nomeação do tutor ou curador
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... promover a intervenção de terceiros (nomeação à autoria; denunciação da lide; e chamamento ... os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; . III – os processos que a lei ...
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Autocuratela: planejamento para o caso de uma incapacidade
..., já tenha preestabelecido a forma e o curador que gerenciará os seus bens. . O que se ...á exercendo sua autonomia por meio da nomeação e gestão de uma pessoa de sua confiança. . Já ...Assim como os pais podem nomear o tutor nos termos do art. 1.729, pode a pessoa, enquanto ...
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Casamento
... IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, ... de lei sobre o tema, regulamentaram a nomeação de juízes de paz ou juízes de casamento em ...
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Autonomia privada e regulação estatal
...14, CC) ou a nomeação de tutor para os filhos (art. 1.729, parágrafo ... como herdeiros de um usuário morto ou um curador, no caso de usuário incapacitado. Entretanto, ...
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Execução por quantia certa - continuação
... da responsabilidade patrimonial; pela nomeação do depositário, a certeza e a garantia da .... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
...: representação do incapaz pelo pai, tutor ou curador; . d) Representação parcial: ...nomeação de preposto sem vínculo de trabalho com a ...
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Parte Especial, Livro I
... representada (por procurador legal ou tutor"), e compareça representada por advogado (à exce\xC3"... através de incidente denominado nomeação à autoria, no CPC/1973:. "Art. 62. Aquele que ... público, ao advogado dativo e ao curador especial.". As pessoas indicadas acima podem ...
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Acórdão nº 51807729120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE CURATELA. 1. O CONHECIMENTO DO RECURSO É LIMITADO AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR PROVISÓRIO NOMEADO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO, UMA VEZ QUE QUALQUER MANIFESTAÇÃO QUANTO AO MÉRITO, COM A SUBSTITUIÇÃO POSTULADA, SIGNIFICARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE
... referiram que o pedido de mudança de curador deve ser formulado em feito próprio (evento ... substituição do curador, com sua nomeação para o encargo, com base no disposto no art. 747, ..., segundo o qual “Será destituído o tutor, quando negligente, prevaricador ou incurso em ... -
Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
..., os bens da herança serão confiados a curador nomeado pelo juiz, após a partilha. Essa ... da domus tinha preocupação na nomeação do herdeiro que deveria proteger a família, o ... menor devidamente representado por avô e tutor...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
..., ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; II ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.”. Os incapazes, ... mandato e de comprovação do ato de nomeação. II – Para os efeitos do item anterior, é ...
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Capítulo IV - A Representação das Partes na Audiência. O Preposto
... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; g) o espólio, pelo inventariante; h) a pessoa ... atuar em juízo, uma vez que a sua nomeação para o cargo os investem, de maneira automática, ...1.728, incisos I e II). Competirá ao tutor", dentre outras coisas, “propor em juízo as aç\xC3"...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... comorbidade pode requerer em juízo a nomeação de um determinado e representante legal, apto a ... contas idêntico ao que se atribui ao tutor e ao curador. 12. A curatela é medida ...
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Título I - Do acesso à justiça
... acessíveis de comunicação; da nomeação de tradutor e intérprete de Libras, sempre que ..., por exemplo, quando exerce a função do curador especial, previsto no art. 9º, inciso II, do ...Assim, apenas os familiares, tutor, a instituição de abrigo do interditando, ou o ...
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Principais atos de disposição processual
... ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, não poderia realizar convenção ... com deficiência, mesmo no caso de nomeação de curador (art. 1.775-A) ou por meio de tomada ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
...ção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função. . ... a impossibilidade, o juiz nomeará curador ao citando, observando, quanto à sua escolha, a ... os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; . III – os processos que a lei ...
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O preposto
... atuar em juízo, uma vez que a sua nomeação para o cargo os investem, de maneira automática, ..., a representação judicial caberá ao curador (CPC, arts. 75, inciso VI, e 1.144, inciso I). ...1.728, incisos I e II). Competirá ao tutor, dentre outras coisas, "propor em juízo as ...
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Legislação
... § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo Ministro de Estado do ... a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de ... incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por ...
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Produção antecipada de provas
... ) deverá ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta ...§ 3º Dispensa-se a nomeação de que trata o § 2º se pessoa da família ...
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Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... a ser exercida por representação de curador” e “interdição por incapacidade relativa a ... sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se ...nomeação de curador(a)”. . Em suma, os argumentos do ...
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Código Bustamante
... e aos filhos, não emancipados, e o do tutor ou curador, aos menores ou incapazes sob a sua ..., inclusive no que se refere á nomeação" e faculdades dos administradores. . CAPITULO X \xE2\x80"...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... de tarifa a ser fixada pelo Conselho Curador". . § 1º Até que a CEF implemente as disposiç\xC3"... a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato, somente ... na dependência de ascendente, irmão ou tutor; c) se for cônjuge de brasileiro ou tiver a sua ...
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Processo administrativo na previdência comum
...III - por representante legal, tutor, curador ou administrador provisório do ..., a contar da publicação do ato de nomeação, sendo permitida a recondução. O exercício da ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... da interdição parcial, na qual o curador funcionaria como assistente do curatelado ... de apoio mais intenso que envolverá a nomeação de um curador a quem se outorgarão poderes de ... semelhança do que se exige do curador e do tutor, o apoiador deverá apresentar sua prestação de ...
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Acórdão nº 1.0000.20.512927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - DESÍDIA NO DESEMPENHO DO MÚNUS - DEMONSTRADA - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - DECISÃO MANTIDA. - Havendo indícios de desídia da Curadora, ora agravante no exercício do múnus, porquanto evidenciado que não foram cumpridos, de forma satisfatória, os deveres inerentes à curatela, deve ser mantida a decisão
..., nos autos da Ação de Substituição de Curador, ajuizada pela ora agravada TEREZINHA DE GUSMÃO ... interesses, e se opera por meio da nomeação de terceiro para reger os atos e administrar o ..., nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.Parágrafo único. O tutor ou o ... -
Decisão Monocrática nº 51381661420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 25-05-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCAPACIDADE RELATIVA COM PEDIDO DE DEFINIÇÃO DE CURATELA. ACEITAÇÃO DE ENCARGO PELO CURADOR DATIVO NOMEADO. TERMO DE COMPROMISSO PROVISÓRIO NÃO EXPEDIDO. NOMEAÇÃO DEFINITIVA EM SENTENÇA, SEM INTIMAÇÃO DO CURADOR. DECLINAÇÃO DO ENCARGO. NULIDADE EVIDENCIADA. RESCISÃO PARCIAL DA SENTENÇA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PODE SER CONCEDIDO, SEM MAIORES PERQUIRIÇ
...aceitação de encargo pelo curador dativo nomeado. termo de compromisso provisório não expedido. nomeação definitiva em sentença, sem intimação do ...Art. 759. O tutor ou o curador será intimado a prestar compromisso ...