu curador (CPC, art. 75, VI); g) espólio: na pessoa do ... ou relativamente: na pessoa dos pais, tutor ou curador, no primeiro caso, no segundo, na ... realizada nos mesmos moldes, impõe a nomeação de curador especial para apresentar ...
-
Capítulo IV
... ou assistido por seus pais, ou por tutor ou curador, na forma da lei civil (art. 71) ... a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica ...
-
Decisão Nº 01026143620148200107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-03-2021
... em diligência, a fim de que seja nomeado curador especial à presente lide e, em seguida, reaberto ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À INTERDITANDA SEM ... I - pelo pai, mãe ou tutor; ... II - pelo cônjuge ou algum parente ...
-
Dos dissídios individuais
... a lei sua representação por advogado, por tutor, curador ou sindicato, conforme o caso. Estamos ... tem capacidade postulatória com a nomeação e posse nesse cargo público. A ele é garantido ...
-
Introdução
... , para viajar, demandaria a presença de seu tutor, a FUNAI ... Com o objetivo de garantir a ... que Mário Juruna deveria ter pedido nomeação de curador especial, a fim de que este requeresse ...
-
Reprodução humana assistida
... testador, a herança icará a cargo de um curador especial durante o período de 2 (dois) anos. 11 ... entre as partes, culminando com a nomeação da companheira da mãe como tutora da criança ... Código Civil, que determina, na falta de tutor nomeado pelos pais, sejam os parentes ...
-
Das disposições gerais
... por seu responsável (pai ou mãe, tutor) ... Inexistindo, na Consolidação, norma ... ção, desde que assistido por seu curador ... Com a prestação do serviço, ... constitutivo atualizado e as atas de nomeação dos atuais administradores” ... Da leitura ...
-
Código de Processo civil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Principais dispositivos do Código de Processo Civil relacionados com o direito e o Processo do Trabalho
... Art. 9 o O juiz dará curador especial: I — ao incapaz, se não tiver ... que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da ... contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I — indicar o assistente técnico; ...
-
Decisão Monocrática Nº 5001476-13.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... da fundamentao, porquanto o curador do agravado no possui plena liberdade de disposio ... da audincia dos interessados, recolhendo o tutor imediatamente a estabelecimento bancrio oficial ...
-
Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991
... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.004724-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2018
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURADORA - LIMINAR - SUBSTITUIÇÃO PROVISÓRIA - ALEGAÇÕES GRAVES - PROVIDÊNCIA ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.- Recomenda-se a manutenção da decisão que, nos autos de uma "ação de remoção de curadora" de pessoa interditada, defere a substituição provisória da curadora, quando as alegações envolvem fatos graves, não
... Manoel Davi Xavier Costa como curador provisrio do interditado Natal Luiz Xavier" ... 1.766 Ser destitudo o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em ... -
Cícero dantas - Vara cível
... -86.2018.8.05.0057 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Cícero Dantas Requerente: ... 15000544 ... Nomeado curador especial em audiência, que ofertou ... , nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador ... Parágrafo único. O tutor ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... finalidade reconhecimento de filho, nomeie tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se ... , o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a ... O curador está autorizado a decidir e reger a pessoa da ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... finalidade reconhecimento de filho, nomeie tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se ... , o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a ... O curador está autorizado a decidir e reger a pessoa da ...
-
Das incapacidades
... ém é o representante legal (os pais, o tutor ou curador) que age em nome do incapaz. "É nulo ... ão vale para a emancipação a simples nomeação ou o exercício interino no emprego. É preciso ...